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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Outros

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 703.197,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· CPF 953.***.***-68

Reu:

DANIELA DE FARIAS· CPF 000.***.***-10

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· CPF 123.***.***-71

Outros

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2113926/RS (2023/0440675-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLEURY S.A. ADVOGADOS: GUILHERME CEZAROTI - SP163256 HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA - RJ167423 ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA - RJ210646 AGRAVADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO VARELA - RS107392 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:0... (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· CPF 154.***.***-03

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 374450/2026 - (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 703.197,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· CPF 953.***.***-68

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA DE FARIAS· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (04/12/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE GRAMADO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Outros

ANDRÉ ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145843/RJ (2024/0184760-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS: HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA - RJ167423 RENATO LOPES DA ROCHA - SP302217S ANDRÉ ARAUJO DE ANDRADE - RJ253666 DECISÃO Trata-se, na origem, de mandado de segurança cujo mérito é o reconhecimento do direito de oferecer à tributação do IRPJ e da CSLL os créditos reconh... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

ANDRÉ ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA

CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO IV LTDA

HUMBERTO LUCAS MARINICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RENATO LOPES DA ROCHA

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

ANDRE ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

ANDRE ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Retificação de Classe Processual (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA

CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO IV LTDA

HUMBERTO LUCAS MARINICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RENATO LOPES DA ROCHA

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

ANDRE ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

ANDRE ARAUJO DE ANDRADE· OAB RJ 253666

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8018611-80.2019.8.05.0001. EXECUTADO: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA, CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO IV LTDA Demandado: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENT... (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DE LURDES BERTOLETTI CALVETCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TEIXEIRA ARAUJO CUNHA· OAB RJ 201171· CPF 122.***.***-99

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DE BARROS· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Reu:

TATIANNA COSTA LINS DOMINGUES· CPF 163.***.***-75

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Outros

THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 152301

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 26.208.771,61

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 26.208.771,61

Autor

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RZEZINSKI· OAB RJ 120964· CPF 828.***.***-72

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA· CPF 082.***.***-00

Autor:

GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO· OAB RJ 181049· CPF 131.***.***-66

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 115.522.252,72

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS· OAB RJ 224438· CPF 138.***.***-01

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PINTO· OAB RJ 155843· CPF 108.***.***-54

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Outros

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Último movimento: Alterado o assunto processual (27/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 115.522.252,72

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS· OAB RJ 224438· CPF 138.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos InternacionaisApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS· OAB RJ 224438· CPF 138.***.***-01

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

MARIANA BALACIANO· OAB RJ 226794· CPF 124.***.***-60

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO PINTO· OAB RJ 155843· CPF 108.***.***-54

Reu:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS· OAB RJ 224438· CPF 138.***.***-01

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50258341320214025101/RJ) RELATOR: LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS... (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos InternacionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS· OAB RJ 224438· CPF 138.***.***-01

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

MARIANA BALACIANO· OAB RJ 226794· CPF 124.***.***-60

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO PINTO· OAB RJ 155843· CPF 108.***.***-54

Reu:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS· OAB RJ 224438· CPF 138.***.***-01

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 362.226,75

Autor

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147, 149 e 151 (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 362.226,75

Autor

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (31/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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