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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

499 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDECIR PERON

Advogados

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Autor:

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 031400· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Reu:

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 031400· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDECIR PERON

Advogados

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Autor:

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 031400· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Reu:

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 031400· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191160/RJ (2025/0004213-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NEWANE MODAS LTDA. ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte NEWANE MODAS LTDA.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 14/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018167392022402510120250109163819 (09/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2176057/RJ (2024/0386104-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADOS: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por Instituto Brasil Estados Unidos – IBEU, ora recorrido, às fls. 411-412, na qual assinala que há irregularidade na fo... (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER· CPF 518.***.***-15

Reu:

TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 235037· CPF 160.***.***-79

Reu:

LEVY ROBERTO DOS REIS NETO· OAB RJ 149277· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.435.445,05

Autor

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025 (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.435.445,05

Autor

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.435.445,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196166/RJ (2025/0038873-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: VALERIA DE BARROS JORGE PERES ADVOGADO: HENRIQUE SMIJTINK - PR067641 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 51334548420214025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0038873-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0161662-9. (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5133454842021402510120260427100404 (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALERIA DE BARROS JORGE PERES (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 67641· CPF 061.***.***-48

Autor:

CÁSSIO QUIRINO NORBERTO· OAB PR 57219· CPF 066.***.***-57

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Reu:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 67641· CPF 061.***.***-48

Reu:

CÁSSIO QUIRINO NORBERTO· OAB PR 57219· CPF 066.***.***-57

Reu:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3241948/RJ (2026/0161662-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VALERIA DE BARROS JORGE PERES ADVOGADOS: CÁSSIO QUIRINO NORBERTO - PR057219 HENRIQUE SMIJTINK - PR067641 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 185.620,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Autor:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 185.620,27

Autor

CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 185.620,27

Autor

CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 505.918,06

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Outros

JOÃO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· OAB RJ 257452

MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO· OAB RJ 225619

JULIO CESAR PIRES DA SILVA· OAB RJ 210956· CPF 144.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197668/RJ (2025/0048512-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433 JULIO CESAR PIRES DA SILVA - RJ210956 MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO - RJ225619 JOÃO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA - RJ257452 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 505.918,06

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR PIRES DA SILVA· CPF 144.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO· CPF 160.***.***-30

Autor:

JOAO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· CPF 174.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395575/2026 - (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 505.918,06

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041006582022402510120250214152851 (14/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.497,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUSTAVO DE FREITAS LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· CPF 016.***.***-58

Outros

RENATA ARAUJO DE MEDEIROS· OAB RJ 234918

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB RJ 212599

GUILHERME GERLACH LIMA· OAB RJ 166549

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO· OAB RJ 087500

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 195.497,85

Autor

GUSTAVO DE FREITAS LEITECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GERLACH LIMA· CPF 106.***.***-62

Autor:

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS· CPF 126.***.***-01

Autor:

RENATA ARAUJO DE MEDEIROS· CPF 118.***.***-85

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 195.497,85

Autor

GUSTAVO DE FREITAS LEITECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· CPF 016.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (27/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOCPF

GLAUCO EMILIO SOCORRO TINOCOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI· OAB ES 012669· CPF 096.***.***-30

Autor:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 025415· CPF 141.***.***-05

Autor:

VIVIANE SALGADO PERIN· OAB ES 020825· CPF 015.***.***-08

Autor:

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO· OAB ES 015556· CPF 105.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALLAN TITONELLI NUNES· CPF 083.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176325/RJ (2024/0378908-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO RECORRENTE: GLAUCO EMILIO SOCORRO TINOCO ADVOGADOS: RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI - ES012669 VIVIANE SALGADO PERIN - ES020825 CAMILA GOMES GIACOMELI - ES025415 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve a discussão de tema afetado por esta Corte Superior ao regime de recursos repetitivos, no Recurs... (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOCPF

GLAUCO EMILIO SOCORRO TINOCOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO· OAB ES 015556· CPF 105.***.***-26

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI· OAB ES 012669· CPF 096.***.***-30

Autor:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 025415· CPF 141.***.***-05

Autor:

VIVIANE SALGADO PERIN· OAB ES 020825· CPF 015.***.***-08

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOCPF

GLAUCO EMILIO SOCORRO TINOCOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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