Lei nº 4.589, de 11 de Dezembro de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.589
Ano: 1964

Ementa

Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Artigos(29)

Art. 1Introdução
Art. 2

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