Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 7.232
Ano: 1984

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.

Artigos(46)

Art. 1
Art. 2DA POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 4DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA

Art. 5DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

Art. 6

Art. 7

Art. 8DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA

Art. 9DAS MEDIDAS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA

Art. 24DOS DISTRITOS DE EXPORTAÇÃO DE INFORMÁTICA

Art. 30DO FUNDO ESPECIAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

Art. 31

Art. 32DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h