Lei nº 9.082, de 25 de Julho de 1995 | JusConsulta

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Lei nº 9.082, de 25 de Julho de 1995

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.082
Ano: 1995

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências.

Artigos(55)

Art. 1DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 2Das Prioridades e Metas da Administração Pública Federal

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Art. 29

Art. 30Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento

Art. 31

Art. 32

Art. 33Das Disposições Relativas à Dívida Pública Federal

Art. 34

Art. 35

Art. 36Da União com Pessoal e Encargos Sociais

Art. 37

Art. 38

Art. 39Das Agências Financeiras Oficiais de Fomento

Art. 40Das Disposições Sobre Alterações Na Legislação Tributária

Art. 41

Art. 42Das Disposições Finais

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