Revogado
Art. 20. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 20.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 20.
Redação original · Redação de data não informada
A União, os Estados e os Municípios estimularão, peIa maneira que julgarem mais convenientes, a formação de fazendas, sítios ou granjas para criação de animais silvestres.