Revogado
Art. 19. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 19.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 19.
Redação original · Redação de data não informada
As sociedades de tiro ao vôo com "stands" de tiro poderão requisitar à Divisão de Caça e Pesca, para os associados respectivos, uma licença especial para trânsito com arma de caça e de esporte, durante o defeso e dentro de perímetro determinado, cabendo à Divisão de Caça e Pesca comunicar à Polícia Civil os nomes dos favorecidos com essa licença. CAPÍTULO III DOS PARQUES DE CRIAÇÃO E DE REFÚGIO