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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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Nascimento: 08/02
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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239 processos

0000771-03.2010.8.05.0231
Apelação Cível · STJ · G2
0005987-29.2017.4.03.6102
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0035205-67.2012.8.11.0041

Apelação Cível · STJ · G2

0035819-56.2022.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0047408-55.2014.4.03.6182

Recurso Especial · STJ · SUP

0708903-47.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0801391-74.2018.8.15.0731

Apelação Cível · STJ · G2

0801391-74.2018.8.15.0731

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1019713-66.2022.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1033416-06.2018.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2000341-89.2023.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2055526-78.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2057418-61.2020.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2068654-05.2023.8.26.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

2193376-53.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

2273482-94.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2277298-21.2021.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2280832-02.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2321034-21.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000629-42.2020.4.03.6118

Apelação Cível · STJ · G2

5000629-42.2020.4.03.6118

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002508-46.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5008923-74.2019.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5030697-97.2018.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5030700-52.2018.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

0001484-62.2013.8.05.0072

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

0302146-59.2019.8.05.0001

Carta Precatória Cível · TJBA · G1

0500604-81.2016.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

0508386-42.2016.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

0516759-03.2019.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001101-34.2022.8.05.0103

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002810-07.2022.8.05.0103

Consignação em Pagamento · TJBA · G1

8004622-21.2021.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8005095-07.2021.8.05.0103

Apelação Cível · TJBA · G2

8007805-97.2021.8.05.0103

Apelação Cível · TJBA · G2

8008860-83.2021.8.05.0103

Consignação em Pagamento · TJBA · G1

8021241-75.2020.8.05.0001

Despejo por Falta de Pagamento · TJBA · G1

0238957-75.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0239125-77.2022.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0240763-48.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0259619-60.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0259820-52.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0007060-47.2013.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712960-52.2022.8.07.0018

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0714247-67.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0720023-48.2023.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0723432-69.2022.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0024152-52.2006.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0839912-80.2021.8.10.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJMA · G1

0843007-84.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0850370-25.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0850370-25.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0860783-10.2016.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

2400469-75.2021.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · SUP

2400469-75.2021.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2950420-44.2022.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5010872-33.2021.8.13.0707

Recurso Especial · TJMG · G2

5064861-29.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

6014393-20.2015.8.13.0079

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0015027-20.2017.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803703-94.2017.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0831470-37.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0831612-41.2022.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0832762-62.2019.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

1414826-36.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1414883-54.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0000054-98.1996.8.11.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0000226-82.1998.8.11.0037

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0000739-81.2011.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002229-15.1998.8.11.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0011007-34.2010.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0035205-67.2012.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0035205-67.2012.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0043118-37.2011.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1000232-47.2016.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1001599-07.2019.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001755-57.2023.8.11.0033

Embargos de Terceiro Cível · TJMT · G1

1001880-40.2019.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1001880-40.2019.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1002420-12.2022.8.11.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1011268-84.2019.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1018903-91.2022.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1018903-91.2022.8.11.0041

Agravo Regimental Cível · TJMT · G2

1019406-15.2022.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1025229-67.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1026927-45.2021.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1032362-68.2019.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1032364-38.2019.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1046385-14.2022.8.11.0041

Embargos à Execução · TJMT · G1

0004794-58.2018.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801019-02.2018.8.14.0005

Embargos à Execução · TJPA · G1

0811261-34.2020.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0821491-72.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0842621-89.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0859344-13.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0859438-58.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0050581-56.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0840073-32.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0004830-29.2019.8.17.2480

Despejo por Falta de Pagamento · TJPE · G1

0015029-76.2021.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0035481-26.2019.8.17.2001

Despejo por Falta de Pagamento · TJPE · G1

0036579-41.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0089327-55.2019.8.17.2001

Recuperação Judicial · TJPE · G1

0107506-66.2021.8.17.2001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJPE · G1

0819119-40.2019.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0834214-08.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0834318-97.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0834318-97.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0000195-74.2019.8.16.0041

Recurso Inominado Cível · TJPR · TR

0001224-54.2017.8.16.0131

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0002024-82.2017.8.16.0131

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0005288-47.2016.8.16.0130

Apelação Cível · TJPR · G2

0006342-40.2022.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0012497-57.2017.8.16.0025

Impugnação de Crédito · TJPR · G1

0013805-74.2021.8.16.0030

Recurso Inominado Cível · TJPR · TR

0016770-98.2020.8.16.0017

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0018111-81.2018.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0034099-77.2021.8.16.0021

Ação de Exigir Contas · TJPR · G1

0000962-37.1971.8.19.0001

Inventário · TJRJ · G1

0005796-04.1999.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0019126-08.2015.8.19.0066

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0038522-40.2013.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0104385-57.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0173225-68.2014.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0316313-04.2013.8.19.0001

Impugnação de Crédito · TJRJ · G1

0855557-17.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000153-51.2013.8.22.0014

Monitória · TJRO · G1

7011237-15.2017.8.22.0005

Apelação Cível · TJRO · G2

7046302-20.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7058212-34.2022.8.22.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2

7058223-63.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7078466-62.2021.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

5000451-04.2022.8.21.0035

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5033820-37.2022.8.21.0019

Despejo · TJRS · G1

0007775-73.2012.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5006277-07.2019.8.24.0011

Embargos à Execução · TJSC · G1

5010518-52.2022.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

5026069-43.2020.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5057860-87.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5057862-57.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0001331-76.2023.8.25.0054

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000205-18.2021.8.26.0673

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJSP · G1

0002922-75.2014.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

0004340-68.2007.8.26.0510

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1

0007190-39.2012.8.26.0084

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0007708-79.2025.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008978-86.2025.8.26.0002

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013581-45.2023.8.26.0562

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0056066-37.2009.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0529824-08.2014.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

1000888-07.2023.8.26.0014

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1004737-90.2019.8.26.0510

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1

1010069-33.2022.8.26.0704

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1010155-95.2021.8.26.0006

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1011415-55.2020.8.26.0068

Apelação Cível · TJSP · G2

1011444-58.2015.8.26.0011

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1013796-13.2015.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1041122-16.2013.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1057421-40.2024.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1063257-85.2021.8.26.0053

Apelação Cível · TJSP · G2

1074731-09.2021.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1079469-40.2021.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

2132351-29.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

2143383-31.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2242664-91.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0010040-91.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0031684-08.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0029401-88.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000575-29.2008.4.03.6104

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000629-28.2005.4.03.6127

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0001310-02.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0001333-53.2004.4.03.6102

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002212-70.2012.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0003773-48.2019.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0004968-37.2007.4.03.6102

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0007045-51.1999.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007168-46.2009.4.03.6102

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007625-17.2018.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0008878-53.2013.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0008902-08.2004.4.03.6102

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0011469-89.2016.4.03.6102

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0013599-31.2001.4.03.6182

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0014139-77.2014.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0023220-16.2015.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0025255-57.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0029116-17.2017.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0030278-51.2007.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0045278-44.2004.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0053195-17.2004.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0053451-42.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0054037-94.2004.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000070-59.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000070-59.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000100-50.2017.4.03.6143

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000107-42.2017.4.03.6143

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000306-08.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000306-08.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000430-86.2017.4.03.6130

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5000676-16.2020.4.03.6118

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5000869-31.2020.4.03.6118

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000958-52.2019.4.03.6130

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001099-03.2017.4.03.6143

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001702-20.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002645-91.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004073-97.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004094-92.2021.4.03.6128

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004094-92.2021.4.03.6128

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004109-38.2018.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004897-29.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5004969-31.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5005280-31.2021.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005473-45.2018.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005474-30.2018.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005738-51.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005738-51.2021.4.03.6102

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5006560-40.2021.4.03.6102

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5007278-33.2018.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5008049-06.2021.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5008145-36.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5008684-66.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5008803-27.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5008930-60.2019.4.03.6102

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009575-23.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5011174-79.2021.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5017040-02.2019.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5022963-90.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5022968-15.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5022974-22.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5022976-89.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5026154-17.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5026389-47.2020.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5029529-22.2021.4.03.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF3 · G2

5030909-21.2018.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5031021-49.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5031421-34.2019.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5031421-34.2019.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5036643-45.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5036643-45.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001072-47.2022.4.04.7103

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

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