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DANIEL PASCOAL LACORTE

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Nascimento: 23/06
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346 processos

0803353-73.2025.8.15.0251
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000027-84.2022.8.17.2710
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPE · G1

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0003813-14.2012.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0101303-51.2017.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101616-56.2018.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102088-13.2017.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0107782-41.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0107782-41.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · JE

0116074-88.2012.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0120861-63.2012.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0120861-63.2012.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0124112-21.2014.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800037-22.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800207-91.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800310-06.2020.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800311-88.2020.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800314-43.2020.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800322-78.2024.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800371-61.2020.8.20.5121

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800375-98.2020.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800402-92.2021.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0800466-18.2025.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800502-60.2025.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800520-25.2022.8.20.5400

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800547-06.2021.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800548-89.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800550-59.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800550-59.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800551-44.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800553-14.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800598-75.2025.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800600-45.2025.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800602-15.2025.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800605-67.2025.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800605-67.2025.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800606-52.2025.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800636-13.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800653-66.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800657-06.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800664-95.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800664-95.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800670-05.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800683-04.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800686-50.2024.8.20.5121

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800689-10.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800699-55.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800741-74.2019.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800745-44.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800754-06.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800754-06.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800758-43.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800832-67.2019.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800867-79.2024.8.20.5144

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800890-03.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800898-77.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800904-54.2019.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800904-54.2019.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800905-39.2019.8.20.5121

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0800933-36.2021.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800936-89.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800938-58.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800938-59.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800942-96.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800956-11.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800963-03.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800974-32.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801034-74.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801039-96.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801042-11.2025.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801060-96.2020.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801062-42.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801094-12.2022.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801107-74.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801107-74.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801109-44.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801110-29.2023.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801126-52.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801126-52.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801132-59.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801140-35.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801141-20.2021.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801144-72.2021.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801145-57.2021.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801146-42.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801147-27.2021.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801147-27.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801173-54.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801176-34.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801234-81.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801241-73.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801289-32.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801333-51.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801333-51.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801340-43.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801344-80.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801366-41.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801366-41.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801373-33.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801377-70.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801382-92.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801393-23.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801411-50.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801495-40.2024.8.20.5121

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801505-21.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801506-06.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801508-73.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801514-56.2018.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801544-92.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801580-56.2020.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801614-31.2020.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801616-98.2020.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801741-69.2021.8.20.5144

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801742-54.2021.8.20.5144

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801742-54.2021.8.20.5144

Apelação Cível · TJRN · G2

0801742-54.2021.8.20.5144

Apelação Cível · TJRN · G2

0801849-36.2022.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801861-84.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801863-54.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801891-51.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0801902-12.2025.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801903-94.2025.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801935-75.2020.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0802021-13.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802039-34.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802051-48.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802058-40.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802083-53.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802261-30.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802273-25.2020.8.20.5129

Apelação Cível · TJRN · G2

0802427-92.2019.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0802432-17.2019.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0802593-85.2023.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802655-37.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0802709-72.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802731-33.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802731-33.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802743-75.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802762-81.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0802763-66.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0802763-66.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0802884-65.2021.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802911-48.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0803054-37.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0803054-37.2021.8.20.5121

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803290-18.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803290-18.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803349-85.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803352-40.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803375-70.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0803399-09.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803416-39.2021.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803417-24.2021.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0803599-73.2022.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0803608-70.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803768-60.2022.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804208-22.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804249-52.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804250-37.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804251-22.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804693-85.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804693-85.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804728-45.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804756-47.2023.8.20.5121

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804764-87.2024.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0804767-42.2024.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804790-13.2023.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0805104-65.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805439-84.2023.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0805716-77.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0806209-78.2017.8.20.5124

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0806609-94.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807059-03.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807130-37.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807156-35.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807161-57.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807404-93.2020.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0807444-22.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807444-22.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807938-66.2022.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0808423-78.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808493-54.2020.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0808756-18.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808916-78.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809119-49.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809121-19.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809122-04.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809164-09.2022.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0809206-64.2021.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0809523-62.2021.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810005-82.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811271-94.2020.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811336-02.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811458-78.2015.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0811458-78.2015.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0811475-75.2019.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811567-54.2021.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811741-04.2015.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0811741-04.2015.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811892-58.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811892-58.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812424-03.2021.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0812614-04.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812637-47.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812643-54.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812924-98.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0813323-39.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813328-29.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0813910-63.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0813980-25.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0815020-63.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815054-95.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815060-05.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815186-15.2024.8.20.5124

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0815346-45.2021.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0815948-71.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0817403-46.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817763-97.2023.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0817763-97.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817873-77.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817964-70.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817992-38.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818688-59.2024.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0819928-54.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0820096-56.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0820585-74.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0821282-95.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0821446-51.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0821447-36.2022.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0821649-13.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821651-80.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821810-23.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821821-52.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0825195-56.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0828622-85.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828624-55.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828626-25.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828629-77.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828630-62.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828631-47.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0829033-70.2021.8.20.5001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1

0829402-30.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830046-07.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830065-13.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830218-46.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830218-46.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830707-83.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830728-59.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830729-44.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830897-51.2018.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830918-85.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830923-10.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830929-17.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830937-91.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0830940-46.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830964-74.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830970-81.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830982-95.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830987-20.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0831327-90.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0831349-51.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0831382-41.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831382-41.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831393-70.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0831418-83.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831766-09.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0832952-33.2022.8.20.5001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJRN · G1

0834444-94.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834450-04.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834453-56.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834456-11.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0834460-48.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834460-48.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834463-03.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0834467-40.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834499-45.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0834504-67.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0835466-85.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0837304-34.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0837304-34.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0845378-14.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0845386-88.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0847592-07.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0847593-89.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0847600-81.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0847603-36.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0847850-17.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0847850-17.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0849143-32.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0849307-84.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0849333-53.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0849343-97.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0851720-41.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0854201-40.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0854208-32.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0854209-17.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0854213-54.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0854215-24.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855770-13.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855770-13.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0858576-26.2018.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0858702-71.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0859289-59.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0859518-82.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0859831-09.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0859954-07.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0859954-07.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0859957-59.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0860710-50.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0862577-78.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0862602-91.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0862656-57.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0862673-30.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0862996-35.2022.8.20.5001

Arrolamento Sumário · TJRN · G1

0863466-32.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0863466-32.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0864203-69.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0864214-98.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0869251-38.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0869251-38.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0869256-60.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0869260-97.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0869265-22.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0869271-29.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0874177-04.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0874177-04.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0879261-15.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0879830-45.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0879843-44.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0879861-65.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0911132-63.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0911132-63.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0920960-83.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0920979-89.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0920981-59.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0920993-73.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0920997-13.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0921001-50.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0921001-50.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0921008-42.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0013217-80.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0013217-80.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015851-54.2022.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017922-29.2022.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017922-29.2022.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026200-82.2023.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000766-28.2023.5.21.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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