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ENIO PONTE MOURAO

CPF

Nascimento: 13/09
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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126 processos

0001784-26.2007.8.06.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0002466-10.2009.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1

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Central de Ajuda

0007931-05.2006.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0009307-97.2013.8.15.0011

Apelação Cível · STJ · G2

0021864-45.2006.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0027343-37.2013.8.15.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0041360-11.2016.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0047270-24.2013.8.06.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0070819-10.2006.8.06.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0099699-75.2007.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0117599-85.2018.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0406443-08.2010.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0425325-15.2024.3.00.0000

Execução em Ação Rescisória · STJ · SUP

0425325-15.2024.3.00.0000

Execução em Ação Rescisória · STJ · SUP

0001738-66.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0002082-92.2006.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0019883-44.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0021877-44.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0021882-66.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0038981-15.2007.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0041833-12.2007.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0051615-72.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0061147-60.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0061420-49.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0062621-81.2006.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0078928-13.2006.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0078928-13.2006.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0078952-41.2006.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0091339-20.2008.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0099673-77.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0099695-38.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0099701-45.2007.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0099701-45.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0103125-95.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0103143-19.2007.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0103143-19.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0107238-92.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0134232-79.2015.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0151808-56.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0153474-92.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0221789-31.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0222036-70.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0243712-74.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0260755-29.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0466256-63.2010.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0497683-44.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0632029-75.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0660390-42.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0666828-84.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0740486-44.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0750952-97.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0837057-86.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0837147-94.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0837147-94.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0837181-69.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0862914-37.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000234-21.2022.8.06.0032

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0033290-58.2013.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800085-71.2023.8.14.0004

Inventário · TJPA · G1

0002324-92.2013.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0006251-15.2013.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0006251-15.2013.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0009284-54.2013.8.15.0011

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0011669-72.2013.8.15.0011

Apelação Cível · TJPB · G2

0013730-47.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0013730-47.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0016517-49.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0016517-49.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0020892-59.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0022278-61.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0027454-21.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0028207-75.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0029234-93.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0062534-12.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0062534-12.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852304-67.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858188-77.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000100-28.2014.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001695-50.2014.8.17.0001

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0014495-47.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0023783-82.2014.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0025402-81.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0030647-73.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0032198-63.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0032286-04.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0032286-04.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0041074-07.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0041120-93.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0043550-43.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0048243-45.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0055784-57.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0063037-96.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0074842-46.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0082127-90.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

5000698-33.2022.4.03.6109

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0001312-08.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001893-91.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002570-31.2015.4.05.9999

Apelação Cível · TRF5 · G2

0003581-33.2024.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006447-95.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006738-95.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007148-59.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007198-90.2022.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009569-22.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011095-29.2022.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012329-37.2008.4.05.8100

Petição Cível · TRF5 · G1

0013751-56.2022.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018517-21.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019328-15.2022.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019365-62.2024.4.05.8103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020339-45.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021409-29.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022353-02.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023185-98.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0025740-25.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026429-35.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026429-35.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026986-56.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0027452-50.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0042608-44.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0042613-66.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0501713-23.2020.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0502783-07.2022.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0519266-93.2014.4.05.8100

Execução de Título Judicial · TRF5 · G1

0001693-37.2012.5.19.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001693-37.2012.5.19.0004

Recurso de Revista · TST · SUP

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