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JOSE ALVES DA SILVA NETO

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351 processos

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Conflito de Competência · STJ · SUP
0711479-36.2021.8.07.0003
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

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0000047-72.2015.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000211-08.2013.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000258-79.2013.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0000258-79.2013.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0000258-79.2013.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0000428-51.2013.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001147-28.2016.8.15.0351

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0001406-23.2016.8.15.0351

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001595-79.2008.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001887-25.2012.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002157-10.2016.8.15.0351

Apelação Criminal · TJPB · G2

0002388-71.2015.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002423-02.2013.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0002483-04.2015.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0002596-60.2012.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0002596-60.2012.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0002752-48.2012.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002922-83.2013.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003018-69.2011.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003282-52.2012.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003772-74.2012.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003772-74.2012.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0003798-72.2012.8.15.0351

Monitória · TJPB · G1

0003798-72.2012.8.15.0351

Monitória · TJPB · G1

0009827-33.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0012187-38.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800011-26.2017.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800024-20.2020.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800052-17.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800058-53.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800067-49.2023.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800094-32.2023.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800099-88.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800107-26.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800111-63.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800115-03.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800118-55.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800121-10.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800128-02.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800129-84.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800137-71.2020.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0800150-60.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800155-19.2025.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0800155-92.2020.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800159-22.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800160-07.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800161-89.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800188-72.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800197-34.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800206-98.2023.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800214-07.2025.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800223-32.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800224-58.2020.8.15.0761

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800249-79.2016.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800253-67.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800269-26.2023.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800269-26.2023.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800274-14.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800281-35.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800283-05.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800289-17.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800319-86.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800347-49.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800363-47.2018.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800365-36.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800366-55.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800370-05.2019.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800379-20.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800380-44.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800393-48.2019.8.15.0351

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0800393-48.2019.8.15.0351

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0800420-60.2021.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800421-69.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800427-52.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800446-02.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800454-64.2023.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0800482-27.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800521-24.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800524-18.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800544-67.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800562-30.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800562-88.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800563-15.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800565-82.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800567-13.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800574-03.2025.8.15.0751

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800586-19.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800586-53.2025.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800594-93.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800595-78.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800609-04.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800613-02.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800618-39.2017.8.15.0351

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800651-24.2020.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800674-38.2018.8.15.0351

Inventário · TJPB · G1

0800694-19.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800698-56.2024.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800698-56.2024.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800702-25.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800703-88.2018.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800704-34.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800711-55.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800738-38.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800742-75.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800745-59.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800770-87.2017.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800802-48.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · JE

0800815-18.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800821-25.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800821-25.2022.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800825-57.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800825-57.2025.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800854-44.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800856-14.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800878-38.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800912-15.2023.8.15.0761

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800957-22.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800957-22.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800961-98.2018.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800968-46.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800981-50.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801009-18.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801015-20.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801027-39.2022.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801028-53.2024.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801041-96.2017.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801060-29.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801083-67.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801112-54.2024.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801112-64.2018.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801115-72.2025.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801127-62.2020.8.15.0351

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0801134-88.2019.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801145-15.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801145-15.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801149-52.2022.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0801149-52.2022.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0801155-88.2024.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801155-88.2024.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801162-80.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801165-69.2023.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801171-64.2015.8.15.0381

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801179-53.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801184-12.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801188-44.2025.8.15.0351

Divórcio Consensual · TJPB · G1

0801189-73.2018.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801189-73.2018.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801207-21.2023.8.15.0351

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJPB · G1

0801227-12.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801229-11.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801249-02.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801262-98.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801281-41.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801282-89.2025.8.15.0351

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0801294-06.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801309-77.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801310-62.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801331-14.2017.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801344-42.2019.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801356-85.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801357-70.2021.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801365-08.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801365-08.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801372-68.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801389-07.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801389-07.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801422-36.2019.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801456-40.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801464-09.2023.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801470-24.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801470-24.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801480-68.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801481-11.2024.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801482-38.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801521-40.2018.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801530-60.2022.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801536-62.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801536-62.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801554-83.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801564-74.2018.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801571-27.2022.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801603-27.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801603-27.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801644-96.2022.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801653-24.2023.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801759-02.2016.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801771-29.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801771-29.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801797-37.2019.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0801797-37.2019.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0801829-32.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801829-32.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801858-87.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801908-11.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801908-11.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801932-15.2020.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801950-94.2024.8.15.0351

Inventário · TJPB · G1

0801970-22.2023.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802024-51.2024.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802059-79.2022.8.15.0351

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0802085-72.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802085-72.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802179-54.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802179-54.2024.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802213-63.2023.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0802213-63.2023.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0802234-68.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802234-68.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802237-23.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802314-92.2025.8.15.0331

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802329-40.2021.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802329-40.2021.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802345-23.2023.8.15.0351

Apelação Criminal · TJPB · G2

0802359-46.2019.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802397-87.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0802416-93.2021.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802424-70.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802424-70.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802436-45.2025.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802447-16.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802474-57.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802478-36.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802492-15.2024.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802492-15.2024.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802501-79.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802501-79.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802508-66.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802540-37.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802541-56.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802607-36.2024.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802619-89.2020.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802628-17.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802631-69.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802680-42.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802685-35.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802707-54.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802735-54.2023.8.15.0751

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802735-54.2023.8.15.0751

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802779-46.2022.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802807-45.2021.8.15.2001

Inventário · TJPB · G1

0802845-89.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802902-11.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802907-61.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802961-03.2020.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802961-03.2020.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0802973-12.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803102-46.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803129-39.2019.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803131-09.2019.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803154-42.2025.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803169-21.2019.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803186-52.2022.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803205-24.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803207-91.2023.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803207-91.2023.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803241-08.2019.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803248-97.2019.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803248-97.2019.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803266-45.2024.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0803266-45.2024.8.15.0351

Imissão na Posse · TJPB · G1

0803319-26.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803319-26.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803363-11.2025.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803377-34.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803395-62.2021.8.15.0381

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803399-02.2021.8.15.0381

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803453-58.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803568-79.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803570-49.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803584-91.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0803584-91.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0803596-47.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803618-66.2025.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803639-76.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803656-78.2025.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803656-78.2025.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803661-03.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803673-17.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803688-20.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803729-89.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803729-89.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803789-57.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803792-12.2024.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803792-17.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803797-34.2024.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0803840-73.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803898-76.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803910-51.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803961-04.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803978-40.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803997-41.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804019-65.2025.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0804045-05.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0804073-70.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804151-25.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804152-10.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804154-19.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0804218-29.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804251-19.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0804264-18.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804264-18.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804290-16.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804298-85.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804329-08.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804332-65.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804357-11.2025.8.15.0231

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0804453-93.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804472-60.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804473-45.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804484-74.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804485-59.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804487-29.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804524-56.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804528-93.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804585-14.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804587-18.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804603-74.2021.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0804607-72.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804678-16.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804699-26.2020.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804702-44.2021.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804790-82.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0804995-14.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804997-81.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804997-81.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805017-67.2024.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805019-37.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805357-11.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805357-11.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805396-08.2024.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0805447-63.2025.8.15.0131

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0805472-32.2024.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0805481-91.2024.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0805818-18.2017.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807777-26.2019.8.15.0751

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0813339-28.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817590-03.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0818663-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0837571-62.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0852692-33.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852692-33.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0863466-25.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0863466-25.2018.8.15.2001

Usucapião · TJPB · G1

0001427-55.2022.8.17.2930

Apelação Cível · TJPE · G2

0020317-07.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000046-80.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000046-80.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000602-64.2024.5.13.0033

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000663-40.2024.5.13.0027

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

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