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JOSE WALKMAR BRITTO NETO

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Nascimento: 10/04
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0045039-89.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0000100-98.2019.8.10.0077
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

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0000137-83.2016.8.10.0125

Apelação Cível · TJMA · G2

0000239-30.2017.8.10.0074

Apelação Cível · TJMA · G2

0000243-67.2017.8.10.0074

Apelação Cível · TJMA · G2

0000264-37.2019.8.10.0118

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000351-19.2019.8.10.0077

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000351-19.2019.8.10.0077

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000379-20.2015.8.10.0079

Apelação Cível · TJMA · G2

0000437-67.2017.8.10.0074

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000484-18.2017.8.10.0114

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000532-97.2017.8.10.0074

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0000629-66.2015.8.10.0107

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000640-29.2017.8.10.0074

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000783-33.2018.8.10.0090

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0001120-09.2017.8.10.0138

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001138-30.2017.8.10.0138

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0001306-33.2015.8.10.0128

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001431-71.2015.8.10.0137

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001739-11.2017.8.10.0114

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002022-71.2012.8.10.0029

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0002022-71.2012.8.10.0029

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0002166-10.2015.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002167-92.2015.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002333-12.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002362-62.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002363-47.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002529-14.2015.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0002529-14.2015.8.10.0001

Produção Antecipada da Prova · TJMA · G1

0002680-65.2016.8.10.0026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0002684-70.2015.8.10.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0003053-06.2015.8.10.0035

Apelação Cível · TJMA · G2

0033975-06.2013.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800003-45.2022.8.10.9006

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0800129-29.2021.8.10.0083

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800137-24.2021.8.10.0077

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800150-86.2022.8.10.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800175-36.2021.8.10.0077

Apelação Cível · TJMA · G2

0800175-59.2021.8.10.0134

Apelação Cível · TJMA · G2

0800232-96.2021.8.10.0063

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800233-81.2021.8.10.0063

Apelação Cível · TJMA · G2

0800247-60.2022.8.10.0118

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0800250-49.2021.8.10.0118

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0800265-23.2020.8.10.0063

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800279-20.2021.8.10.0112

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800327-33.2021.8.10.0094

Apelação Cível · TJMA · G2

0800329-03.2021.8.10.0094

Apelação Cível · TJMA · G2

0800331-37.2019.8.10.0063

Apelação Cível · TJMA · G2

0800337-77.2021.8.10.0094

Apelação Cível · TJMA · G2

0800347-97.2022.8.10.0026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800353-58.2021.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800413-40.2019.8.10.0137

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0800414-15.2020.8.10.0032

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0800435-40.2021.8.10.0069

Apelação Cível · TJMA · G2

0800470-02.2021.8.10.0036

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800475-54.2021.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0800478-09.2021.8.10.0026

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0800489-45.2022.8.10.0077

Apelação Cível · TJMA · G2

0800498-12.2019.8.10.0077

Apelação Cível · TJMA · G2

0800498-12.2019.8.10.0077

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800501-59.2022.8.10.0077

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800501-59.2022.8.10.0077

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800539-50.2021.8.10.0063

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800550-85.2021.8.10.0061

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800567-67.2022.8.10.0100

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800574-37.2021.8.10.0054

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800626-07.2020.8.10.0074

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800684-43.2021.8.10.0084

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMA · G1

0800729-13.2021.8.10.0063

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800791-86.2021.8.10.0052

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800804-93.2021.8.10.0114

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800827-51.2017.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0800875-29.2021.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0800965-24.2021.8.10.0108

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800965-24.2021.8.10.0108

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801281-42.2021.8.10.0074

Apelação Cível · TJMA · G2

0801615-12.2021.8.10.0063

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801677-13.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0801822-70.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801824-40.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801825-25.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801826-10.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801827-92.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801828-77.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801829-62.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801830-47.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801831-32.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801832-17.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801833-02.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801834-84.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801835-69.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801836-54.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801837-39.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801838-24.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801839-09.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801840-91.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801841-76.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801842-61.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801844-31.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801845-16.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801853-90.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801854-75.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801855-60.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801856-45.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801858-15.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801860-82.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801861-67.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801862-52.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801866-89.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801867-74.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801868-59.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0801869-44.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0802065-82.2020.8.10.0032

Apelação Cível · TJMA · G2

0802065-82.2020.8.10.0032

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802066-67.2020.8.10.0032

Apelação Cível · TJMA · G2

0802071-68.2021.8.10.0060

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802151-53.2022.8.10.0074

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802192-49.2022.8.10.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0802479-83.2021.8.10.0052

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802868-30.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0802890-89.2021.8.10.0032

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0803154-24.2022.8.10.0048

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803231-33.2022.8.10.0048

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803248-69.2022.8.10.0048

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803279-89.2022.8.10.0048

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803308-05.2022.8.10.0028

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804144-20.2019.8.10.0048

Apelação Cível · TJMA · G2

0804144-20.2019.8.10.0048

Ação Civil Coletiva · TJMA · G1

0804179-77.2019.8.10.0048

Apelação Cível · TJMA · G2

0804181-47.2019.8.10.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804181-47.2019.8.10.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804207-45.2019.8.10.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804371-63.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0804371-63.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804476-84.2019.8.10.0048

Apelação Cível · TJMA · G2

0804480-90.2019.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0804872-84.2020.8.10.0029

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0804967-75.2018.8.10.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJMA · G2

0805815-04.2020.8.10.0029

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0811567-73.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0811619-06.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0760639-91.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0812735-51.2025.8.18.0140

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0815208-10.2025.8.18.0140

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0822556-79.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0842314-78.2024.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0842314-78.2024.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0855937-49.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0000233-37.2007.4.01.3702

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0000233-37.2007.4.01.3702

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0000628-35.2007.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000882-10.2009.4.01.4000

Monitória · TRF1 · G1

0006073-47.2015.4.01.3702

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0006074-32.2015.4.01.3702

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0017260-40.2022.5.16.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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