129 processos
5012654-90.2021.8.13.0702
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5045820-13.2021.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
5062235-47.2016.8.13.0024
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5112472-46.2020.8.13.0024
0701769-10.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0001127-08.2022.8.08.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJES · G2
0003358-91.2018.8.08.0050
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
0020328-21.2016.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5475234-07.2017.8.09.0100
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0805483-56.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0806083-30.2017.8.10.0040
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0808475-40.2017.8.10.0040
0088071-35.2007.8.13.0441
Execução Fiscal · TJMG · G1
0199794-30.1997.8.13.0079
0271548-90.2003.8.13.0024
0339245-16.2010.8.13.0079
Embargos à Execução · TJMG · G1
0402216-26.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0415095-67.1998.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0444648-60.2023.8.13.0000
0450744-66.2005.8.13.0471
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0482924-56.2007.8.13.0216
0489585-58.2023.8.13.0000
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0561151-42.2005.8.13.0471
0698260-60.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1211150-76.2019.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
1483289-43.2014.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
1552826-68.2010.8.13.0024
1728919-12.2012.8.13.0024
Liquidação por Arbitramento · TJMG · G1
2046505-57.2010.8.13.0024
3194167-03.2013.8.13.0024
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Recuperação Judicial · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5044509-26.2017.8.13.0024
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5118263-59.2021.8.13.0024
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Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0820668-09.2024.8.12.0001
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1005839-14.2022.8.11.0041
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1007620-81.2016.8.11.0041
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1021651-72.2017.8.11.0041
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0820453-20.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0007187-56.2022.8.17.2001
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0073279-36.2008.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0809205-54.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
7012459-54.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
5018037-09.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0000588-37.2009.4.01.3812
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000628-79.2014.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0001782-43.2007.4.01.3812
0002050-95.2010.4.01.3811
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002970-02.2006.4.01.3814
0003727-96.2006.4.01.3813
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0004143-35.2008.4.01.3800
0005428-74.2015.4.01.3814
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0005548-92.2016.4.01.3811
0005947-24.1997.4.01.3800
0007751-26.2013.4.01.3813
0008064-65.2009.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0009092-34.2010.4.01.3800
0011510-32.2016.4.01.3800
0011619-19.2015.4.01.3400
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0012257-70.2002.4.01.3800
0014100-81.2017.4.01.3400
0014960-76.1999.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0016436-61.2013.4.01.3800
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Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0026298-24.2015.4.01.3400
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Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
0065981-03.2013.4.01.3800
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0070303-63.2016.4.01.9199
0071691-09.2010.4.01.3800
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5003036-33.2022.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5090389-39.2021.4.02.5101
0004253-13.2012.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
5003143-32.2019.4.03.6108
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5017154-86.2013.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
0001643-90.2008.4.01.3801
Apelação Cível · TRF6 · G2
0004215-29.2007.4.01.3809
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0005457-27.2015.4.01.3814
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0023566-69.1994.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0033518-76.2011.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF6 · G1
0035141-15.2010.4.01.3800
0044707-85.2010.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0050237-02.2012.4.01.3800
0056462-09.2010.4.01.3800
Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1
1004436-92.2023.4.06.3809
1008770-78.2023.4.06.3807
1050162-62.2020.4.01.3800
6003839-48.2025.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6003853-32.2025.4.06.0000
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