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MARCIEL ANTONIO DE SALES

CPF

Nascimento: 14/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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695 processos

0100555-98.2013.8.20.0143
Recurso Especial · STJ · SUP
0100585-36.2013.8.20.0143
Recurso Especial · STJ · SUP

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0800469-44.2023.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0813304-81.2017.4.05.8400

Apelação Criminal · STJ · G2

8013044-95.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

3000034-08.2025.8.06.0097

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3044579-97.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3044579-97.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0802982-56.2025.8.15.0301

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000339-03.2011.8.20.0143

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000764-37.2008.8.20.0110

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000873-46.2011.8.20.0110

Execução Fiscal · TJRN · G1

0001182-65.2009.8.20.0101

Inventário · TJRN · G1

0001197-76.2010.8.20.0108

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0001207-57.2010.8.20.0129

Apelação Cível · TJRN · G2

0001409-58.2005.8.20.0113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0002274-86.2011.8.20.0108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0010074-55.2013.8.20.0122

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0010192-89.2017.8.20.0122

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0100078-02.2018.8.20.0143

Embargos à Execução · TJRN · G1

0100095-22.2013.8.20.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0100216-68.2018.8.20.0110

Apelação Cível · TJRN · G2

0100216-68.2018.8.20.0110

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100335-29.2018.8.20.0110

Apelação Cível · TJRN · G2

0100574-03.2018.8.20.0120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0100585-36.2013.8.20.0143

Recurso Especial · TJRN · SUP

0100669-68.2015.8.20.0110

Apelação Cível · TJRN · G2

0100691-22.2013.8.20.0135

Apelação Cível · TJRN · G2

0100740-70.2015.8.20.0110

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0100749-66.2014.8.20.0110

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0100784-26.2014.8.20.0110

Apelação Cível · TJRN · G2

0100820-38.2014.8.20.0120

Apelação Cível · TJRN · G2

0100844-68.2015.8.20.0108

Apelação Cível · TJRN · G2

0100844-68.2015.8.20.0108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0101313-80.2016.8.20.0108

Apelação Cível · TJRN · G2

0102483-92.2013.8.20.0108

Apelação Cível · TJRN · G2

0102483-92.2013.8.20.0108

Apelação Cível · TJRN · G2

0102868-69.2015.8.20.0108

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0200087-97.2006.8.20.0108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800020-12.2025.8.20.5122

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800023-21.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800029-26.2025.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800030-66.2020.8.20.5143

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800066-55.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800068-25.2022.8.20.5138

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800072-62.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800079-07.2023.8.20.5110

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800080-25.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0800081-24.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800083-91.2022.8.20.5138

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800086-32.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0800086-32.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0800096-12.2025.8.20.5033

Embargos de Terceiro Cível · TJRN · G1

0800099-93.2022.8.20.5122

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800121-06.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800121-31.2020.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800123-98.2020.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800136-24.2025.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800138-54.2021.8.20.5113

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800141-24.2021.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800147-04.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800148-86.2022.8.20.5138

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800151-75.2021.8.20.5138

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800151-97.2023.8.20.5108

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0800154-93.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800161-83.2025.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800163-81.2018.8.20.5110

Apelação Cível · TJRN · G2

0800169-60.2025.8.20.5137

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800189-53.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800199-97.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800204-75.2019.8.20.5122

Execução Fiscal · TJRN · G1

0800221-09.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800261-40.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800280-32.2024.8.20.5120

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800286-85.2024.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800332-92.2023.8.20.5110

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800342-91.2023.8.20.5125

Apelação Cível · TJRN · G2

0800356-22.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800359-74.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800362-77.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800367-22.2023.8.20.5120

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800373-23.2024.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800375-96.2023.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800375-96.2023.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800379-59.2025.8.20.5122

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800381-65.2025.8.20.5110

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800434-78.2024.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800442-91.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800443-74.2022.8.20.5122

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800450-06.2025.8.20.5108

Procedimento Comum Infância e Juventude · TJRN · G1

0800456-75.2023.8.20.5110

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800457-60.2023.8.20.5110

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0800467-34.2024.8.20.5122

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800469-44.2023.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800469-44.2023.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800473-49.2025.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800479-50.2025.8.20.5110

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800493-23.2024.8.20.5125

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0800502-40.2019.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800509-55.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800509-55.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800512-10.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800520-35.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800524-72.2022.8.20.5138

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800525-57.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800531-64.2022.8.20.5138

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800535-04.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800544-45.2025.8.20.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800545-75.2021.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0800552-33.2024.8.20.5150

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800553-25.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800563-57.2025.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800574-26.2020.8.20.5120

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800584-27.2025.8.20.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800586-63.2022.8.20.5122

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800589-36.2023.8.20.5137

Recurso em Sentido Estrito · TJRN · G2

0800599-93.2025.8.20.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800599-93.2025.8.20.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800606-33.2021.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800617-21.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800618-06.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800629-08.2023.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800636-73.2024.8.20.5137

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800650-62.2021.8.20.5137

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800652-85.2024.8.20.5150

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800653-28.2022.8.20.5122

Apelação Cível · TJRN · G2

0800692-03.2019.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800700-77.2019.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800708-14.2024.8.20.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800708-14.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800711-67.2022.8.20.5110

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800722-61.2025.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800726-02.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800729-53.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800732-22.2023.8.20.5138

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800732-82.2019.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800736-40.2019.8.20.5125

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800737-07.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0800764-46.2021.8.20.5122

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800780-98.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800782-58.2025.8.20.5112

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800784-05.2024.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800815-36.2020.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0800815-36.2020.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0800870-48.2020.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800876-78.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800877-25.2020.8.20.5125

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800887-10.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800892-09.2020.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800893-80.2024.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800896-21.2022.8.20.5138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800909-06.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0800912-25.2024.8.20.5131

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0800913-82.2020.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800922-39.2023.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800922-45.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800923-43.2022.8.20.5125

Apelação Cível · TJRN · G2

0800925-97.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800927-91.2024.8.20.5131

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800928-52.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0800944-06.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800944-29.2025.8.20.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800945-13.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800945-88.2019.8.20.5131

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800947-64.2024.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800949-51.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800949-51.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800952-06.2025.8.20.5120

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · JE

0800956-89.2021.8.20.5150

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800957-05.2019.8.20.5131

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800965-04.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800987-06.2020.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800989-06.2024.8.20.5108

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0800990-92.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0800992-62.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801002-09.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801016-40.2025.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801020-19.2021.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801023-32.2025.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801024-29.2025.8.20.5108

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0801026-37.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801029-51.2025.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801059-84.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0801059-84.2024.8.20.5120

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801060-56.2025.8.20.5113

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRN · G1

0801067-28.2023.8.20.5110

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0801089-68.2018.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0801107-42.2022.8.20.5143

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801116-41.2024.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801121-44.2022.8.20.5137

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0801121-44.2022.8.20.5137

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0801123-33.2024.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801144-19.2024.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801144-70.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0801144-70.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0801151-63.2023.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801152-05.2023.8.20.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801171-43.2021.8.20.5125

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801173-51.2024.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801177-25.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801180-77.2023.8.20.5143

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801186-39.2022.8.20.5137

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJRN · G1

0801199-11.2025.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801221-56.2024.8.20.5160

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801222-37.2023.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801234-43.2023.8.20.5143

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801235-68.2021.8.20.5120

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801236-48.2024.8.20.5120

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801240-56.2022.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0801251-79.2023.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801253-21.2023.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801294-85.2023.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801298-31.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801324-85.2022.8.20.5143

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801330-49.2022.8.20.5125

Apelação Cível · TJRN · G2

0801332-35.2021.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801367-08.2024.8.20.5125

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801383-74.2024.8.20.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801392-07.2022.8.20.5120

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0801405-37.2025.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801421-29.2019.8.20.5131

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801421-29.2019.8.20.5131

Petição Cível · TJRN · TR

0801448-12.2019.8.20.5131

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801459-41.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801459-47.2024.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801462-93.2019.8.20.5131

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801482-74.2024.8.20.5110

Apelação Cível · TJRN · G2

0801482-74.2024.8.20.5110

Apelação Cível · TJRN · G2

0801488-29.2020.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801490-61.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801502-75.2019.8.20.5131

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801505-87.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801506-72.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801518-86.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0801518-86.2024.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0801576-27.2022.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801583-88.2022.8.20.5108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801596-58.2020.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0801596-58.2020.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0801705-94.2024.8.20.5120

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801831-49.2025.8.20.5108

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1

0801917-18.2024.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801921-55.2024.8.20.5120

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0802228-79.2023.8.20.5108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802244-60.2024.8.20.5120

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802251-52.2024.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802382-27.2024.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802383-12.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802384-94.2024.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802415-17.2024.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802452-44.2024.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802761-04.2024.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802779-25.2024.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802781-17.2023.8.20.5112

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0802841-70.2021.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802888-15.2019.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803128-68.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803138-43.2022.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803148-85.2023.8.20.5162

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803256-19.2022.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0803272-70.2022.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0803318-13.2023.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0803318-13.2023.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0803346-44.2024.8.20.5112

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803346-44.2024.8.20.5112

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0803426-20.2024.8.20.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803540-56.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0803563-29.2020.8.20.5112

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803563-29.2020.8.20.5112

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803618-21.2022.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0803712-66.2022.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803761-03.2019.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0803864-85.2020.8.20.5108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803949-03.2022.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803949-03.2022.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803996-75.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0803999-30.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0804052-39.2024.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804063-73.2021.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0804204-92.2021.8.20.5108

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0804308-50.2022.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804400-91.2023.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804435-51.2023.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0804507-09.2021.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804592-92.2021.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804762-93.2023.8.20.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804819-49.2025.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804846-60.2024.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804961-81.2024.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804971-21.2021.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0805002-82.2023.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805110-48.2022.8.20.5108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806490-82.2014.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0808233-60.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0810602-48.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0812420-09.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0817961-57.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0828006-81.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0829963-30.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0829963-30.2017.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0831878-36.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834558-43.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0847896-69.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859214-93.2017.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0898332-03.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

5001236-73.2021.4.03.6327

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0000015-24.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000056-91.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000081-04.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000109-69.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000130-48.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000157-62.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000160-80.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000166-87.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000189-36.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000194-55.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000201-90.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000213-61.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000263-87.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000294-44.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000308-91.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000354-17.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000386-88.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000422-64.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000425-85.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000425-85.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000444-88.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000444-88.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000456-08.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000478-63.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000490-17.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000514-08.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000593-87.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000593-87.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000607-68.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000634-54.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000634-54.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000649-20.2025.4.05.8404

Execução de Título Extrajudicial · TRF5 · G1

0000687-32.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000693-48.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000700-31.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000706-38.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000724-59.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000738-46.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000755-88.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000764-41.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000764-41.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000797-31.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000807-78.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000827-72.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000828-85.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000889-15.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000921-51.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000921-51.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000935-98.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000959-26.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000959-26.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000961-93.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001009-55.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001012-16.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001049-34.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001078-93.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001116-96.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001116-96.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001185-31.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001185-31.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001212-48.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001252-96.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001267-62.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001271-05.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001282-34.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001304-89.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001318-73.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001364-65.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001374-09.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001398-40.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001429-57.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001432-12.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001467-06.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001532-64.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001542-11.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001550-85.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001550-85.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001569-91.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001575-98.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001575-98.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001578-53.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001589-82.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001605-42.2025.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001632-53.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001632-53.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001650-40.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001673-83.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001680-75.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001687-67.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001690-22.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001695-53.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001730-07.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001731-23.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001738-81.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001765-97.2025.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001765-97.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001809-83.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001892-08.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001894-27.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001894-27.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001962-16.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001962-16.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001965-74.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001982-07.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001992-51.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002003-80.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002005-50.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002040-50.2024.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002057-46.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002060-98.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002097-28.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002142-35.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002173-58.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002186-54.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002186-54.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002198-08.2024.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002217-71.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002219-41.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002221-11.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002221-11.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002230-70.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002246-24.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002261-02.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002269-67.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002269-67.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002281-18.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002282-66.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002310-43.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002346-76.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002360-60.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002360-66.2025.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002437-69.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002445-49.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002445-49.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002460-15.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002467-07.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002472-63.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002477-51.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002489-65.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002505-19.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002523-40.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002524-25.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002533-84.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002536-39.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002567-59.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002575-36.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002575-36.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002577-06.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002581-43.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002605-11.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002665-44.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002682-80.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002710-48.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002796-19.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002814-40.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002814-40.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002820-56.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002831-13.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002831-13.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002832-61.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002832-61.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002861-14.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002861-14.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002902-81.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002915-77.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002915-77.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002944-30.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002964-21.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002964-21.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003061-21.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003061-21.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003085-52.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003136-60.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003136-60.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003177-27.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003181-64.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003230-08.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003242-31.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003242-31.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003287-35.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003287-35.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003287-35.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003295-03.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003308-05.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003394-70.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003397-59.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003480-41.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003495-10.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003495-10.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003581-81.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003603-75.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003605-43.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003706-46.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003745-46.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003811-23.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003811-23.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003823-46.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003835-51.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003850-54.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003853-72.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003879-70.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003918-67.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003925-68.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003925-68.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003926-47.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003926-47.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003932-60.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003936-88.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003936-88.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003946-35.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003946-35.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003970-97.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003970-97.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003974-03.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003974-03.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004002-08.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004029-51.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004033-31.2024.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004038-47.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004135-16.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004176-21.2022.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004205-33.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004210-52.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004256-12.2023.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004268-92.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004285-28.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004309-31.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004355-14.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004359-51.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004360-67.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004375-05.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004388-35.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004388-35.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004404-52.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004428-80.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004451-63.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004468-62.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004469-47.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004490-60.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004490-60.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004540-49.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004540-49.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004546-59.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004717-47.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004745-78.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004760-56.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004762-51.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004762-51.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004776-04.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004795-16.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004796-26.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004796-26.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004796-89.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004799-78.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004799-78.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004800-63.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004802-96.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004864-73.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004876-53.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004876-87.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004934-93.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004934-93.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004935-41.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004948-40.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004949-59.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004963-12.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005003-97.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005034-11.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005055-24.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005113-87.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005139-22.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005139-22.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005168-38.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005177-68.2023.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005195-21.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005200-52.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005217-79.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005240-59.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005251-88.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005251-88.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005263-68.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005279-31.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005281-89.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005319-04.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005319-07.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005326-96.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005330-42.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005330-42.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005330-76.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005349-73.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005354-64.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005358-98.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005362-38.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005413-49.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005620-72.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005625-70.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005700-21.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005812-24.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005984-54.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005989-76.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005989-76.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006041-09.2023.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006124-88.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006154-98.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006171-62.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006434-94.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006551-85.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006704-93.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006709-43.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006819-42.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006964-35.2023.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007022-38.2023.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007110-42.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007121-08.2023.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007256-83.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007279-04.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007810-18.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007884-72.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007982-81.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007982-81.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008084-54.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008167-95.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008210-32.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008240-67.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008252-81.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008259-73.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008284-86.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008451-78.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008451-78.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008465-62.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009216-98.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009216-98.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009610-90.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009911-37.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010014-44.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010601-66.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010737-63.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010828-22.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011222-97.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011501-49.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012459-35.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012478-41.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012695-84.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012781-55.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013367-92.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014509-68.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014996-04.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016208-60.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017202-88.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017208-95.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017208-95.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0500757-94.2022.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0500757-94.2022.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0502112-13.2020.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0505472-19.2021.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0507428-79.2021.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000214-08.2024.5.21.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000448-57.2023.5.21.0001

Remessa Necessária Trabalhista · TST · G2

0000570-40.2023.5.21.0011

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000628-97.2024.5.21.0014

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