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0001679-70.1990.8.07.0016
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0006253-57.2013.8.07.0008
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

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0006253-57.2013.8.07.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0026418-04.2011.8.26.0482

Apelação Cível · STJ · G2

0036355-27.2016.8.07.0018

Apelação Cível · STJ · G2

0044584-09.2007.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0044584-09.2007.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0156082-22.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0258106-70.2017.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

7006602-19.2016.8.22.0007

Recurso Especial · STJ · SUP

7006602-19.2016.8.22.0007

Recurso Especial · STJ · SUP

0002027-42.2006.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0364329-76.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0051947-74.2021.8.06.0112

Apelação Cível · TJCE · G2

0000747-36.2000.8.07.0015

Tutela Cautelar Antecedente · TJDFT · G1

0000760-02.2013.8.07.0008

Apelação Cível · TJDFT · G2

0001048-46.2015.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0001166-22.2015.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0001662-67.2009.8.07.0016

Inventário · TJDFT · G1

0001827-76.1993.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0002074-35.2003.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0002077-28.1991.8.07.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0002313-66.2017.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0002378-78.2015.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0002595-79.2005.8.07.0016

Inventário · TJDFT · G1

0002790-89.2017.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0002790-89.2017.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0003207-17.2005.8.07.0016

Remoção de Inventariante · TJDFT · G1

0003745-23.2017.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0003817-25.2008.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0004307-04.1995.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0004320-02.2015.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0004418-07.2003.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0004904-84.2006.8.07.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJDFT · G1

0005097-46.1999.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0005596-35.2015.8.07.0012

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0006253-57.2013.8.07.0008

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0006253-57.2013.8.07.0008

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0007626-89.2014.8.07.0008

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0008130-31.2015.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0008130-31.2015.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0008402-18.2016.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0008507-82.2008.8.07.0006

Inventário · TJDFT · G1

0008507-82.2008.8.07.0006

Inventário · TJDFT · G1

0008636-92.2014.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0008899-52.1999.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0009342-61.2003.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0010808-41.2013.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0010808-41.2013.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0010913-52.2012.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0011611-45.2009.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0011762-24.2012.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0012096-34.2007.8.07.0001

Ação Civil Pública · TJDFT · G1

0012267-56.2015.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0013641-76.2006.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0013686-25.2012.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0013686-25.2012.8.07.0016

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · JE

0014734-11.2005.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0014767-40.2001.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0015697-04.2014.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0016587-94.2001.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0017878-61.2003.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0021034-62.2000.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0021038-90.2014.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0021038-90.2014.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0021555-28.2015.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0023157-13.2012.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0023227-74.2010.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0023389-83.2016.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0025117-38.2011.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0027276-67.2010.8.07.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0027805-65.2014.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0028133-92.2014.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0029239-67.2016.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0029388-51.2015.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0029469-88.2001.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0029745-43.2016.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0030784-12.2001.8.07.0015

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJDFT · G1

0031521-15.2015.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0032324-61.2016.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0033505-22.2014.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0033505-22.2014.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0033532-88.2003.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0033532-88.2003.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0037531-72.2001.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0037806-12.2014.8.07.0001

Inventário · TJDFT · G1

0038257-08.2012.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0040699-77.2004.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0040927-30.2014.8.07.0007

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJDFT · G1

0042185-35.2010.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0043210-78.2013.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0050246-32.2013.8.07.0015

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0051046-60.2013.8.07.0015

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0051706-54.2013.8.07.0015

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0051752-08.2001.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0063789-86.2009.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0066655-77.2003.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0067384-06.2003.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0068967-60.2002.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0074113-38.2009.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0113086-09.2002.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0114355-49.2003.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0215539-67.2011.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700091-50.2018.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700091-50.2018.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700326-12.2021.8.07.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1

0700412-21.2019.8.07.0011

Apelação Cível · TJDFT · G2

0700434-12.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0701174-67.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701244-84.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0701452-74.2024.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0701452-74.2024.8.07.0007

Apelação Cível · TJDFT · G2

0702113-42.2022.8.07.0001

Arrolamento Comum · TJDFT · G1

0702403-35.2024.8.07.0018

Usucapião · TJDFT · G1

0702724-07.2023.8.07.0018

Reintegração / Manutenção de Posse · TJDFT · G1

0703546-67.2021.8.07.0017

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703681-75.2018.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0704393-54.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0704841-61.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0704841-61.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0705112-07.2018.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705416-93.2020.8.07.0014

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0705473-07.2021.8.07.0005

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705753-35.2022.8.07.0007

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705786-05.2020.8.07.0004

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705786-05.2020.8.07.0004

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706863-87.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0707133-88.2021.8.07.0020

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0707649-56.2017.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0707654-32.2017.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0707848-43.2019.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0708023-26.2017.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0708704-88.2020.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0708795-24.2024.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0710019-37.2019.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710062-43.2024.8.07.0003

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710660-87.2021.8.07.0007

Apelação Cível · TJDFT · G2

0710851-41.2017.8.07.0018

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJDFT · G1

0711243-85.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711243-85.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711265-45.2021.8.07.0003

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711471-04.2022.8.07.0010

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0711518-71.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0711821-07.2018.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0711821-07.2018.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0712807-07.2021.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0712807-07.2021.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0713163-02.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0713990-24.2023.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0714093-95.2023.8.07.0018

Interdito Proibitório · TJDFT · G1

0714119-65.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0714119-65.2024.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0715164-57.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715409-34.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0716162-59.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0716724-63.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0717027-77.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0717029-23.2018.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0717505-56.2021.8.07.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0717619-29.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0717620-14.2020.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0717845-97.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0720065-96.2016.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0721375-41.2023.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0721488-97.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0722748-09.2020.8.07.0003

Apelação Cível · TJDFT · G2

0724054-82.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0724349-90.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0725243-30.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726444-64.2017.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726556-62.2019.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0727424-64.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728533-89.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0728810-40.2021.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0729161-39.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0731318-19.2022.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0732725-60.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0733702-86.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0734119-23.2023.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0734759-13.2019.8.07.0001

Inventário · TJDFT · G1

0734759-13.2019.8.07.0001

Inventário · TJDFT · G1

0735647-11.2021.8.07.0001

Monitória · TJDFT · G1

0736750-92.2017.8.07.0001

Inventário · TJDFT · G1

0736868-58.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0737700-67.2018.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0738572-48.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0738673-56.2017.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0741179-92.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0741354-57.2021.8.07.0001

Monitória · TJDFT · G1

0743559-59.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0743980-15.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0743980-15.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0744267-12.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0747046-26.2020.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0747177-41.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0747177-41.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0747177-41.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0748333-64.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0749102-75.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0753904-05.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0767205-19.2022.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0008383-08.2018.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5010830-98.2021.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5010830-98.2021.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0162517-26.2012.8.13.0702

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1058834-95.2005.8.13.0056

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0801012-53.2014.8.12.0054

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805474-16.2018.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816052-59.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816626-92.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819654-92.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0830524-70.2019.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0840264-23.2017.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0042607-97.2015.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002822-97.2020.8.11.0086

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1003190-05.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1009965-30.2018.8.11.0015

Apelação Cível · TJMT · G2

1016531-48.2017.8.11.0041

Monitória · TJMT · G1

1026367-11.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1026367-11.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1032209-64.2021.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0009723-48.2017.8.14.0045

Apelação Cível · TJPA · G2

0121173-68.2014.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0121173-68.2014.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0009764-20.2011.8.22.0007

Apelação Cível · TJRO · G2

0009764-20.2011.8.22.0007

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRO · G1

0010076-59.2012.8.22.0007

Apelação Cível · TJRO · G2

7006602-19.2016.8.22.0007

Recurso Especial · TJRO · SUP

7006602-19.2016.8.22.0007

Apelação Cível · TJRO · G2

1082983-64.2022.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0000318-27.2005.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0000459-12.2006.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000510-82.1990.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0002057-75.2009.4.01.3600

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

0002523-29.2005.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004196-08.2015.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004507-19.2003.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0005018-22.2000.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0005578-12.2010.4.01.3400

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0007670-75.2001.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0010620-13.2008.4.01.3400

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0010674-76.2008.4.01.3400

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0013240-71.2003.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0014451-40.2006.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0014544-91.1992.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0017734-32.2010.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0018225-73.2009.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0018938-34.1998.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0023753-54.2010.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0024604-11.2001.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0025398-56.2006.4.01.3400

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0025398-56.2006.4.01.3400

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0026386-09.2008.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0026952-26.2006.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0027965-94.2005.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028971-29.2011.4.01.3400

Embargos à Execução · TRF1 · G1

0030613-03.2012.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0032403-66.2005.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0032598-12.2009.4.01.3400

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0035557-29.2004.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0035765-13.2004.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0036109-57.2005.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0036503-83.2013.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0036997-26.2005.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0037128-98.2005.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0039662-68.2012.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0040508-85.2012.4.01.3400

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0047319-27.2013.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0053563-30.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0064129-53.2008.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0079292-97.2013.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

1002685-46.2020.4.01.3605

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1026241-96.2018.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1030676-93.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0504535-18.2015.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

0504536-03.2015.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

0504537-85.2015.4.02.5101

Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2

5032642-92.2025.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

5032642-92.2025.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

0002632-93.2012.4.03.6002

Apelação Cível · TRF3 · G2

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