RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF

Nascimento: 08/08
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

1.554 processos

0803391-27.2023.8.20.5001
Recurso Inominado Cível · STJ · G2
0842956-95.2023.8.20.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0050267-91.2021.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050824-78.2021.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200279-15.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200280-97.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200330-26.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200389-14.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200389-14.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200457-61.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200457-61.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200458-46.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200458-46.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200550-24.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200581-44.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200620-41.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200620-41.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200743-39.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200865-52.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200876-81.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200877-66.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200895-87.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200959-97.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200960-82.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200971-14.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0200985-95.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201016-18.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201017-03.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201022-25.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201027-47.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201028-32.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201028-32.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201052-94.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201052-94.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201082-95.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201082-95.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201110-63.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201121-92.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201123-62.2024.8.06.0035

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0201128-84.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201142-68.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201142-68.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201149-60.2024.8.06.0035

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0201159-07.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201199-86.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201200-08.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201200-08.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201262-14.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0201565-28.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201579-12.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0202005-24.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202007-91.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202051-47.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0202054-02.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0202103-09.2024.8.06.0035

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0202103-09.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000097-15.2023.8.06.0158

Apelação Cível · TJCE · G2

3000150-06.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000173-40.2022.8.06.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000204-69.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000289-89.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000295-62.2025.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000315-92.2021.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000326-82.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000327-04.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000357-05.2025.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000364-55.2024.8.06.0124

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000364-55.2024.8.06.0124

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000382-18.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000412-75.2023.8.06.0115

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000413-60.2023.8.06.0115

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000415-08.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000441-06.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000441-06.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000442-88.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000443-73.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000444-58.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000445-43.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000466-19.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000489-96.2024.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000506-98.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000506-98.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000518-15.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000518-15.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000519-97.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000519-97.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000525-63.2022.8.06.0115

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000546-80.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000566-71.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000574-48.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000582-59.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000582-59.2024.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000625-59.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000680-44.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000777-44.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000781-81.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000782-66.2024.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000795-94.2024.8.06.0090

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000795-94.2024.8.06.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000820-44.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000905-30.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000988-46.2025.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3001104-52.2025.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001198-97.2025.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001251-83.2022.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001302-60.2023.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002214-23.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002218-60.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002256-72.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002259-27.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002259-27.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002261-94.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002261-94.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002380-55.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002380-55.2024.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3002392-69.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002479-25.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002521-74.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002521-74.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002524-29.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002524-29.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002529-51.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002537-28.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002567-63.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002569-33.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002569-33.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0804581-25.2025.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0804581-25.2025.8.15.0141

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805924-86.2025.8.15.0131

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805924-86.2025.8.15.0131

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0010058-13.2018.8.20.0127

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0010237-67.2017.8.20.0163

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0100148-56.2018.8.20.0163

Apelação Cível · TJRN · G2

0100359-24.2017.8.20.0100

Apelação Cível · TJRN · G2

0100359-24.2017.8.20.0100

Apelação Cível · TJRN · G2

0100480-52.2017.8.20.0100

Execução Fiscal · TJRN · G1

0100603-89.2016.8.20.0163

Apelação Cível · TJRN · G2

0112099-63.2014.8.20.0106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800015-32.2023.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800027-22.2018.8.20.5163

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800027-26.2021.8.20.5160

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800032-50.2022.8.20.5148

Apelação Cível · TJRN · G2

0800034-20.2022.8.20.5148

Apelação Cível · TJRN · G2

0800044-77.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800060-70.2022.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800071-02.2022.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800071-02.2022.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800091-22.2021.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800097-25.2023.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800102-98.2021.8.20.5149

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800113-81.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800117-70.2021.8.20.5148

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800119-88.2020.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800121-58.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800127-33.2025.8.20.5162

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800137-79.2022.8.20.5163

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800138-40.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800149-88.2022.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800153-28.2022.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800154-13.2022.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800165-52.2019.8.20.5163

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800165-81.2021.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800165-81.2021.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800167-46.2024.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800167-46.2024.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800173-19.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800173-19.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800176-71.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800178-41.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800190-60.2022.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800195-72.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800200-51.2023.8.20.5137

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800208-18.2021.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800216-09.2025.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800218-76.2025.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800226-77.2023.8.20.5160

Apelação Cível · TJRN · G2

0800229-05.2022.8.20.5148

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800235-25.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800241-14.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800256-35.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800256-35.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800264-85.2020.8.20.5163

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800265-70.2020.8.20.5163

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800275-17.2024.8.20.5150

Apelação Cível · TJRN · G2

0800284-38.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800296-04.2021.8.20.5148

Apelação Cível · TJRN · G2

0800296-56.2021.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800297-41.2021.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800308-46.2024.8.20.5137

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800326-45.2024.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800336-04.2022.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800336-28.2024.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800347-43.2024.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800353-30.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800354-25.2022.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800354-25.2022.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800360-08.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800363-11.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800363-11.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800370-47.2020.8.20.5163

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800372-76.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800377-59.2024.8.20.5111

Apelação Cível · TJRN · G2

0800381-20.2025.8.20.5125

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800403-13.2022.8.20.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800415-17.2021.8.20.5163

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800422-97.2023.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800426-75.2023.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800430-83.2021.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800432-91.2021.8.20.5118

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800439-70.2022.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800441-40.2022.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800450-12.2023.8.20.5161

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800459-75.2025.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800460-60.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800464-97.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800465-82.2025.8.20.5137

Apelação Cível · TJRN · G2

0800467-52.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800468-37.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800469-22.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800476-14.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800481-19.2022.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800483-20.2025.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800500-28.2022.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800505-50.2022.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800514-11.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800514-11.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800515-11.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800517-78.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800518-63.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800523-85.2025.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800527-93.2023.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800542-13.2022.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800544-18.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800545-65.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800547-84.2023.8.20.5137

Apelação Cível · TJRN · G2

0800550-53.2023.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800552-77.2024.8.20.5103

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800552-77.2024.8.20.5103

Apelação Cível · TJRN · G2

0800554-90.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800555-75.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800557-79.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800560-73.2021.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800596-47.2023.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800596-76.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800596-76.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800602-31.2024.8.20.5127

Apelação Cível · TJRN · G2

0800609-07.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800609-07.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800617-81.2024.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800619-11.2021.8.20.5115

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800623-94.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800625-34.2022.8.20.5163

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800627-96.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800630-60.2023.8.20.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800632-56.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800634-25.2021.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800634-26.2020.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800639-08.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800645-07.2021.8.20.5148

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800652-07.2025.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800658-12.2024.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800673-51.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800674-65.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800685-81.2022.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800691-09.2022.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800693-08.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800694-19.2023.8.20.5135

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800694-19.2023.8.20.5135

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800695-73.2023.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800705-42.2023.8.20.5137

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800713-96.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800713-96.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800714-40.2023.8.20.5125

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800716-46.2023.8.20.5113

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800716-46.2023.8.20.5113

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800725-13.2024.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800737-67.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800743-54.2023.8.20.5137

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800753-20.2023.8.20.5163

Apelação Cível · TJRN · G2

0800753-20.2023.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800760-42.2021.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800761-27.2021.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800782-81.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0800785-36.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800785-85.2023.8.20.5143

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800787-06.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800789-73.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800795-80.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800799-72.2024.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800800-05.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800804-94.2024.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800806-12.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800811-86.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800812-71.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800814-41.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800819-63.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800820-48.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800830-53.2025.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800832-23.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800858-55.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800858-90.2022.8.20.5111

Apelação Cível · TJRN · G2

0800861-10.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800863-81.2023.8.20.5110

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800881-02.2023.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800881-02.2023.8.20.5111

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800888-70.2023.8.20.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800889-47.2021.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800910-90.2020.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800914-17.2023.8.20.5135

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800921-71.2025.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800943-27.2024.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800950-89.2023.8.20.5125

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800957-12.2023.8.20.5148

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800958-10.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800958-73.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800960-31.2022.8.20.5138

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800973-42.2025.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800995-42.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800995-42.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0800996-27.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801014-88.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801018-85.2024.8.20.5163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801024-72.2024.8.20.5105

Apelação Cível · TJRN · G2

0801025-38.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801033-83.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801034-20.2024.8.20.5137

Apelação Cível · TJRN · G2

0801037-73.2023.8.20.5148

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801054-63.2023.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801054-93.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801054-93.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801056-63.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801072-31.2022.8.20.5160

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801073-36.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801073-94.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801073-94.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801076-88.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801084-94.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801090-65.2023.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801094-42.2022.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801094-61.2023.8.20.5158

Apelação Cível · TJRN · G2

0801095-46.2023.8.20.5158

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801099-97.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801100-82.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801102-21.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0801119-25.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801129-25.2024.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801135-85.2024.8.20.5160

Apelação Cível · TJRN · G2

0801138-31.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0801147-56.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801147-56.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801152-44.2023.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801162-62.2022.8.20.5120

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801175-91.2023.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801178-71.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801200-37.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801201-22.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801211-95.2024.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801217-10.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801218-92.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801219-43.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801221-47.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801224-02.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801233-22.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801235-31.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801236-16.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801238-79.2023.8.20.5111

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801240-48.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801240-48.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801241-96.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801242-86.2022.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801244-56.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801244-56.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801245-41.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801245-41.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801254-86.2022.8.20.5137

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801258-94.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801270-20.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801284-07.2020.8.20.5133

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801313-74.2022.8.20.5137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801317-86.2022.8.20.5113

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0801319-90.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801331-07.2021.8.20.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801333-16.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801333-16.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801334-41.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801361-81.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801364-31.2024.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801364-36.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801377-35.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801378-20.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801379-05.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801380-48.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801381-72.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801386-55.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801390-92.2025.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801390-92.2025.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801391-77.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801393-47.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801396-37.2023.8.20.5111

Apelação Cível · TJRN · G2

0801407-31.2025.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801410-83.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801417-75.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801442-49.2020.8.20.5105

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801458-42.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801463-64.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801497-89.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801511-62.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801512-47.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801519-39.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801519-39.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801519-97.2021.8.20.5113

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801521-09.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801536-65.2023.8.20.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801563-98.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801565-86.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801579-04.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801579-04.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801591-16.2023.8.20.5113

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801633-75.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801644-07.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801652-13.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801695-29.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0801700-69.2023.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801706-76.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801706-76.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801711-30.2025.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801714-19.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801716-86.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801716-86.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801717-37.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801718-22.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801736-77.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801759-42.2023.8.20.5105

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801765-93.2025.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801767-63.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801776-25.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801780-96.2024.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801795-65.2024.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801800-30.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801825-66.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801833-14.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801847-66.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801850-21.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801855-62.2020.8.20.5105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801866-04.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801867-86.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801880-17.2025.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801907-68.2023.8.20.5100

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJRN · G1

0801935-47.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801945-91.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801948-98.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801950-68.2024.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801953-91.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801957-65.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801957-65.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0801958-55.2023.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802001-79.2024.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802010-46.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802024-64.2020.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802036-58.2023.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802043-22.2025.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802063-56.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802083-52.2021.8.20.5121

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802134-29.2021.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802135-14.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802137-81.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802139-51.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802147-28.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802153-64.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802153-64.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802171-90.2020.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802189-14.2020.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802194-31.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802205-17.2024.8.20.5103

Apelação Cível · TJRN · G2

0802223-97.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802254-63.2021.8.20.5103

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802260-22.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802267-64.2023.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802283-20.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802289-72.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802307-53.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802351-86.2023.8.20.5105

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802359-54.2023.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802373-23.2023.8.20.5113

Apelação Cível · TJRN · G2

0802381-39.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802381-39.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802398-12.2022.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0802400-45.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802415-14.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802420-47.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0802438-28.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802446-97.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802453-87.2023.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802457-27.2023.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802464-55.2023.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802470-33.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802474-13.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802476-80.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802483-95.2022.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802487-69.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802504-08.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802505-90.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802506-75.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802506-75.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802510-15.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802554-34.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802557-68.2021.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802557-86.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802557-86.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802565-58.2024.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802580-95.2022.8.20.5100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802581-57.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802587-64.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0802587-64.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0802599-38.2021.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802631-72.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802631-72.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802631-72.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802633-42.2023.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802637-39.2024.8.20.5102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802639-20.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802650-49.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802651-34.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802653-04.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802653-04.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802655-95.2022.8.20.5113

Embargos à Execução · TJRN · G1

0802661-78.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802661-78.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802662-63.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802662-63.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802665-18.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802666-03.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802680-84.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802691-45.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802691-56.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0802713-17.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802721-51.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802731-90.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802742-22.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802745-74.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802746-59.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802759-63.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802759-63.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802830-65.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802831-50.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802831-50.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802832-35.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802832-35.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802838-82.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802845-74.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802849-64.2023.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802861-28.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802868-04.2022.8.20.5113

Embargos à Execução · TJRN · G1

0802932-87.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802936-27.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802939-50.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802949-94.2024.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802950-79.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802952-49.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802954-19.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802959-41.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802961-11.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802962-93.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0802991-75.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803053-92.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0803053-92.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0803114-05.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803161-23.2021.8.20.5108

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803236-18.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803273-16.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803293-36.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803296-52.2023.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803345-93.2023.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0803346-78.2023.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0803349-85.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803370-79.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803391-27.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803396-48.2020.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803415-31.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803420-71.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803421-56.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803448-39.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803451-78.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803452-76.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803452-76.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803457-69.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803461-38.2023.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803493-54.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0803583-22.2021.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803589-58.2023.8.20.5100

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0803589-58.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803592-81.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803596-21.2021.8.20.5100

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0803598-07.2020.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0803598-07.2020.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803622-30.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803641-25.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0803653-68.2023.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0803665-82.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803679-76.2022.8.20.5108

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803735-33.2022.8.20.5101

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803747-55.2024.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0803772-34.2020.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803802-75.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0803810-52.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803811-02.2023.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0803811-17.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803824-16.2024.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0803824-16.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803838-88.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803851-19.2025.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803852-90.2023.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803971-22.2021.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803983-65.2023.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803997-15.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804004-12.2021.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804009-29.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804024-03.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804028-26.2025.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0804029-25.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804034-47.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804036-17.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804040-74.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804048-02.2019.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804048-63.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0804057-90.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804058-75.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804063-97.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804063-97.2021.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804065-33.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804066-18.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804073-44.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804075-14.2021.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804089-61.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804111-27.2019.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0804113-55.2023.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804138-68.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804138-68.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804164-77.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804179-98.2024.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804198-52.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804206-52.2022.8.20.5100

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0804221-95.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804277-55.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804291-67.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804357-86.2020.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804369-03.2020.8.20.5100

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804391-61.2020.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804408-30.2025.8.20.5001

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0804439-49.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804466-52.2025.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0804493-94.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804499-22.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804511-02.2024.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0804516-58.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804579-46.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804584-08.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804630-71.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0804651-33.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0804656-58.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804660-95.2023.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804673-07.2022.8.20.5108

Apelação Cível · TJRN · G2

0804723-34.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804759-97.2021.8.20.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804765-83.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0804794-23.2022.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804814-32.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804824-08.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · JE

0804844-85.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804844-85.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804846-52.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804876-13.2025.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804889-12.2025.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804895-53.2024.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0804902-88.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804903-73.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0804904-58.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0805005-27.2024.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805041-40.2022.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805057-39.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0805063-98.2022.8.20.5100

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805077-83.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805099-93.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0805136-68.2021.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805149-98.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0805253-38.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805288-41.2025.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805371-06.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0805386-80.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0805440-17.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805522-32.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0805524-02.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805534-46.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0805696-86.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805712-40.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805724-25.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0805725-10.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0805887-68.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0805927-16.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0806052-46.2024.8.20.5129

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806094-33.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0806101-25.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806106-47.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806160-37.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806160-37.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806252-88.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806335-96.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806337-45.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806337-45.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806373-92.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806391-40.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806394-89.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806398-32.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0806408-13.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806414-83.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806520-16.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806663-17.2023.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0806719-04.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806859-72.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0806880-77.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806893-76.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0806940-21.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0807000-96.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0807122-41.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807217-66.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807271-56.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807356-86.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0807356-86.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807377-04.2019.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0807377-04.2019.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0807386-53.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807431-57.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0807490-45.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0807646-91.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807693-07.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0807779-51.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0807864-61.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807872-38.2025.8.20.5106

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0808019-64.2025.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0808022-87.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0808121-62.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0808221-12.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0808262-76.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0808478-90.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808574-81.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808589-50.2025.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0808592-05.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808620-70.2025.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0808730-55.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0808732-25.2023.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0808866-90.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0808875-28.2025.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0808915-15.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0808919-52.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808979-30.2019.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0809274-04.2018.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0809429-36.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0809608-96.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0809707-03.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0809721-55.2019.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0809764-16.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0809907-63.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0810029-32.2022.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0810288-47.2023.8.20.5106

Cumprimento Provisório de Sentença · TJRN · G1

0810364-71.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0810364-71.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810635-46.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810709-29.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0810721-56.2020.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810805-23.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0810812-15.2021.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810832-35.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0810837-28.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811052-67.2022.8.20.5106

Embargos à Execução · TJRN · G1

0811057-89.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811280-76.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811284-16.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811378-32.2019.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811440-33.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0811446-40.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811459-39.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811545-10.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811564-16.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811630-59.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811634-96.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0811694-06.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811773-48.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0811773-48.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0811781-25.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811788-17.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811934-43.2020.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811934-43.2020.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812080-02.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0812080-02.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812291-38.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812292-23.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812390-42.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812527-16.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0812529-96.2020.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0812530-81.2020.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0812546-93.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812547-78.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0812550-33.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812553-85.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812565-36.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0812570-97.2019.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812672-80.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0812683-12.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0812922-79.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0813121-30.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0813140-44.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0813142-14.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0813208-57.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0813208-57.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813274-71.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813285-37.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0813426-85.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0813434-52.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · JE

0813515-11.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813519-48.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813521-18.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813546-65.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813604-68.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0813719-89.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813800-43.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0813825-51.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0813830-73.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0813859-89.2024.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0813884-78.2019.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0813884-78.2019.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0813988-31.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0813992-14.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814006-52.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814017-27.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814019-17.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814069-77.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814212-12.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814227-98.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814240-34.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814261-73.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814452-45.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0814553-58.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0814611-66.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0814851-30.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814938-11.2021.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0814942-23.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815092-58.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815111-64.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0815162-21.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815268-80.2023.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815268-80.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815278-81.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815317-93.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815327-88.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0815340-39.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815367-22.2023.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815425-02.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815665-14.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815857-10.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815871-28.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0815909-30.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816121-85.2019.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0816130-23.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816135-45.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816149-82.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0816150-67.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816162-81.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0816249-66.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0816354-43.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816369-27.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816383-11.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816456-65.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0816483-14.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0816484-33.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0816497-32.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0816524-54.2019.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0816805-68.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0816864-56.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0816906-13.2020.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0816963-94.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0817194-53.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817311-10.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817311-10.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817395-45.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817413-66.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0817534-65.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0817538-05.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817540-72.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0817541-57.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0817607-03.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817607-03.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817726-27.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817771-31.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0817771-31.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817789-52.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817853-33.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817894-82.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818069-66.2023.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818109-05.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818470-75.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818516-64.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818564-38.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0818590-36.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0818655-60.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818687-65.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0818708-94.2025.8.20.5001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1

0819069-14.2025.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819104-86.2021.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819210-77.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819212-47.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0819225-46.2023.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0819286-13.2024.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0819304-40.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819890-18.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0819973-93.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820152-12.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0820152-12.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0820164-26.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0820164-26.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820260-94.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820319-34.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0820320-19.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820356-61.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820509-89.2023.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820709-52.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0820719-14.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0820719-14.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0820724-36.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0820733-95.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820733-95.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820835-54.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0820913-48.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820915-18.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821026-94.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0821026-94.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0821340-49.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0821467-90.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0821489-89.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0821531-22.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0821560-09.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0821571-38.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0821613-58.2019.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821743-43.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0821755-57.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821793-59.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0821880-25.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0821951-56.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0821961-71.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822039-75.2016.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0822141-87.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0822306-03.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0822313-92.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0822313-92.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0822500-66.2024.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822531-76.2025.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0822729-16.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0822729-16.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822807-88.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0822951-28.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0822951-28.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0822965-12.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · JE

0823051-36.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823087-78.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0823144-96.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823151-88.2025.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0823443-35.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0823475-93.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0823780-09.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0823887-09.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0824212-96.2021.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824633-81.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824635-41.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0824701-31.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824701-31.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824862-31.2025.8.20.5001

Arrolamento Sumário · TJRN · G1

0825017-15.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0825053-57.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0825159-82.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0825200-83.2022.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0825228-51.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0825230-21.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0825248-42.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0825284-84.2022.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0825286-54.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0825946-14.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0825946-14.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0826380-66.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0826380-66.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0826760-79.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827335-87.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827454-58.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0827549-88.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827589-70.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827928-63.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827936-40.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828009-75.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828048-72.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0828792-67.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828862-11.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0828877-53.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0828943-33.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828952-92.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0828959-84.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0830723-66.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0838096-51.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0839282-12.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0840643-64.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0849875-66.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0861378-84.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0917393-44.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0917398-66.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0918031-77.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

1018586-44.2024.8.26.0320

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

0000120-09.2022.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000202-35.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000255-16.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000256-12.2022.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000271-67.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000272-52.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000272-52.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000364-98.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000375-59.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000404-12.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000406-85.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000531-81.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000531-81.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000532-32.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000553-42.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000567-26.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000568-45.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000568-74.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000600-79.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000601-98.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000610-60.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000610-60.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000611-45.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000614-97.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000632-21.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000642-65.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000649-97.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000650-82.2023.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000662-56.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000662-56.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000677-58.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000695-12.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000695-12.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000697-16.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000722-92.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000730-69.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000812-37.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000861-44.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000861-44.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000866-36.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000886-22.2023.4.05.8405

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000902-45.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000915-10.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000931-32.2023.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000933-65.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000972-05.2023.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001010-17.2023.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001016-24.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001027-85.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001027-85.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001081-36.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001096-05.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001098-87.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001102-18.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001155-66.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001161-73.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001248-59.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001299-07.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001344-74.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001344-74.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001384-65.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001411-73.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001414-91.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001433-05.2022.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001453-88.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001453-88.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001568-49.2024.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001603-06.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001603-06.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001603-06.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001630-86.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001630-86.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001763-94.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001765-64.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001765-64.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001767-40.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001790-14.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001810-68.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001834-05.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001870-46.2022.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001897-24.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001897-24.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001923-90.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001986-81.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002020-16.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002100-89.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002117-28.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002121-93.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002128-85.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002188-24.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002209-67.2024.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002264-82.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002293-69.2023.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002298-57.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002299-42.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002323-70.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002422-74.2023.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002581-74.2024.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002581-74.2024.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002620-11.2023.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002645-90.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002645-90.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002701-23.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002738-53.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002740-23.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002756-74.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002756-74.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002788-45.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002794-52.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002794-52.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002795-48.2022.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002795-48.2022.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002798-89.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002798-89.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002802-40.2022.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002804-96.2025.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002839-56.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002839-56.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002842-11.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002848-86.2023.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002852-55.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002944-33.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002961-06.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002973-92.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002984-15.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002985-34.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003095-02.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003100-24.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003168-74.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003188-93.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003204-81.2023.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003222-34.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003234-48.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003255-24.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003276-03.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003278-67.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003289-96.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003335-85.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003338-40.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003340-10.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003343-62.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003345-32.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003346-17.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003399-95.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003450-20.2022.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003482-20.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003496-04.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003510-85.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003512-46.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003528-03.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003528-03.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003559-23.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003581-92.2022.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003593-98.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003604-27.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003619-63.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003621-33.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003636-02.2024.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003658-61.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003658-61.2023.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003665-16.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003665-16.2024.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003693-81.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003708-19.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003732-81.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003732-81.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003757-60.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003757-60.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003802-35.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003802-35.2023.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003837-52.2024.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003851-48.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003861-23.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003867-59.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003884-65.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003892-78.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003967-81.2024.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003968-05.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003983-62.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003985-32.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003988-84.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003989-69.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003990-54.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004018-93.2023.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004032-11.2022.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004052-06.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004052-06.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004052-97.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004123-02.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004127-39.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004127-39.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004128-24.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004136-98.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004145-66.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004145-66.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004196-68.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004210-61.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004215-83.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004216-68.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004219-17.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004219-23.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004225-30.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004230-52.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004252-07.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004253-89.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004282-42.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004285-94.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004330-95.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004330-95.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004332-65.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004332-65.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004354-26.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004354-26.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004355-20.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004357-87.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004360-33.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004360-33.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004365-55.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004373-66.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004374-26.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004378-54.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004386-04.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004386-31.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004390-68.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004394-11.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004394-11.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004398-48.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004398-48.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004412-03.2023.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004421-61.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004451-26.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004451-26.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004455-63.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004455-63.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004456-48.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004456-48.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004464-59.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004464-59.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004465-44.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004465-44.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004527-53.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004531-90.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004546-56.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004546-56.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004550-93.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004550-93.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004595-03.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004596-85.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004602-89.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004614-06.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004618-43.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004618-43.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004620-13.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004628-87.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004679-04.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004708-54.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004711-15.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004753-92.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004754-43.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004760-47.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004763-02.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004763-05.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004764-87.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004766-57.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004795-78.2023.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004820-23.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004824-60.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004886-77.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004897-32.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004902-54.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004907-76.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004911-16.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004913-83.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004938-93.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004940-66.2025.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004941-57.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004952-80.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004954-50.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004955-35.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004957-05.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004987-46.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004987-46.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005009-98.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005012-53.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005014-23.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005037-66.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005053-20.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005054-39.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005061-31.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005067-38.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005068-23.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005091-32.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005103-52.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005112-42.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005142-83.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005153-43.2023.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005186-59.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005314-19.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005337-62.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005451-73.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005635-26.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005675-08.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005750-18.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005778-43.2024.4.05.8403

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005778-43.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005779-28.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005820-64.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005821-49.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005821-49.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005829-26.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005830-11.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005832-78.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005832-78.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005833-63.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005833-63.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005834-48.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005835-33.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005842-25.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005843-10.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005843-10.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005844-92.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005868-23.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005870-90.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005871-75.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005872-60.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005874-30.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005875-15.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005876-97.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005877-82.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005878-67.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005887-29.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005889-96.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005890-81.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005891-66.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005893-36.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005894-21.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005895-06.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005898-58.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005899-43.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005901-13.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005902-95.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005908-05.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005909-87.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005910-72.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005910-72.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005911-57.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005911-57.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005912-42.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005912-42.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005913-27.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005913-27.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005916-79.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005917-64.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005918-49.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005921-04.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005922-86.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005924-56.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005928-93.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005931-48.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005932-33.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005933-18.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005933-18.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005985-48.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006051-91.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006176-59.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006179-14.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006181-81.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006182-03.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006182-66.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006183-51.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006186-06.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006190-43.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006193-95.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006199-05.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006201-72.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006204-27.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006206-94.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006208-64.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006208-64.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006213-86.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006213-86.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006215-56.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006218-11.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006219-93.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006223-33.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006224-18.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006226-85.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006227-70.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006228-55.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006229-40.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006232-92.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006233-77.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006233-77.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006234-62.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006237-17.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006245-91.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006247-61.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006254-53.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006263-15.2025.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006263-15.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006270-07.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006469-32.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006542-35.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006711-90.2022.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006716-10.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006831-46.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006965-92.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006995-30.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007098-37.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007121-46.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007121-46.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007154-70.2024.4.05.8401

Cumprimento de sentença · TRF5 · G1

0007307-06.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007360-50.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007390-85.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007390-85.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007396-92.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007396-92.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007534-59.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007537-14.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007544-06.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007549-28.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007550-13.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007552-80.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007554-50.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007555-35.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007560-57.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007561-42.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007561-42.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007564-94.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007565-79.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007652-35.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007653-20.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007654-08.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007662-79.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007662-79.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007663-64.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007664-49.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007665-34.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007669-71.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007672-26.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007673-11.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007675-78.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007677-48.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007678-33.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007678-33.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007681-85.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007682-70.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007683-55.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007685-25.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007763-19.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007869-78.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007874-03.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007933-88.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008026-51.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008098-38.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008151-19.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008200-60.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008360-85.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008360-85.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008472-54.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008541-86.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008703-81.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008706-36.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008787-85.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008876-08.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008887-37.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008916-87.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008917-72.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008999-09.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009092-66.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009093-51.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009150-40.2023.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009464-15.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009569-89.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009597-57.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009817-92.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009818-74.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009837-44.2023.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010281-79.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010989-35.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011690-93.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011995-77.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012048-58.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012048-58.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012125-28.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012461-05.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012631-74.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012632-23.2023.4.05.8101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012670-71.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012703-61.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012946-39.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013327-13.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013380-91.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013852-61.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014071-08.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014071-08.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014163-20.2023.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014196-73.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0014196-73.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014240-92.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014240-92.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014498-05.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014598-57.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015150-88.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015595-40.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016085-62.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016191-24.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016227-66.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016232-88.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016257-04.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016261-41.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016277-92.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016296-98.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016306-45.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016306-45.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016322-96.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016323-81.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016357-56.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016371-40.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016371-40.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016375-77.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016401-75.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016405-15.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016453-71.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016453-71.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016705-74.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016910-06.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017198-51.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017513-48.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017525-93.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017545-84.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017622-93.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018810-61.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0018810-61.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018930-70.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027470-10.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0501375-42.2022.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0501901-09.2022.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0504476-93.2022.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0505923-53.2021.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h