130 processos
5000389-29.2019.4.03.6105
Recurso Especial · STJ · SUP
5001459-04.2016.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
8000125-23.2021.8.05.0245
Execução Fiscal · TJBA · G1
8001140-63.2023.8.05.0081
8002722-14.2022.8.05.0088
Consignação em Pagamento · TJBA · G1
8002920-79.2024.8.05.0250
8004446-53.2022.8.05.0088
8005025-98.2022.8.05.0088
8005028-53.2022.8.05.0088
Apelação Cível · TJBA · G2
8005884-79.2022.8.05.0229
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8007592-84.2024.8.05.0039
0050693-77.2021.8.06.0173
Consignação em Pagamento · TJCE · G1
0253690-46.2022.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0260221-22.2020.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0262391-93.2022.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0281610-92.2022.8.06.0001
Embargos à Execução · TJCE · G1
0804399-62.2021.8.06.0001
Execução Fiscal · TJCE · G1
0807779-93.2021.8.06.0001
0810999-02.2021.8.06.0001
3000322-81.2023.8.06.0175
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
3008013-55.2024.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0702268-63.2023.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0761239-75.2022.8.07.0016
5000111-76.2025.8.08.0048
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5000183-63.2024.8.08.0027
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5002061-86.2024.8.08.0006
Tutela Antecipada Antecedente · TJES · G1
5002585-20.2023.8.08.0006
Apelação Cível · TJES · G2
5020621-76.2026.8.08.0048
5020914-89.2024.8.08.0024
Remessa Necessária Cível · TJES · G2
5024729-60.2025.8.08.0024
5036682-26.2022.8.08.0024
Execução Fiscal · TJES · G1
5040488-98.2024.8.08.0024
5052610-46.2024.8.08.0024
0801741-34.2021.8.10.0137
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0813436-68.2022.8.10.0001
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Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0000471-12.2015.8.11.0033
Apelação Cível · TJMT · G2
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Execução Fiscal · TJMT · G1
0001708-57.2010.8.11.0033
0002178-10.2018.8.11.0033
0013694-42.2014.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1007527-79.2020.8.11.0041
1009435-06.2022.8.11.0041
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0052187-42.2010.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0061757-18.2011.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0806020-75.2021.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0830972-54.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0800073-49.2023.8.15.0321
Apelação Cível · TJPB · G2
0800422-52.2023.8.15.0321
0800711-82.2023.8.15.0321
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
0801141-34.2023.8.15.0321
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0801511-42.2025.8.15.0321
Carta Precatória Cível · TJPB · G1
0801576-24.2023.8.15.0251
0806821-45.2025.8.15.0251
0000961-79.2022.8.17.2730
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0014282-45.2019.8.17.2001
Recuperação Judicial · TJPE · G1
0031086-83.2022.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0800671-54.2022.8.18.0062
Consignação em Pagamento · TJPI · G1
0806162-04.2023.8.18.0031
Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1
0809459-17.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0000474-55.1997.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0003137-10.2022.8.16.0030
Execução de Título Judicial · TJPR · G1
0060132-49.2022.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0800254-43.2021.8.20.5151
Apelação Cível · TJRN · G2
0802007-79.2021.8.20.5104
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0815294-54.2018.8.20.5124
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0816615-66.2022.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0816951-70.2022.8.20.5001
Monitória · TJRN · G1
7018069-03.2022.8.22.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5045448-27.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0000165-45.2022.8.25.0021
Remessa Necessária Cível · TJSE · G2
0013000-28.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0025529-67.2023.8.26.0114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1001017-46.2021.8.26.0090
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1015114-71.2024.8.26.0114
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1020023-25.2025.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
1503552-38.2020.8.26.0602
Execução Fiscal · TJSP · G1
0010941-74.2022.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
5001402-33.2022.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010315-97.2023.4.02.5110
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5012016-57.2022.4.02.5101
0007286-58.2018.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0007925-94.2010.4.03.6105
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0012296-19.2010.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0012300-56.2010.4.03.6100
0018011-92.2007.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0025255-12.2016.4.03.6100
0026948-42.2017.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0029553-39.2009.4.03.6182
0045326-42.2000.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0054721-38.2012.4.03.6182
0502227-04.1996.4.03.6182
5000648-04.2022.4.03.6110
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5001510-38.2020.4.03.6144
5001528-59.2020.4.03.6144
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001667-75.2022.4.03.6100
5003041-29.2022.4.03.6100
5003356-98.2021.4.03.6130
5003834-02.2021.4.03.6100
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5004389-53.2020.4.03.6100
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
0004508-02.2010.4.05.8200
Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2
0008059-78.2010.4.05.8300
1053304-40.2021.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
6008359-85.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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