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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4542 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 8.376,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEONDINO CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDOCPF

COLUMBINO DE MORAES TEIXEIRA REISCPF

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

LUCIO BARRETO COLLARESCPF

PEDRO MANHAES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCAS GODINHO NUNES· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 165676· CPF 055.***.***-28

Reu:

HENRIQUE DE MELLO BANDOLI· OAB RJ 078971· CPF 941.***.***-91

Reu:

SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA· CPF 884.***.***-87

Reu:

MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA· OAB RJ 084470· CPF 010.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

JOAO ALVES FEITOSA NETO· OAB RJ 156871· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

PEDRO MANHAES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRACPF

PEDRO MANHAES FILHOCPF

LUCIO BARRETO COLLARESCPF

COLUMBINO DE MORAES TEIXEIRA REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO ALVES FEITOSA NETO· CPF 112.***.***-39

Reu:

NADIA REZENDE CORDEIRO· OAB RJ 005974· CPF 814.***.***-53

Reu:

RODRIGO STELLET GENTIL· CPF 026.***.***-94

Reu:

ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 111759· CPF 043.***.***-22

Reu:

MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA· OAB RJ 084470· CPF 010.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01 (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COLUMBINO DE MORAES TEIXEIRA REISCPF

EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDOCPF

PEDRO MANHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB RJ 70432· CPF 884.***.***-87

Autor:

ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 111759· CPF 043.***.***-22

Autor:

HENRIQUE DE MELLO BANDOLI· OAB RJ 78971· CPF 941.***.***-91

Autor:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 165676· CPF 055.***.***-28

Autor:

LUCAS GODINHO NUNES· OAB RJ 114642· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB RJ 70432· CPF 884.***.***-87

Reu:

ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 111759· CPF 043.***.***-22

Reu:

HENRIQUE DE MELLO BANDOLI· OAB RJ 78971· CPF 941.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 165676· CPF 055.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000171-03.2010.4.02.5112/RJ RÉU: EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCAS GODINHO NUNES (OAB RJ114642) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELLO BANDOLI (OAB RJ078971) RÉU: COLUMBINO DE MORAES TEIXEIRA REIS ADVOGADO(A): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB RJ070432) ADVOGADO(A): MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (OAB RJ084470) ADVOGADO(A): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB RJ11... (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WANTUIL BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

FLAUZINO BERGERCPF

ADAURI BERGERCPF

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS· CPF 082.***.***-89

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026 Data da sessão: 26/05/2026 13:30 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE MAIO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Fed... (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO· OAB ES 10123· CPF 015.***.***-19

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCO· OAB ES 000661

Autor:

RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO· OAB ES 010123· CPF 015.***.***-19

Reu:

RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO· OAB ES 10123· CPF 015.***.***-19

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCO· OAB ES 000661

Reu:

RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO· OAB ES 010123· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2026 A 09/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001012-60.1998.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO (OAB ES010123) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECID... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 792.615,14

Autor

MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Outros

IARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 211164

TAINÁ CRISTINA BRAGA· OAB SC 055204

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 054714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806953/ES (2024/0455703-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOS: HOMERO LEONARDO LOPES - MG054714 FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 LEANDRO CORREIA SANTOS - RJ179126 DANIELA LACERDA CHAVES - MG129361 TAINÁ CRISTINA BRAGA - SC055204 IARA RIBEIRO DE ANDRADE - MG211164 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 792.615,14

Autor

MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 792.615,14

Autor

MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 054714· CPF 015.***.***-49

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

Autor:

DANIELA LACERDA CHAVES· CPF 063.***.***-10

Autor:

TAINA CRISTINA BRAGA· CPF 101.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

IARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 211164

Autor:

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

IARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 211164

Reu:

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5023251-64.2021.4.02.5001/ES APELANTE: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO CORREIA SANTOS (OAB RJ179126) ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 122.863,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 122.863,69

Autor

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A

Reu

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070193-86.2015.4.02.5120/RJ EXECUTADO: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o c. Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso da executada por forma a condenar a União - Fazenda Nacional a pagar honorários advocatícios ao escritório que atuou em sua defesa, intime-se a parte e... (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 35.964.823,59

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

UDNO ZANDONADE· OAB ES 009141· CPF 071.***.***-18

Autor:

SAMIRA AMIGO NEME· CPF 094.***.***-01

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

TULIO FREITAS DO EGITO COELHO· CPF 185.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Outros

ANDERSON GOMES FERNANDES· OAB SP 454630· CPF 418.***.***-23

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2145932/ES (2024/0185857-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 ANDERSON GOMES FERNANDES - SP454630 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas. (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 35.964.823,59

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 35.964.823,59

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Reu:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002364-96.2011.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES (OAB DF018730) ADVOGADO(A): JERRY LEVERS DE ABREU (OAB SP183106) ADVOGADO(A): LUI... (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LIMA BUARQUE DE NAZARETHCPF

RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETHCPF

ANA PAULA RIANI BUARQUECPF

CAROLINA BARROS BUARQUE MORALESCPF

FILIPE BARROS BUARQUE DE NAZARETHCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB PE 000481· CPF 147.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BUARQUE TUBENCHLAKCPF

ANA PAULA RIANI BUARQUECPF

CAROLINA BARROS BUARQUE MORALESCPF

DANIEL BUARQUE TUBENCHLAKCPF

RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETHCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BUARQUE TUBENCHLAKCPF

ANA PAULA RIANI BUARQUECPF

CAROLINA BARROS BUARQUE MORALESCPF

DANIEL BUARQUE TUBENCHLAKCPF

FILIPE BARROS BUARQUE DE NAZARETHCPF

+ 2 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 009066· CPF 147.***.***-49

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 009066· CPF 147.***.***-49

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000222-72.2020.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: ANA PAUL... (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012423-74.2021.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, PO... (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 033.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203416/RJ (2025/0091111-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 11/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0131865-26.2013.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DA JUÍZ... (27/11/2025)

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