COMERCIAL MAJOGA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· CPF 057.***.***-85

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· CPF 624.***.***-63

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· CPF 057.***.***-85

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· CPF 624.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Reu:

RAFAELLA NATALY FACIO· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; dependência) (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Reu:

RODRIGO BITTENCOURT MUDROVITSCH

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Autor:

JULIA CAIMI PASCHE· CPF 028.***.***-92

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Autor:

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Reu:

JULIA CAIMI PASCHE· CPF 028.***.***-92

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Camila Augusta Calarge Doreto Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Majora Participações Ltda Interessada: Sônia Oliveira Rodrigues Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Elvio Rodrigues Advogado... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AUGUSTA CALARGE DORETO

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 14/08/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

SUPERINTENDENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/06/2025 (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

EDUARDO MARQUES DE SOUZACPF

THIAGO CARNEIRO MARQUES DE SOUZACPF

DERMA-CLINICA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA· OAB BA 18408· CPF 785.***.***-20

Reu:

RAFAEL ANDRADE CARDOSO· OAB BA 76160· CPF 058.***.***-79

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMA-CLINICA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

EDUARDO MARQUES DE SOUZACPF

THIAGO CARNEIRO MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 16.149,55

Autor

1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PA

Reu

JUIZ DA VARA CIVEL DE RENDENCAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 209.248,75

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB PA 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 209.248,75

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB PA 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB PA 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB PA 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 259.960,04

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDECPF

HOSPITAL DA RESTAURACAO

SECRETARIA DE SAUDECPF

+ 4 outros

Outros

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 259.960,04

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDECPF

HOSPITAL DA RESTAURACAO

SECRETARIA DE SAUDECPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 8.890,20

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

MAGDALA CABRAL GOMES· OAB PE 18495· CPF 932.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 640.059,89

Autor

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 640.059,89

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Deferido o pedido de (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MAJELA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator Des. Lirton Nogueira No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LIRTON NOGUEIR... (26/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MAJELA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator Des. Lirton Nogueira No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LIRTON NOGUEIR... (26/05/2026)

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