GESTOR CONDOMINIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSÉ FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Outros

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777148/MG (2024/0398970-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH - MG178420 AGRAVADO: JOSE DE FATIMO RIBEIRO AGRAVADO: MARIA DA PENHA SOARES RIBEIRO ADVOGADOS: EDUARDO ANTUNES BARCELOS - MG065692 AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS - MG115176 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAISCPF

DER MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE AZEVEDOCPF

PAULO AFONSO TIRELLICPF

PEDRO TIRELLICPF

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

PEDRO TIRELLICPF

+ 3 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELO

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

ANTONIO PAULINO DE MELO

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

JOSE DE AZEVEDO

+ 3 outros

Reu

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

DER MGCNPJ

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA BORGES JOSE

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO BATISTA DOS REISCPF

SILVIO SILVA PENA

ILDA NUNES SILVACPF

VALDA DA SILVACPF

ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Outros

THAIS SALDANHA BELISÁRIO· OAB MG 117280

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781029/MG (2024/0407544-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MONICA MARIA DE QUEIROZ AGRAVANTE: PAULO BATISTA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS REIS AGRAVANTE: JOSE NASAR AGRAVANTE: IVANE QUEIROZ AGRAVANTE: ILDA NUNES SILVA AGRAVANTE: FLORIANO QUEIROZ AGRAVANTE: AYNES GUILHERME NASAR AGRAVANTE: CLESIO RESENDE AGRAVANTE: CELIA MARIA BATISTA RESENDE AGRAVANTE: SILVIO SILVA PENA AGRAVANTE: WAGNER LUCIO DE ARAUJO ADVOGADOS: JUAREZ... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

IVANE QUEIROZCPF

+ 10 outros

Reu

DER MGCNPJ

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2026 e término em 18/05/2026, para ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 443968/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4112. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO RESENDECPF

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

AYNES GUILHERME NASARCPF

VALDA DA SILVACPF

CLESIO RESENDECPF

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

+ 10 outros

Reu

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

CLESIO RESENDECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

DIOGO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE CUPERTINO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM BISPO DE JESUSCPF

DIOGO RODRIGUES LIMACPF

JOSE EMILIO LEITECPF

+ 3 outros

Outros

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 029306

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JERONIMO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· CPF 013.***.***-09

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 47.982,72

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSSIFICADOS S. A. (SASAM)CNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSSIFICADOS S. A. (SASAM)CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE A. SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE A. SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSSIFICADOS S. A. (SASAM)CNPJ

ALLIANZ SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE A. SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 31.702,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

JOCIMAR ESTALK

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 31.702,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/03/2026. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.996.118,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Outros

MATHEUS MEDINA FACCIO· OAB SP 508157· CPF 509.***.***-75

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867924/MG (2025/0056267-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADO: ROBSON LUCAS DA SILVA - MG056770 AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 MATHEUS MEDINA FACCIO - SP508157 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· CPF 609.***.***-49

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· CPF 509.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

MAYARA SIGNORELLI

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO

Reu:

NATHALIA SANTOS CASAGRANDE

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

TALITA RAMOS ARAUJO DIAS BARBOZA

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Recebidos no TJMG (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVANTE)

Reu

2. LOCALIZA RENT A CAR SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

MATHEUS MEDINA FACCIO· OAB SP 508157· CPF 509.***.***-75

Autor:

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· OAB SP 508157· CPF 509.***.***-75

Reu:

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· CPF 566.***.***-34

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· CPF 118.***.***-70

Outros

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO· OAB DF 049000

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO· OAB DF 006534· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA

Reu

SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA

Advogados

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124· CPF 566.***.***-34

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO· OAB DF 006534· CPF 296.***.***-00

Autor:

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124· CPF 566.***.***-34

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO· OAB DF 006534· CPF 296.***.***-00

Reu:

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA CPF: 17.723.933/0001-00 DESPACHO 1. Em ID 10651174986, requereu a parte exequente a intimação da parte executada para pagamento de saldo remanescente. 2. Sendo assim, dê-se vista à parte executada dos cálculos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 33.677,03

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/10/2025 (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 33.677,03

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· CPF 000.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Autor:

KARLA MEDEIROS RAMOS

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Autor:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO· OAB MG 230262· CPF 089.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO· OAB MG 230262· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG Local: Belo Horizonte Data: 15/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas d... (16/10/2025)

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