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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 110.704,84

Autor

MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE

MARIA

GUIOMAR

JESUINA

CARMEM

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 9.279,76

Autor

GUIOMAR TEIXEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 462936· CPF 270.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 156.926,33

Autor

BRUNA SIMOES ROMEIROCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MICHELE NOVELLI· OAB AL 018820· CPF 112.***.***-31

Outros

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018364

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018369

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 156.926,33

Autor

BRUNA SIMOES ROMEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NOVELLI· OAB AL 018820· CPF 112.***.***-31

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018369· CPF 939.***.***-25

Reu:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 156.926,33

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BRUNA SIMOES ROMEIROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MICHELE NOVELLI· OAB AL 018820· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 186.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA LOPES CABRAL DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Outros

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 186.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA LOPES CABRAL DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 186.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA LOPES CABRAL DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Reu:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB SC 060028· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 186.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARGARIDA MARIA LOPES CABRAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB SC 060028· CPF 909.***.***-87

Reu:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· CPF 021.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0809405042023405800020250430184338 (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAO

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Autor:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 7633· CPF 047.***.***-13

Reu:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

Reu:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 76.500,00

Autor

CLAUDICE SOARES PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Outros

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO· OAB AL 005589

SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 76.500,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDICE SOARES PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 76.500,00

Autor

CLAUDICE SOARES PINTOCPF

Reu

IRVING FERREIRA SOARESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 314.760,00

Autor

FABIO JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Outros

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 314.760,00

Autor

FABIO JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 314.760,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FABIO JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA· CPF 209.***.***-72

Reu:

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO· OAB AL 003683· CPF 311.***.***-91

Outros

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 8800· CPF 063.***.***-07

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800· CPF 063.***.***-07

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 8800· CPF 063.***.***-07

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 305.760,00

Autor

CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 031374· CPF 004.***.***-66

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 305.760,00

Autor

CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTEL em 26/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 305.760,00

Autor

CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Reu:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 031374· CPF 004.***.***-66

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 305.760,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ALVES SILVA· CPF 543.***.***-53

Autor:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Outros

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Reu

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

CHARLES ALVES SILVA· CPF 543.***.***-53

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Autor:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Reu:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDA

Reu

SOLO INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES ALVES SILVA· OAB AL 5171· CPF 543.***.***-53

Autor:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Autor:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Autor:

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 8057· CPF 049.***.***-45

Reu:

CHARLES ALVES SILVA· OAB AL 5171· CPF 543.***.***-53

Reu:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Reu:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Reu:

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO MELO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: CHARLES ALVES SILVA - AL5171 ADVOGADO do(a) AUTOR: VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS - AL15043 REU: SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SOLO INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: HUGO MELRO BENTES - AL8057 DESPACHO 1. Infere-se da sentença transitada em julgado nos presentes autos que esta encarta uma obrigação de pagar quantia certa, dando ensejo... (08/05/2026)

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