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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 13.600.000,00

Autor

LUCILIA MATTAR BASILECPF

JOAO PAULO MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Reu

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Autor:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Reu:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Outros

EDSON ANASTÁCIO FILHO· OAB SP 472286· CPF 463.***.***-23

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2405019/SP (2023/0226432-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES - SP226469 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF069966 MARINA FURLAN RIBEIRO BA... (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· CPF 220.***.***-74

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 13.600.000,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. LUCILIA MATTAR BASILE (EMBARGADO)

3. SIMONE MATTAR BASILE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DALCANALE

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Reu:

LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DALCANALECPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGER DALCANALE (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Reu:

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165185/RJ (2024/0312958-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela DROGARIAS PACHECO S.A., com fulcro no art. 105, III, "a", do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementad... (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5099647392022402510120260330114741 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5099647392022402510120240820145556 (20/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Reu:

LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768690/SP (2024/0388134-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: WERNER GRAU NETO - SP120564 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO - SP376335 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L... (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 213194/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· CPF 142.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIA VANIA ABRAO (AGRAVANTE)

3. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ORGAO DEFINITIVO (INTERESSADO)

Reu

2. VIJOY FILMES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2876585/GO (2025/0078951-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUCIA VANIA ABRAO ADVOGADOS: HYULLEY AQUINO MACHADO - GO018481 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE - GO065584 AGRAVADO: VIJOY FILMES LTDA ADVOGADO: LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029... (01/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Outros

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 029302

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130054/CE (2024/0086519-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE027628 THIAGO NOGUEIRA PINHO - CE029302 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedidos de ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, formulados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR e por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS – ABRAPE.... (16/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Autor:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· CPF 042.***.***-30

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ASSOCIACAO NACIONAL DE RESTAURANTES - ANR (INTERESSADO)

4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS ABRAPE (INTERESSADO)

5. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2130054/CE (2024/0086519-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR - RN002468 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750 RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE027628 THIAGO NOG... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Penal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaAção Penal

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. GLADSON DE LIMA CAMELI (RÉU)

Advogados

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR· OAB SP 498795· CPF 484.***.***-30

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115· CPF 704.***.***-72

Autor:

THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES· OAB DF 63422· CPF 012.***.***-42

Autor:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Autor:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA AITH BALTHAZAR· OAB SP 498795· CPF 484.***.***-30

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115· CPF 704.***.***-72

Reu:

THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES· OAB DF 63422· CPF 012.***.***-42

Reu:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Reu:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APn 1076/DF (2021/0044467-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: GLADSON DE LIMA CAMELI ADVOGADOS: TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 TELSON LUÍS CAVALCANTE FERREIRA - DF028294 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - D... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DALCANALECPF

LUIZ ALBERTO DALCANALECPF

GERALDO DALCANALECPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 054244

EDUARDO LASMAR PRADO LOPES· OAB RJ 189700· CPF 145.***.***-99

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGER DALCANALE (AGRAVANTE)

2. LUIZ ALBERTO DALCANALE (AGRAVANTE)

3. GERALDO DALCANALE (AGRAVANTE)

4. LUIZ GERALDO DALCANALE (REPRESENTADO POR)

6. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (REPRESENTADO POR)

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

7. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 054244

Autor:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Autor:

EDUARDO LASMAR PRADO LOPES· OAB RJ 189700· CPF 145.***.***-99

Autor:

SILVIO MARTINS VIANNA· OAB PR 020314· CPF 583.***.***-78

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 054244

Reu:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Reu:

EDUARDO LASMAR PRADO LOPES· OAB RJ 189700· CPF 145.***.***-99

Reu:

SILVIO MARTINS VIANNA· OAB PR 020314· CPF 583.***.***-78

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 2.719.022,34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 66522 Data: 19/05/2026, às 20:36:54 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METROCPF

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1036450622020826005320260330142752 (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· CPF 441.***.***-82

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 2.719.022,34

Autor

TIM S ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· CPF 441.***.***-82

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TelefoniaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM S A (RECORRENTE)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. ASSOCIACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS-ANP-TRILHOS (INTERESSADO)

5. CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO· OAB DF 59414· CPF 407.***.***-09

Autor:

ILMAR NASCIMENTO GALVÃO· OAB DF 19153· CPF 000.***.***-59

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· OAB RJ 207453

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO· OAB DF 59414· CPF 407.***.***-09

Reu:

ILMAR NASCIMENTO GALVÃO· OAB DF 19153· CPF 000.***.***-59

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· OAB RJ 207453

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 9.753.107,26

Autor

FRANSERGIO DE LOLLO PERES

Reu

RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Outros

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR· OAB DF 063304

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANSÉRGIO DE LOLLO PERESCPF

Reu

RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JUNIOR· CPF 051.***.***-84

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANSÉRGIO DE LOLLO PERESCPF

Reu

RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 54244· CPF 021.***.***-26

Autor:

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR· OAB DF 63304

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

DENISE AMARAL· OAB SP 330701

Reu:

LINCOLN SULIVAN CAMARGO SHIMIZU· OAB SP 475814· CPF 475.***.***-01

Reu:

FABIANA GOMES PIRES FRIAÇA· OAB SP 198985· CPF 276.***.***-84

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA· OAB SP 183738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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