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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 580.866,88

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801958/BA (2024/0444392-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MMS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO - BA016911 MATHEUS MORAES SACRAMENTO - BA021250 TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN - BA032250 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· CPF 020.***.***-55

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 295869/2026 - (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MMS PARTICIPAÇÕES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SALVADOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· CPF 787.***.***-49

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· CPF 787.***.***-49

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 594.663,58

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Outros

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8017541572021805000120250904161546 (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 594.663,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

MMS PARTICIPACOES LTDA

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA32250), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvado... (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 237.218,45

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mms Participacoes Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Requerido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Carlos Alberto Avila Nunes Guimaraes (OAB:DF25714) Advogado: Davi Beltrao De Rossiter Correa (OAB:DF3699 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0505883-28.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2021 (21/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

MMS PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Autor:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Autor:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Reu:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

MMS PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Autor:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Autor:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Reu:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0505883-28.2015.8.05... (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 140.203,52

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2024 (11/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 140.203,52

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Último movimento: Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2022 23:59. (24/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 140.203,52

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2024 (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 683.534,13

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Outros

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 683.534,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 683.534,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA32250), MATHEUS MORAES SACRAMENTO (OAB:BA21250), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO MMS Participações Ltda requer a desconstituição do ofício requisitório anteriormente expedido (Precatório) e a expedição de ofício requisitório na modalidade RPV, para levantamento do valor de R$ 8.157,41 (oito mi... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 137.588,37

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505868-59.2015.8.05.0001. Interessado: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Interessado: Mms Participacoes Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

MMS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO· OAB BA 14136

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

MMS PARTICIPACOES LTDA

INDIANA VEICULOS LTDACPF

MMS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CLEISEN CIDREIRA PEREIRA

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Último movimento: Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA. em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 580.866,88

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Outros

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Nilson Bispo De Aguiar Apelado: Mms Participacoes Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250-A) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250-A) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911-A) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0505663-59.2017.8.... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 295869/2026 - (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 73.718,56

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 73.718,56

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2024 (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 285.191,20

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GABRIELA NUNES PALMEIRACPF

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRACPF

Advogados

Autor:

TULLY ANNE TOSHIE MAKINO DO LAGO MATOS· OAB BA 41360· CPF 033.***.***-00

Autor:

DEBORA MOREIRA RODRIGUES· OAB BA 22251· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA NUNES PALMEIRA em 29/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Outros

ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES· OAB RJ 143371· CPF 010.***.***-59

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO GONCALVES

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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