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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IZABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR E DUARTE

GLAUCY MAIA PINHEIRO

JULIA MARIA PINHEIRO PESSOA

FERNANDO ANTONIO DA JUSTA

MALAQUIAS LOPES DA SILVA

+ 106 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA TANARA FEITOSA ARAUJO· CPF 962.***.***-30

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Autor:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· CPF 008.***.***-18

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 005207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· CPF 957.***.***-00

Outros

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200232740 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ABEL CASTELO BRANCO DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTOCPF

ANA PAULA DE ALMEIDA RICARTECPF

ANA ROSA PINTO DE MACEDOCPF

ANGELA BEZERRA DE MENEZES ABREUCPF

+ 53 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IZABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR E DUARTECPF

JOSE FABIO MORAIS DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO XAVIERCPF

JULIA MARIA BARRETO GIRAOCPF

JULIA MARIA PINHEIRO PINHEIRO PESSOACPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· CPF 008.***.***-18

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA MOREIRA SOARES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Outros

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB CE 016881

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ROSANGELA MOREIRA SOARES FEITOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA MOREIRA SOARES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Autor:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA MOREIRA SOARES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (27/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MARTINS CUNHA NETO· CPF 755.***.***-20

Autor:

KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA RODRIGUES LEAL· OAB PI 003723· CPF 815.***.***-15

Autor:

PERIKLES DA FONSECA LIMA· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA· CPF 039.***.***-65

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO MARTINS CUNHA NETO· CPF 755.***.***-20

Reu:

KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA RODRIGUES LEAL· OAB PI 003723· CPF 815.***.***-15

Reu:

PERIKLES DA FONSECA LIMA· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA· CPF 039.***.***-65

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2089891/PI (2023/0277328-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A ADVOGADOS: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA011552 ANDRÉ MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA - PI004819 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA ADVOGADOS: ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR - PI003959 MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA - PI015669 DECISÃO Trata-se de emb... (12/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025 Petição Nº 814432/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUCIA ORIA

MARIA EURIDIA SANTOS DA SILVA

MARIA SOCORRO MELO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Autor:

LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE· CPF 924.***.***-53

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO· CPF 952.***.***-34

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 014326

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 020716

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA EURIDIA SANTOS DA SILVACPF

MARIA LUCIA ORIACPF

MARIA SOCORRO MELO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· CPF 005.***.***-29

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA EURIDIA SANTOS DA SILVACPF

MARIA LUCIA ORIACPF

MARIA SOCORRO MELO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Remessa (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA EURIDIA SANTOS DA SILVA

MARIA LUCIA ORIA

MARIA SOCORRO MELO DE ALMEIDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARA.

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Autor:

LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE· CPF 924.***.***-53

Autor:

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR PONTES FILHOCPF

Reu

2. MARIA EURIDIA SANTOS DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA LUCIA ORIA (AGRAVADO)

4. MARIA SOCORRO MELO DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 17666· CPF 924.***.***-53

Autor:

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO· OAB CE 36443· CPF 952.***.***-34

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 020716

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 020716

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 014326

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se do retorno dos autos, para conhecimento e apresentar o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 393.***.***-87

Autor:

EVANNIEL DA SILVA CARVALHO· CPF 066.***.***-92

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Outros

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· CPF 633.***.***-04

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· CPF 041.***.***-60

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Reu:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHOCPF

Outros

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1191008/2025 - EDcl (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

NAGELA DE SOUSA BESERRA BARROSO· CPF 010.***.***-29

Autor:

FELIPE SORIO SILVA· CPF 003.***.***-25

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 89.273,76

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GERALDO NOGUEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Outros

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· OAB CE 22846· CPF 008.***.***-18

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Feito paralisado por mais tempo do que deveria. Atento à demora imotivada, mesmo afa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0175382-06.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO... (28/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PAIVA PONTES

BRUNO MEYER MONTENEGROCPF

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRACPF

VALMIR PONTES FILHOCPF

Reu

BEATRIZ DE PAIVA PONTES

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· OAB CE 22846· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· OAB CE 22846· CPF 008.***.***-18

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PAIVA PONTES

BRUNO MEYER MONTENEGROCPF

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRACPF

VALMIR PONTES FILHOCPF

Reu

BEATRIZ DE PAIVA PONTES

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· OAB CE 22846· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· OAB CE 22846· CPF 008.***.***-18

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: GERALDO NOGUEIRA TAVARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0175382-06.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Teto Salarial] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo ESTADO DO CEARÁ em face de GERALDO NOGUEIRA TAVARES no ID 61833183, com planilha de cálculos no ID 61833182. In... (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO BATISTA FONTELES, MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA, MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTE ARAUJO, JOSE MARCELO FARIAS, LUIS EDSON CORREA SALES, WILMA MARIA COELHO VIANA, LUCIANO GIRAO SALES, EVELINE MENDONCA PEREIRA, VANIA MARIA VIANA LEITE, NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO, MARIA DE FATIMA CASTELAR DE QUEIROZ, JOAO PEREIRA MARTINS NETO, PAULO SIDINEY FARIAS, EDNA FERREIRA DOS SANTOS, LISE MARIA NOVAES ELEUTERIO, EDIPO SOARES CAVALCANTE,... (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO BATISTA FONTELES

MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA

MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTE ARAUJO

JOSE MARCELO FARIAS

LUIS EDSON CORREA SALES

+ 126 outros

Advogados

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AILA MARIA LEITE PEREIRACPF

AMADEU FERREIRA GOMES FILHO

ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS

ANA DAURIA DE OLIVEIRACPF

ANA MAIRA SOUTO DA SILVA

+ 126 outros

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Autor:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0564584-77.2000.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JOAO BATISTA FONTELES, MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA, MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTE ARAUJO, JOSE MARCELO FARIAS, LUIS EDSON CORREA SALES, WILMA MARIA COELHO VIANA, LUCIANO GIRAO SALES, EVELINE MENDONCA PEREIRA, VANIA MARIA VIANA LEITE, NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO, MARIA DE FATIMA CASTELAR DE QUEIROZ, JOAO PEREIRA MARTINS NETO, PAULO SIDINEY FARIAS, EDNA FERREIRA DO... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AILA MARIA LEITE PEREIRACPF

AMADEU FERREIRA GOMES FILHO

ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS

ANA DAURIA DE OLIVEIRACPF

ANA MAIRA SOUTO DA SILVA

+ 126 outros

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Autor:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JALES DE SENA RIBEIROCPF

Reu

AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

JALES DE SENA RIBEIRO· OAB CE 6397· CPF 010.***.***-80

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JALES DE SENA RIBEIROCPF

Reu

AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

JALES DE SENA RIBEIRO· OAB CE 6397· CPF 010.***.***-80

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 38.154,00

Autor

ROSANGELA LIMA HENRIQUE GOMESCPF

LUCIANE HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

BRUNA VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA - MECNPJ

BRUNA VASCONCELOS MATOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA DE LIMA NETO· OAB CE 32440· CPF 770.***.***-34

Autor:

RICARDO FEIJO BRAGA· OAB CE 33873· CPF 719.***.***-20

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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