ZOCCOLI PRODUTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE BLUMENAUCNPJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TEC EM ESP DE DIVERSOES DE SCCNPJ

SIND MUSICOS PROF OESTE EST SC E SIMILARES - SIMPOESCCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO· OAB SC 012247· CPF 936.***.***-49

Reu:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE BLUMENAUCNPJ

Reu

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025627752015404720020250324160711 (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ARTISTAS E TEC EM ESP DE DIVERSOES DE SCCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE BLUMENAUCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.762,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRAUDI SUSANA BRONSTRUP BACKCPF

Advogados

Autor:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Autor:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Autor:

DENISE BACELAR MENEZES· CPF 957.***.***-25

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Outros

RAFAELA GEOVANA BELMONTE· OAB SC 061991

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 12.762,00

Autor

TRAUDI SUSANA BRONSTRUP BACKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.762,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRAUDI SUSANA BRONSTRUP BACKCPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDUCANDARIO SANTA ISABEL LTDA MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

ÁLVARO DE LARA COSTA· OAB SC 024837· CPF 030.***.***-64

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Outros

BRUNO TOMAZ KNABBEN· OAB SC 031335· CPF 008.***.***-75

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDUCANDARIO SANTA ISABEL LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDUCANDARIO SANTA ISABEL LTDA MECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

04/09/2016

Valor

R$ 19.116,78

Autor

LEANDRO GALLI & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ WOLFCPF

MARIA CRISTINA WOLF MOURACPF

MARIO WOLF FILHOCPF

JUDITH DE SIQUEIRA WOLFCPF

LUIS FERNANDO WOLF RIGOTTI ALICECPF

+ 3 outros

Outros

CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARAL· OAB PR 27091· CPF 737.***.***-68

RODRIGO FERNANDES SARACENI· OAB PR 50191· CPF 030.***.***-50

LEO HOLZMANN DE ALMEIDA· OAB PR 42157· CPF 023.***.***-27

LEANDRO GALLI· OAB PR 22821· CPF 737.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 4.255,20

Autor

NILZA SANTILHA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 042.***.***-02

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 255.557,79

Autor

SANDRA MARA BRITO STAHELINCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTANA· OAB SC 014313· CPF 014.***.***-11

Autor:

GUSTAVO SANTANA· OAB SC 031092· CPF 041.***.***-67

Autor:

RICARDO SANTANA· OAB SC 014823· CPF 027.***.***-88

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER· OAB SC 005576· CPF 377.***.***-04

Autor:

RICHARD AUGUSTO PLATT· OAB SC 017961· CPF 004.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 255.557,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANDRA MARA BRITO STAHELINCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 5.440,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROGERIO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Outros

FERNANDO ORMASTRONI NUNES· OAB SP 265316

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 30.782,06

Autor

ROGERIO SANT ANACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO· OAB SC 033641· CPF 075.***.***-98

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (09/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 122.650,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IEDA MARIA DE AZEVEDO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA· CPF 027.***.***-51

Autor:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Autor:

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO· CPF 024.***.***-08

Autor:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Autor:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Reu:

TIAGO RISTOW· OAB SC 044691· CPF 089.***.***-05

Reu:

JORDANA CRISTINA STAACK RISTOW· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 122.650,34

Autor

IEDA MARIA DE AZEVEDO AMORIMCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Autor:

TIAGO RISTOW· OAB SC 044691· CPF 089.***.***-05

Autor:

JORDANA CRISTINA STAACK RISTOW· CPF 036.***.***-60

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA HARTMANN KLAES· CPF 022.***.***-96

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 006878· CPF 509.***.***-68

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA· CPF 967.***.***-49

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2023 (08/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 006878· CPF 509.***.***-68

Reu:

GRAZIELA HARTMANN KLAES· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 81.585,00

Autor

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIGON BORBA· OAB RS 120014· CPF 039.***.***-37

Autor:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA· OAB RS 120489· CPF 104.***.***-32

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Reu:

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE· CPF 055.***.***-90

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 81.585,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GUILHERME RIGON BORBA· OAB RS 120014· CPF 039.***.***-37

Reu:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA· OAB RS 120489· CPF 104.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.

Reu

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME RIGON BORBA· OAB RS 120014· CPF 039.***.***-37

Autor:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA· OAB RS 120489· CPF 104.***.***-32

Reu:

GUILHERME RIGON BORBA· OAB RS 120014· CPF 039.***.***-37

Reu:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA· OAB RS 120489· CPF 104.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.

Reu

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME RIGON BORBA· OAB RS 120014· CPF 039.***.***-37

Autor:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA· OAB RS 120489· CPF 104.***.***-32

Reu:

GUILHERME RIGON BORBA· OAB RS 120014· CPF 039.***.***-37

Reu:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA· OAB RS 120489· CPF 104.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024228-35.2020.4.04.7200/SC RELATOR: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA EXEQUENTE: JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA. ADVOGADO(A): RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA (OAB RS120489) ADVOGADO(A): GUILHERME RIGON BORBA (OAB RS120014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 18/02/2026 - Remetidos os Autos (25/02/2026)

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