174 processos
0002992-72.2008.4.02.5104
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003674-26.2014.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0010589-13.2008.4.02.5001
Embargos à Execução · STJ · G1
0011140-82.2008.8.08.0024
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
Recurso Especial · STJ · SUP
0020485-73.2015.8.07.0018
0047219-11.2017.8.19.0001
0526519-73.2006.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0527879-43.2006.4.02.5101
5003798-34.2020.4.03.6119
5028761-58.2021.4.02.5001
0000931-05.2009.8.05.0250
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0000933-48.2004.8.05.0250
Execução Fiscal · TJBA · G1
0001083-92.2005.8.05.0250
0001089-02.2005.8.05.0250
0001093-39.2005.8.05.0250
0001096-91.2005.8.05.0250
Embargos à Execução · TJBA · G1
0004052-17.2004.8.05.0250
0132882-06.2003.8.05.0001
0301456-30.2017.8.05.0250
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0237181-40.2022.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0002529-78.2014.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0003727-45.2003.8.07.0016
Inventário · TJDFT · G1
0020484-88.2015.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0028373-67.2003.8.07.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0700786-80.2023.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0722021-06.2023.8.07.0016
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0018723-51.2009.8.08.0035
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5002746-20.2016.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5007230-39.2020.8.08.0024
5007231-24.2020.8.08.0024
5014700-53.2022.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
0147023-13.2010.8.13.0114
Execução Fiscal · TJMG · G1
1515115-47.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0009489-87.2002.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0024547-28.2005.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0026373-89.2005.8.11.0041
0028598-77.2008.8.11.0041
0002563-34.2004.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0016233-13.2002.8.14.0301
0016236-65.2002.8.14.0301
0017330-09.2006.8.14.0301
0028508-08.2013.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0059738-68.2013.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0001514-38.2003.8.17.0000
Ação Rescisória · TJPE · G2
0048977-20.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0003793-57.2022.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0005070-43.2019.8.16.0185
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0005082-57.2019.8.16.0185
Execução Fiscal · TJPR · G1
0005493-66.2020.8.16.0185
Apelação Cível · TJPR · G2
0001303-98.2021.8.19.0037
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0006353-33.2006.8.19.0037
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0008023-56.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0011626-31.2022.8.19.0037
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0014141-98.2006.8.19.0037
0014147-08.2006.8.19.0037
0024904-22.2010.8.19.0037
0057441-24.2006.8.19.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0059631-30.2024.8.19.0000
0085848-88.2016.8.19.0001
0095573-26.2024.8.19.0000
0130866-54.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0170747-68.2006.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0179933-85.2024.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0180267-22.2024.8.19.0001
0208390-11.2016.8.19.0001
0388612-52.2008.8.19.0001
0407701-85.2013.8.19.0001
0800669-30.2025.8.19.0037
0010594-38.2010.8.22.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1
0012257-22.2010.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
0020270-39.2012.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
0052412-48.2002.8.22.0001
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
0803318-42.2018.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7023681-58.2018.8.22.0001
7043731-08.2018.8.22.0001
0302466-29.2016.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0305770-94.2016.8.24.0033
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0812337-56.2012.8.24.0023
0900051-10.2015.8.24.0036
0900373-69.2015.8.24.0023
5017706-62.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5038173-62.2023.8.24.0000
5051599-10.2024.8.24.0000
0000039-20.2009.4.01.3200
Apelação Cível · TRF1 · G2
0001056-70.2012.4.02.5104
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0001417-31.2005.4.02.5105
0003312-63.2010.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
0011006-83.2010.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0025536-53.2014.4.02.5101
0083528-30.2018.4.02.5101
0137672-44.2015.4.02.5105
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0144343-74.2015.4.02.5108
0170699-93.2016.4.02.5101
0199475-69.2017.4.02.5101
0516419-83.2011.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5000397-53.2024.4.02.5104
5000602-05.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5000727-86.2020.4.02.5105
5000960-19.2025.4.02.5102
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5001073-98.2024.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5002697-71.2024.4.02.0000
5003522-15.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5003739-06.2023.4.02.5105
5003990-62.2025.4.02.5102
5004436-41.2020.4.02.5102
5004528-48.2022.4.02.5102
5004602-73.2020.4.02.5102
5004660-08.2022.4.02.5102
5004842-32.2025.4.02.5120
5004916-37.2025.4.02.5104
Protesto · TRF2 · G1
5005077-83.2021.4.02.5105
5005208-28.2025.4.02.5102
5006072-71.2022.4.02.5102
5007170-86.2025.4.02.5102
5008549-61.2022.4.02.5104
5009205-96.2025.4.02.0000
5011349-82.2020.4.02.5120
5011516-17.2024.4.02.5102
5011518-84.2024.4.02.5102
5011519-69.2024.4.02.5102
5012447-19.2021.4.02.5104
5013342-15.2023.4.02.5102
5013344-82.2023.4.02.5102
5015015-43.2023.4.02.5102
5017863-46.2024.4.02.0000
5018759-26.2023.4.02.0000
5018760-11.2023.4.02.0000
5020592-34.2025.4.02.5101
5031856-19.2023.4.02.5101
5039549-59.2020.4.02.5101
5044167-76.2022.4.02.5101
5045171-85.2021.4.02.5101
5049450-51.2020.4.02.5101
5068877-92.2024.4.02.5101
5070657-67.2024.4.02.5101
5071942-37.2020.4.02.5101
5090858-80.2024.4.02.5101
5091018-13.2021.4.02.5101
5092571-66.2019.4.02.5101
5099016-95.2022.4.02.5101
5114465-59.2023.4.02.5101
5127516-11.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0001656-12.2010.4.03.6114
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0019162-19.2005.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0055219-47.2006.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5002306-09.2021.4.03.6107
Apelação Cível · TRF3 · G2
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TRF3 · G1
5003846-55.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5027704-18.2017.4.03.6100
5013804-94.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030888-79.2019.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5034279-71.2021.4.04.7200
5046188-79.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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