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CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

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Nascimento: 28/07
Faixa etaria: 55 a 59 anos
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325 processos

0000552-03.2007.8.14.0018
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004933-65.2018.8.13.0319
Recurso Especial · STJ · SUP

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0005199-10.2011.8.26.0554

Recurso Especial · STJ · SUP

0006841-06.2023.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007075-80.2018.8.15.2002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007913-88.2007.4.03.6104

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010118-72.2011.4.03.6000

Recurso Especial · STJ · SUP

0029272-47.2012.8.13.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0029272-47.2012.8.13.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0038874-98.2014.4.01.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0069607-16.2022.8.16.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0069607-16.2022.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0071948-30.2016.8.09.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0296352-96.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800081-21.2016.8.12.0041

Usucapião · STJ · G1

0800081-21.2016.8.12.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000973-94.2021.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1001209-58.2017.8.26.0400

Apelação Cível · STJ · G2

1004664-03.2022.8.26.0482

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1004664-03.2022.8.26.0482

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1005101-69.2015.8.26.0068

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1033775-97.2018.8.26.0053

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

1403269-86.2022.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · G2

1407112-64.2019.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1411507-31.2021.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2002635-80.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2007853-02.2018.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2084290-45.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2084290-45.2022.8.26.0000

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

2131206-69.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2205120-06.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2220209-69.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2220209-69.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2357301-52.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2357301-52.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5040684-67.2022.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5043049-93.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5147890-50.2017.8.13.0024

Cumprimento de sentença · STJ · G1

5147890-50.2017.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5702286-37.2022.8.09.0126

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0054050-22.2017.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0001057-45.2001.8.05.0150

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0051019-72.1996.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0051568-82.1996.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0130886-94.2008.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0517952-92.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000326-43.2019.8.05.0032

Apelação Cível · TJBA · G2

8000762-31.2021.8.05.0032

Usucapião · TJBA · G1

8001164-16.2021.8.05.0064

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

8123422-57.2020.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8123422-57.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8139252-58.2023.8.05.0001

Recuperação Judicial · TJBA · G1

3028929-73.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000850-30.2015.8.07.0011

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0035469-79.2016.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0719095-34.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0723553-63.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0728010-04.2024.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0734409-88.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0003202-22.2016.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000393-36.2022.8.08.0011

Cumprimento de sentença · TJES · G1

0218950-14.2010.8.09.0126

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0218950-14.2010.8.09.0126

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5021348-08.2023.8.09.0179

Embargos à Execução · TJGO · G1

5062657-48.2019.8.09.0179

Monitória · TJGO · G1

5120247-41.2023.8.09.0179

Embargos à Execução · TJGO · G1

5272274-82.2018.8.09.0179

Monitória · TJGO · G1

5282910-19.2024.8.09.0108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5308739-90.2018.8.09.0179

Monitória · TJGO · G1

5341963-46.2025.8.09.0026

Recurso Especial · TJGO · G2

5536234-86.2022.8.09.0179

Embargos à Execução · TJGO · G1

5645047-81.2020.8.09.0179

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0000666-60.2015.8.10.0118

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0021093-42.1995.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0835304-10.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0003820-59.2019.8.13.0572

Interdito Proibitório · TJMG · G1

0004933-65.2018.8.13.0319

Recurso Especial · TJMG · G2

0006671-45.2012.8.13.0175

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0018755-74.2019.8.13.0194

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0019742-51.2011.8.13.0175

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0029256-93.2012.8.13.0045

Apelação Cível · TJMG · G2

0045146-63.2015.8.13.0693

Apelação Cível · TJMG · G2

0045170-33.2017.8.13.0431

Impugnação de Crédito · TJMG · G1

0097828-87.2014.8.13.0027

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0100269-71.2013.8.13.0287

Monitória · TJMG · G1

0120069-92.2021.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0148504-08.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0173296-35.2011.8.13.0521

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0255729-29.2019.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0275541-83.2013.8.13.0027

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0296352-96.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0425433-38.2006.8.13.0148

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0489007-95.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0490831-89.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0665606-83.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0910681-98.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1045261-31.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1134354-05.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1220272-77.2007.8.13.0245

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

1385156-57.2022.8.13.0000

Recurso Extraordinário · TJMG · SUP

1745919-54.2014.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

1894264-53.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2076681-08.2021.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2929697-04.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2955411-63.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5001477-94.2019.8.13.0704

Embargos à Execução · TJMG · G1

5001953-55.2021.8.13.0707

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5034418-57.2021.8.13.0145

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5698897-91.2020.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0001008-15.2019.8.12.0041

Incidente de Falsidade Infância e Juventude · TJMS · G1

0550001-53.1987.8.12.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0800082-06.2016.8.12.0041

Usucapião · TJMS · G1

0800142-76.2016.8.12.0041

Usucapião · TJMS · G1

0800164-71.2015.8.12.0041

Apelação Cível · TJMS · G2

0800272-12.2020.8.12.0046

Demarcação / Divisão · TJMS · G1

0802579-17.2021.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803615-66.2011.8.12.0002

Ação Civil Pública · TJMS · G1

0813740-23.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813740-23.2016.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0842363-97.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0842363-97.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

1400368-43.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406724-25.2023.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

1406724-25.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406838-95.2022.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1407112-64.2019.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1409966-60.2021.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1409966-60.2021.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1411507-31.2021.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1411833-88.2021.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414755-34.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417705-79.2024.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1417705-79.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418537-49.2023.8.12.0000

Petição Cível · TJMS · G2

0000764-17.1999.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0000986-36.2013.8.11.0027

Apelação Cível · TJMT · G2

0000986-36.2013.8.11.0027

Liquidação por Arbitramento · TJMT · G1

0001222-60.2013.8.11.0003

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001222-60.2013.8.11.0003

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001223-45.2013.8.11.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0001538-70.2018.8.11.0012

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0002014-90.2012.8.11.0086

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0002625-37.2010.8.11.0046

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0002838-09.2011.8.11.0046

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0003373-98.2012.8.11.0046

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0008859-06.2017.8.11.0041

Relatório Falimentar · TJMT · G1

0008860-88.2017.8.11.0041

Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · TJMT · G1

0008885-21.2014.8.11.0037

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0010068-66.2013.8.11.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0011276-85.2013.8.11.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0011276-85.2013.8.11.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0050992-05.2013.8.11.0041

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMT · G1

1003161-11.2022.8.11.0046

Monitória · TJMT · G1

1003161-11.2022.8.11.0046

Monitória · TJMT · G1

1003739-71.2022.8.11.0046

Apelação Cível · TJMT · G2

1003839-77.2016.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1005656-68.2019.8.11.0002

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1005656-68.2019.8.11.0002

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1006063-35.2023.8.11.0002

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1006063-35.2023.8.11.0002

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1008242-45.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1008695-74.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1056747-46.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0000204-58.2002.8.14.0018

Apelação Cível · TJPA · G2

0000319-74.2005.8.14.0018

Recurso Especial · TJPA · G2

0000319-74.2005.8.14.0018

Recurso Especial · TJPA · G2

0000369-32.2007.8.14.0018

Apelação Cível · TJPA · G2

0000380-58.2004.8.14.0053

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0000380-58.2004.8.14.0053

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0000503-38.2007.8.14.0025

Apelação Cível · TJPA · G2

0000543-41.2007.8.14.0018

Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP

0000552-03.2007.8.14.0018

Recurso Especial · TJPA · G2

0000554-36.2008.8.14.0018

Apelação Cível · TJPA · G2

0000554-36.2008.8.14.0018

Recurso Especial · TJPA · G2

0000574-61.2007.8.14.0018

Apelação Cível · TJPA · G2

0000598-50.2011.8.14.0018

Apelação Cível · TJPA · G2

0000601-05.2011.8.14.0018

Recurso Especial · TJPA · G2

0000601-05.2011.8.14.0018

Recurso Especial · TJPA · G2

0000940-66.2009.8.14.0136

Alvará Judicial · TJPA · G1

0000951-95.2009.8.14.0136

Apelação Cível · TJPA · G2

0001193-88.2007.8.14.0018

Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP

0002497-92.2007.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0002498-77.2007.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0002933-95.2000.8.14.0028

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0003193-41.2001.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0003792-33.2008.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0004008-55.2008.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0004008-55.2008.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0004016-32.2008.8.14.0040

Recurso Especial · TJPA · G2

0004054-85.2005.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0010930-05.2014.8.14.0040

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0011622-94.2014.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0800347-24.2022.8.14.9100

Oposição · TJPA · G1

0800772-26.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0875934-36.2020.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0875934-36.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Coletivo · TJPA · G1

0067411-92.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0813544-57.2025.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0000942-18.2024.8.17.2370

Recuperação Judicial · TJPE · G1

0005600-17.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0011592-32.2018.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0750142-57.2021.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0758027-20.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0758027-20.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0812421-81.2020.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0827108-92.2022.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0833307-28.2025.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0833307-28.2025.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0002156-08.2021.8.16.0194

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0012396-54.2011.8.16.0017

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0015467-64.2019.8.16.0185

Recuperação Judicial · TJPR · G1

0020638-98.2021.8.16.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPR · G1

0020638-98.2021.8.16.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPR · G1

0005597-49.2017.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0006626-48.2007.8.19.0046

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0008984-38.2018.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0018072-93.2024.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0018072-93.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0026271-58.2011.8.19.0001

Arresto · TJRJ · G1

0030031-23.2018.8.19.0210

Monitória · TJRJ · G1

0068586-18.2022.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0080283-02.2023.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0086916-95.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0094459-52.2024.8.19.0000

Conflito de competência cível · TJRJ · G2

0096537-26.2018.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0099708-18.2023.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0099708-18.2023.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0154854-12.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0161535-95.2021.8.19.0001

Monitória · TJRJ · G1

0163127-29.2011.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0165950-68.2014.8.19.0001

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRJ · G1

0179365-74.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0223318-30.2017.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0226032-31.2015.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0267836-42.2016.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0280915-78.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0319773-18.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0337532-63.2019.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0394799-42.2009.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0848027-07.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0862428-11.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0876536-11.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0952006-14.2024.8.19.0001

Embargos à Execução · TJRJ · G1

0105302-66.2012.8.20.0001

Ação Civil Pública · TJRN · G1

0801071-69.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814455-39.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0814455-39.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800601-52.2021.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0800607-59.2021.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

5017159-84.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5279290-48.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5279290-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5298773-64.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0003971-34.2011.8.24.0011

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0304525-25.2018.8.24.0018

Embargos à Execução · TJSC · G1

5000517-93.2021.8.24.0080

Apelação Cível · TJSC · G2

5001944-06.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5014778-41.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5015332-78.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5024528-38.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5032151-22.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0016831-21.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0000032-30.2025.8.26.0260

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1

0000214-59.1992.8.26.0361

Retificação de Registro de Imóvel · TJSP · G1

0006208-93.2020.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011578-84.2005.8.26.0292

Apelação Cível · TJSP · G2

0066719-04.2013.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0087183-23.2011.8.26.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1001023-69.2024.8.26.0471

Consignação em Pagamento · TJSP · G1

1002917-78.2014.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1010363-17.2024.8.26.0510

Habilitação de Crédito · TJSP · G1

1010513-28.2015.8.26.0602

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1011432-62.2025.8.26.0506

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1019578-07.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1019578-07.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1028613-59.2023.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1036084-74.2023.8.26.0002

Produção Antecipada da Prova · TJSP · G1

1036493-62.2014.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1066488-57.2013.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1066488-57.2013.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1095614-06.2023.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1100347-30.2014.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1113392-04.2014.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1155443-78.2024.8.26.0100

Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1

1541986-27.2014.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

2028409-78.2025.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

2093545-22.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2114126-92.2024.8.26.0000

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

2135018-85.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2135361-81.2025.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

2235976-16.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

3000439-59.2012.8.26.0609

Ação Civil Pública · TJSP · G1

0000260-81.2023.8.27.2738

Embargos de Terceiro Cível · TJTO · G1

0001270-73.2017.8.27.2738

Carta Precatória Cível · TJTO · G1

0002216-40.2020.8.27.2738

Carta Precatória Cível · TJTO · G1

0007793-86.2016.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0019743-80.2024.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

5005042-30.2010.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001319-58.2012.4.01.3802

Apelação Cível · TRF1 · G2

0001355-24.2016.4.01.3200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0001469-22.1987.4.01.3800

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · TRF1 · G1

0002674-92.2006.4.01.4100

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0007727-34.2017.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0038874-98.2014.4.01.0000

Recurso Especial · TRF1 · SUP

0038874-98.2014.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0041843-08.2013.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1003368-87.2019.4.01.3906

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

1007045-34.2019.4.01.3904

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0108393-25.2015.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000119-04.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5031410-89.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5082641-53.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5108742-25.2024.4.02.5101

Tutela Cautelar Antecedente · TRF2 · G1

0000002-44.2006.4.03.6109

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0000262-07.2013.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0001974-47.2004.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0006870-89.2011.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0012268-22.2008.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0020753-69.2012.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0023750-30.2009.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0029152-05.2003.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5014218-24.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5025945-34.2019.4.04.7001

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

0000103-60.2009.4.05.8101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

6005591-65.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

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