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FABIANO FREIRE FEITOSA

CPF

Nascimento: 09/12
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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1.644 processos

0000013-02.2018.8.25.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000026-78.1996.8.25.0062
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0000028-05.2024.8.25.0050

Apelação Cível · STJ · G2

0000215-49.2018.8.25.0009

Recurso Especial · STJ · SUP

0000302-77.2019.8.25.0006

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000410-70.2012.4.05.8501

Recurso Especial · STJ · SUP

0000424-94.2015.8.25.0050

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000468-78.2020.8.25.0005

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000632-16.2013.8.25.0061

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000712-34.2021.8.25.0017

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0000738-51.2018.8.25.0077

Apelação Cível · STJ · G2

0000741-51.2017.8.25.0041

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000777-20.2002.8.25.0009

Recurso Especial · STJ · SUP

0000862-97.2019.8.25.0077

Apelação Cível · STJ · G2

0001328-54.2017.8.25.0015

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0001864-86.2019.8.25.0050

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001906-69.2021.8.25.0017

Apelação Cível · STJ · G2

0002285-08.2021.8.25.0050

Apelação Cível · STJ · G2

0002290-30.2021.8.25.0050

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0002904-83.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003035-29.2022.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003301-21.2016.8.25.0034

Apelação Cível · STJ · G2

0004295-73.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0004295-73.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005289-04.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005289-04.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007807-06.2020.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0008702-85.2013.8.25.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0008881-43.2018.8.25.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010375-87.2023.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010375-87.2023.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0012201-17.2024.8.25.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0012201-17.2024.8.25.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0012657-98.2023.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0013814-09.2023.8.25.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0014185-75.2020.8.25.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0017764-96.2018.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0287249-79.2022.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0800116-68.2015.4.05.8504

Apelação Cível · STJ · G2

0800134-16.2020.4.05.8504

Recurso Especial · STJ · SUP

0800617-51.2017.4.05.8504

Apelação Cível · STJ · G2

0800617-51.2017.4.05.8504

Recurso Especial · STJ · SUP

0801602-95.2018.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0802464-71.2015.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0804353-79.2023.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0805020-36.2021.4.05.8500

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0805387-20.2019.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0811962-05.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0700194-34.2021.8.07.0007

Acordo de Não Persecução Penal · TJDFT · G1

0027377-19.2012.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0029752-95.2009.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000001-28.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000002-29.2022.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000002-47.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000002-76.2023.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000003-61.2023.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000003-77.2023.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000004-77.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000005-31.2023.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000005-62.2024.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000007-32.2024.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000007-35.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000010-18.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000010-74.2024.8.25.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000011-38.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000011-94.2022.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000012-23.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000013-64.2022.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000015-28.2022.8.25.0033

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP

0000015-28.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000017-07.2017.8.25.0022

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000017-58.2019.8.25.0047

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000019-48.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000020-13.2018.8.25.0026

Apelação Cível · TJSE · G2

0000020-30.2013.8.25.0077

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000020-77.2018.8.25.0037

Apelação Cível · TJSE · G2

0000020-77.2021.8.25.0003

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000021-62.2021.8.25.0003

Apelação Cível · TJSE · G2

0000022-51.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0000022-53.2022.8.25.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000023-32.2021.8.25.0003

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000023-45.2021.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000024-30.2021.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000025-02.2021.8.25.0003

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000025-15.2021.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000026-34.2020.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000026-78.1996.8.25.0062

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000027-13.2024.8.25.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000027-36.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000028-05.2024.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0000028-21.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000029-06.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000029-47.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000029-82.2020.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0000031-73.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000032-64.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000033-77.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000034-28.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000036-95.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000037-73.2022.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000037-80.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000038-65.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000039-50.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000040-13.2000.8.25.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000040-35.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000041-20.2023.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000041-20.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000041-76.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000045-63.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000045-77.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000045-84.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000046-42.2023.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000047-17.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000047-27.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000048-12.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000048-52.2021.8.25.0033

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000049-43.2022.8.25.0052

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000049-52.2022.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000049-65.2024.8.25.0022

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000049-94.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000051-64.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000051-69.2023.8.25.0022

Apelação Cível · TJSE · G2

0000053-13.2020.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0000053-38.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000053-90.2023.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000054-23.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000055-60.2023.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000059-43.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000059-97.2023.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000061-15.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000061-17.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000064-82.2024.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0000064-82.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000064-84.2023.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000067-94.2020.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0000069-08.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000069-62.2020.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000071-32.2024.8.25.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000072-60.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000075-15.2023.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000075-16.2023.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000075-48.2023.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000076-33.2019.8.25.0019

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP

0000076-33.2019.8.25.0019

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000076-91.2023.8.25.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000077-82.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000078-16.2019.8.25.0047

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000079-23.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000079-52.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000079-52.2024.8.25.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000081-30.2020.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000081-88.2024.8.25.0016

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000082-14.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000082-60.2021.8.25.0022

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000083-14.1999.8.25.0023

Apelação Cível · TJSE · G2

0000083-25.2023.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000084-33.2020.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0000085-09.2021.8.25.0024

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000085-29.2022.8.25.0006

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP

0000085-29.2022.8.25.0006

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000086-39.2017.8.25.0022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000087-65.2023.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000089-63.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000090-26.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000090-34.2023.8.25.0065

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000091-11.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000091-24.2023.8.25.0031

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000091-30.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000092-21.2022.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000092-93.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000095-48.2024.8.25.0024

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000097-18.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000097-46.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000098-03.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000098-82.2017.8.25.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000099-68.2024.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000100-41.2021.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000100-83.2015.8.25.0057

Apelação Cível · TJSE · G2

0000101-14.2023.8.25.0049

Apelação Cível · TJSE · G2

0000101-77.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000101-79.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000102-18.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000107-39.2022.8.25.0022

Apelação Cível · TJSE · G2

0000107-45.2022.8.25.0020

Apelação Cível · TJSE · G2

0000108-07.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000109-86.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000110-57.2023.8.25.0022

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000110-74.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000111-42.2023.8.25.0022

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000112-43.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000113-28.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000114-71.2019.8.25.0075

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000114-71.2019.8.25.0075

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000114-82.2023.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000114-95.2022.8.25.0033

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000115-72.2020.8.25.0026

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000115-95.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000115-95.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000115-95.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000118-50.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000118-85.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000119-33.2020.8.25.0019

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000119-35.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000119-72.2023.8.25.0069

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000120-27.2020.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000120-93.2024.8.25.0078

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000122-30.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000122-34.2022.8.25.0078

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000122-52.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000124-93.2022.8.25.0016

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000125-14.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000127-10.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000127-12.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000127-25.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000129-63.2023.8.25.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000129-82.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000130-88.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000131-49.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000132-34.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000133-04.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000133-19.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000133-26.2024.8.25.0003

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000133-54.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000133-67.2023.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000134-10.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000135-02.2022.8.25.0056

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000135-18.2009.8.25.0004

Apelação Cível · TJSE · G2

0000135-92.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000135-98.2021.8.25.0003

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000136-06.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000137-62.2013.8.25.0031

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000137-62.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000137-63.2024.8.25.0003

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000137-69.2022.8.25.0056

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000137-96.2020.8.25.0005

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP

0000137-96.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000138-36.2020.8.25.0020

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000138-54.2022.8.25.0056

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000139-04.2024.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000139-08.2018.8.25.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000139-39.2022.8.25.0056

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000140-38.2022.8.25.0019

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000141-27.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000141-92.2014.8.25.0022

Apelação Cível · TJSE · G2

0000142-84.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000143-20.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000143-63.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000143-64.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000143-75.2021.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000143-97.2022.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000144-49.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000144-54.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000148-28.2020.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000150-24.2022.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000151-54.2024.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000151-58.2022.8.25.0022

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000152-23.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000152-39.2024.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000152-79.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000154-14.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000154-69.2021.8.25.0047

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000155-62.2022.8.25.0033

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000155-87.2023.8.25.0078

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0000157-66.2021.8.25.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000157-66.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000160-21.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000161-06.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000162-18.2013.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0000162-41.2023.8.25.0026

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000163-66.2021.8.25.0003

Apelação Cível · TJSE · G2

0000163-78.2018.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000164-28.2020.8.25.0022

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0000165-30.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000167-91.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000168-75.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000168-89.2022.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000169-73.2021.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000169-74.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000170-86.2020.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000171-09.2024.8.25.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000173-41.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000174-28.2024.8.25.0056

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000174-76.2023.8.25.0019

Apelação Cível · TJSE · G2

0000175-71.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000175-82.2024.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000176-56.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000176-75.2021.8.25.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000177-41.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000177-44.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000177-54.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0000179-06.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000179-15.2024.8.25.0003

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000181-21.2020.8.25.0004

Apelação Cível · TJSE · G2

0000181-78.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000181-89.2024.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000183-28.2021.8.25.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000183-86.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000184-70.2020.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000186-20.2017.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000187-09.2024.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G1

0000187-82.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000188-86.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000189-58.2021.8.25.0005

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP

0000189-58.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000190-36.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000190-36.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000192-20.2022.8.25.0056

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000192-39.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000193-24.2023.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000194-59.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000195-91.2023.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000196-76.2023.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000198-33.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000198-34.2024.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000199-19.2024.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000200-82.2022.8.25.0060

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000201-09.2020.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0000201-09.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000201-98.2023.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000204-27.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000205-12.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000208-36.2023.8.25.0024

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000208-36.2023.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000208-64.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000209-12.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000209-15.2022.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000210-94.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000211-19.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000211-78.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000214-09.2024.8.25.0024

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000215-53.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000215-91.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000216-19.2023.8.25.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000216-34.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000216-76.2024.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000217-19.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000217-31.2018.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000217-62.2020.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000218-47.2020.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000219-43.2024.8.25.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000219-68.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000220-63.2023.8.25.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000221-29.2022.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000222-27.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000223-25.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000224-56.2022.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000224-94.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000225-57.2006.8.25.0060

Apelação Cível · TJSE · G2

0000225-79.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000226-02.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000226-14.2023.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000226-22.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000227-49.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000227-49.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000227-62.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000227-96.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000228-81.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000228-81.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000229-12.2023.8.25.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000230-59.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000230-88.2023.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000231-73.2023.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000233-56.2022.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000233-69.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000234-15.2024.8.25.0019

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000234-28.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000234-33.2011.8.25.0031

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000238-44.2023.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000242-32.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000244-16.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000244-55.2021.8.25.0022

Apelação Cível · TJSE · G2

0000245-54.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000246-39.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000246-74.2020.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000247-40.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000247-96.2024.8.25.0024

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000248-21.2021.8.25.0078

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000250-76.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000250-78.2016.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0000251-61.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000251-98.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000252-43.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000254-53.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000256-23.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000256-61.2022.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000256-85.2017.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0000258-11.2018.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000258-41.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000258-55.2021.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000258-56.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000260-20.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000260-26.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000261-05.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000261-58.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000262-87.2024.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000264-70.2023.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000264-89.2024.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000265-42.2024.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000265-82.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000266-12.2023.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000266-12.2023.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000267-27.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000267-87.2024.8.25.0024

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000267-94.2023.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000268-36.2018.8.25.0007

Apelação Cível · TJSE · G2

0000268-92.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0000271-49.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000274-04.2024.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000276-26.2022.8.25.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000276-74.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000276-79.2022.8.25.0069

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000277-85.2016.8.25.0033

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000277-90.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000278-46.2021.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000278-75.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000279-26.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000279-29.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000279-95.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000280-11.2024.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000281-14.2023.8.25.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000281-93.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000282-21.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000283-95.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000284-04.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000284-30.2019.8.25.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000284-50.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000284-65.2017.8.25.0058

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000285-16.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000285-17.2024.8.25.0022

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000287-43.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000287-83.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000288-87.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000290-61.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000294-49.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000298-14.2018.8.25.0026

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000298-64.2024.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000298-65.2023.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000299-23.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000299-33.2018.8.25.0047

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000299-70.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000299-84.2022.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000300-08.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000300-26.2023.8.25.0020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000301-19.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000301-34.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000301-86.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000301-90.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000302-12.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000302-25.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000302-54.2018.8.25.0025

Apelação Cível · TJSE · G2

0000302-71.2024.8.25.0016

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000303-56.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000304-41.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000304-86.2007.8.25.0032

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000304-93.2017.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000305-26.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000305-26.2024.8.25.0016

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000305-64.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000306-49.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000306-75.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000306-83.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000307-93.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000308-78.2024.8.25.0016

Apelação Cível · TJSE · G2

0000309-63.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000309-96.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000310-41.2017.8.25.0033

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000310-48.2024.8.25.0016

Apelação Cível · TJSE · G2

0000310-49.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000310-87.2024.8.25.0003

Apelação Cível · TJSE · G2

0000312-16.2024.8.25.0049

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000313-03.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000313-29.2014.8.25.0056

Agravo Regimental Cível · TJSE · G2

0000315-05.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000315-05.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000315-70.2024.8.25.0016

Apelação Cível · TJSE · G2

0000316-88.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000317-40.2024.8.25.0016

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000317-44.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000318-29.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000318-55.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000319-14.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000319-16.2019.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000320-49.2017.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0000322-92.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000324-84.2007.8.25.0062

Execução Fiscal · TJSE · G1

0000325-30.2022.8.25.0002

Apelação Cível · TJSE · G2

0000326-12.2024.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000327-03.2023.8.25.0022

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000327-59.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000328-04.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000329-85.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000329-92.2021.8.25.0005

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000331-07.2023.8.25.0033

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000331-08.2023.8.25.0065

Apelação Cível · TJSE · G2

0000331-19.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000332-13.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000333-45.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000333-91.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000334-94.2018.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000335-49.2024.8.25.0020

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000336-46.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000336-50.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000337-31.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000337-49.2018.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000338-16.2024.8.25.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000338-54.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000338-61.2022.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000338-67.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000340-31.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000340-37.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000340-66.2013.8.25.0017

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000340-87.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000340-89.2019.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000342-73.2024.8.25.0074

Embargos à Execução · TJSE · G1

0000342-91.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000343-76.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000343-89.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000346-90.2024.8.25.0016

Apelação Cível · TJSE · G2

0000347-16.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000347-29.2021.8.25.0033

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP

0000347-29.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000348-98.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000349-45.2024.8.25.0016

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000349-83.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000350-81.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000351-66.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000352-38.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000352-51.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000353-36.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000353-77.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000354-21.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000354-81.2024.8.25.0076

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0000356-75.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000356-88.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000357-28.2019.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000357-67.2022.8.25.0056

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000358-58.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000359-43.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000360-28.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000362-95.2021.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000363-80.2021.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000364-22.2018.8.25.0049

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000365-50.2021.8.25.0033

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000366-64.2023.8.25.0033

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000367-62.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000367-77.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000368-13.2022.8.25.0019

Apelação Cível · TJSE · G2

0000368-62.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000374-62.2022.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000375-81.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000375-87.2021.8.25.0003

Apelação Cível · TJSE · G2

0000376-32.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000376-72.2021.8.25.0003

Apelação Cível · TJSE · G2

0000377-15.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000377-26.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000377-89.2022.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000378-14.2009.8.25.0019

Apelação Cível · TJSE · G2

0000378-36.2019.8.25.0060

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000378-88.2021.8.25.0020

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000379-18.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000380-54.2023.8.25.0031

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000380-97.2023.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000381-37.2018.8.25.0056

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000385-34.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0000385-97.2024.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000387-87.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000388-94.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000389-30.2021.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000389-57.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000390-13.2022.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000390-59.2008.8.25.0020

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0000390-87.2018.8.25.0059

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000391-62.2022.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000392-83.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000392-89.2024.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000393-94.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000394-77.2012.8.25.0078

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0000394-87.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000395-68.2023.8.25.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000395-72.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000395-78.2023.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000395-91.2021.8.25.0031

Apelação Cível · TJSE · G2

0000396-57.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000397-39.2021.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000399-66.2024.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0000399-94.2022.8.25.0031

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000401-79.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000402-37.2024.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000404-34.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000404-91.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000408-51.2018.8.25.0078

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000410-75.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000411-83.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000412-58.2024.8.25.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000412-68.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000413-03.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000413-95.2023.8.25.0014

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000414-85.2022.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000415-77.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000417-90.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000418-39.2014.8.25.0045

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000419-60.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000421-02.2023.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000421-30.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000422-15.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000425-16.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000425-67.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000425-82.2011.8.25.0062

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000426-52.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000427-37.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000427-83.2023.8.25.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000428-89.2022.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000430-73.2021.8.25.0056

Apelação Cível · TJSE · G2

0000430-79.2015.8.25.0025

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000431-30.2023.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000431-46.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000432-75.2018.8.25.0047

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000435-29.2021.8.25.0078

Apelação Cível · TJSE · G2

0000437-68.2022.8.25.0076

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000437-68.2022.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000438-18.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000438-47.2014.8.25.0007

Apelação Cível · TJSE · G2

0000439-40.2019.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000439-51.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000439-70.2017.8.25.0025

Apelação Cível · TJSE · G2

0000439-85.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000440-70.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000442-09.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000442-94.2023.8.25.0031

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0000443-25.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000443-31.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000443-91.2022.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000444-73.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000445-92.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000448-70.2019.8.25.0022

Usucapião · TJSE · G1

0000450-84.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000450-93.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000451-02.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000451-65.2024.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000452-37.2017.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0000453-18.2020.8.25.0003

Apelação Cível · TJSE · G2

0000453-75.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000455-39.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000455-54.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000456-03.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000458-97.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000459-44.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000460-32.2021.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000460-59.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000461-46.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000463-56.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000464-07.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000465-83.2023.8.25.0049

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000465-89.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000466-49.2009.8.25.0020

Execução Fiscal · TJSE · G1

0000469-29.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0000469-29.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000470-23.2014.8.25.0049

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000471-96.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000473-03.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000474-51.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000474-55.2023.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000475-36.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000476-21.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000478-05.2018.8.25.0002

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000478-82.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000480-58.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000480-60.2021.8.25.0069

Apelação Cível · TJSE · G2

0000480-77.2014.8.25.0078

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000482-30.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000483-61.2023.8.25.0031

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000484-60.2021.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000484-97.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000485-80.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000485-82.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000486-38.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000486-65.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000486-66.2017.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000487-50.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000489-12.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000490-11.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000490-95.2023.8.25.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000491-88.2024.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000492-04.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000492-32.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000492-65.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000493-66.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000494-34.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000495-36.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000496-19.2015.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000496-51.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000496-55.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000496-69.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000496-84.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000497-22.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000497-54.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000498-11.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000498-14.2019.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000498-39.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000499-24.2024.8.25.0049

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000499-56.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000501-73.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000502-19.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000502-45.2023.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000502-58.2019.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000502-58.2019.8.25.0047

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000504-38.2019.8.25.0076

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000504-78.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000506-56.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000506-95.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000508-28.2021.8.25.0069

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000509-13.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000510-05.2020.8.25.0078

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000511-20.2019.8.25.0047

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000512-05.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000512-72.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000512-90.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000514-72.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000515-57.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000519-90.2023.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000522-49.2019.8.25.0047

Apelação Cível · TJSE · G2

0000523-52.2020.8.25.0062

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000525-04.2019.8.25.0047

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000526-42.2024.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000526-42.2024.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000527-67.2023.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000527-71.2019.8.25.0047

Apelação Cível · TJSE · G2

0000531-61.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000532-46.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000532-94.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000533-09.2024.8.25.0078

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJSE · G1

0000533-78.2019.8.25.0047

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000534-26.2016.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000534-92.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000536-21.2022.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000537-05.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000537-49.2023.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000537-92.2021.8.25.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000538-53.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000538-58.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000539-43.2021.8.25.0006

Apelação Cível · TJSE · G2

0000543-75.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000544-60.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000546-92.2024.8.25.0050

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000548-98.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000549-82.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000550-48.2023.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000550-72.2019.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0000551-52.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000552-37.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000552-54.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000553-93.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000554-78.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000555-29.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000556-14.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000557-04.2021.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000559-46.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000561-07.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000569-72.2023.8.25.0050

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000569-83.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000572-80.2017.8.25.0068

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000574-53.2024.8.25.0020

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000575-16.2018.8.25.0063

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000576-37.2016.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0000576-82.2020.8.25.0078

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000577-24.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000579-28.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000579-83.2021.8.25.0019

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000580-42.2021.8.25.0060

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000580-59.2022.8.25.0043

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000581-27.2023.8.25.0005

Ação Civil Coletiva · TJSE · G1

0000581-95.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000582-80.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000585-78.2024.8.25.9010

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJSE · TR

0000585-94.2021.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000585-94.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000587-96.2023.8.25.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000589-04.2023.8.25.0005

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0000590-57.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000590-63.2023.8.25.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000593-21.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000594-94.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000595-26.2023.8.25.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJSE · G2

0000595-88.2021.8.25.0002

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000597-41.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000597-76.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000598-14.2018.8.25.0078

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000598-26.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000601-79.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000603-41.2022.8.25.0031

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000604-38.2024.8.25.0069

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000604-67.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000605-23.2024.8.25.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000606-08.2024.8.25.0069

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000606-64.2020.8.25.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000607-25.2023.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000609-63.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000609-65.2021.8.25.0069

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000613-51.2023.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000614-36.2023.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000615-21.2013.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0000615-21.2023.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000616-06.2013.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0000618-80.2021.8.25.0019

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000621-83.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000622-54.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000622-71.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000623-95.2023.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000625-23.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000626-54.2023.8.25.0062

Desapropriação · TJSE · G1

0000627-96.2020.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000628-96.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000629-85.2023.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000629-85.2023.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000630-02.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000630-51.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000630-80.2021.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000631-65.2021.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000631-84.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000632-09.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000632-16.2013.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0000635-87.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000638-57.2021.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000639-57.2012.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000642-94.2021.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000643-09.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000643-79.2021.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000644-32.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0000645-71.2022.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000646-65.2021.8.25.0078

Apelação Cível · TJSE · G2

0000646-67.2021.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0000648-55.2024.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000649-71.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000652-63.2022.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000653-45.2022.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000655-18.2022.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000658-67.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000658-96.2024.8.25.0006

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000660-69.2024.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000661-30.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000662-87.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000662-95.2016.8.25.0077

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000665-28.2023.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000668-14.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000668-51.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000671-06.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000671-08.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000672-88.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000673-60.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000673-73.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000675-43.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000678-42.2017.8.25.0068

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000678-44.2023.8.25.0064

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSE · G1

0000680-23.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000682-90.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000684-52.2024.8.25.0020

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000687-57.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000689-18.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000689-56.2023.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000690-14.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000694-11.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000694-91.2018.8.25.0025

Apelação Cível · TJSE · G2

0000695-26.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000695-94.2022.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000696-74.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000697-93.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000700-85.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000703-29.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000704-14.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000707-66.2024.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000708-35.2021.8.25.0069

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000708-49.2017.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000709-66.2023.8.25.0031

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000710-58.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000711-91.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000712-28.2023.8.25.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000713-13.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000716-20.2018.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0000718-18.2022.8.25.0078

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000718-43.2023.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000718-84.2022.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000721-12.2018.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000722-77.2022.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000724-21.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000728-21.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000728-65.2021.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000729-35.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000731-27.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000731-73.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000733-39.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000735-52.2015.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000738-26.2023.8.25.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000739-45.2024.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000740-94.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000741-95.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000742-66.2017.8.25.0031

Apelação Cível · TJSE · G2

0000743-10.2017.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000747-91.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000748-55.2022.8.25.0045

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0000749-07.2023.8.25.0077

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000750-17.2014.8.25.0009

Execução Contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000751-10.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000751-93.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000752-45.2023.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0000752-78.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000756-63.2020.8.25.0025

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000757-13.2017.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000758-03.2021.8.25.0056

Apelação Cível · TJSE · G2

0000761-18.2013.8.25.0062

Procedimento Sumário · TJSE · G1

0000762-40.2021.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000762-77.2011.8.25.0060

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000762-91.2024.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000766-29.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000766-53.2017.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000767-40.2021.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000768-35.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000768-61.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000769-88.2021.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000770-24.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000770-92.2021.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000773-83.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000778-08.2023.8.25.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000780-05.2012.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0000781-34.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000783-02.2017.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0000783-22.2024.8.25.0020

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000783-31.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000783-64.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000784-93.2024.8.25.0056

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000786-18.2023.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0000787-09.2021.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000788-28.2020.8.25.0006

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000789-23.2021.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000793-45.2023.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000793-84.2019.8.25.0006

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000795-46.2020.8.25.0062

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000796-63.2024.8.25.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000798-70.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000802-29.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000803-07.2021.8.25.0056

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000805-20.2019.8.25.0032

Apelação Cível · TJSE · G2

0000807-97.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000808-17.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000808-64.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000810-38.2018.8.25.0077

Apelação Cível · TJSE · G2

0000810-47.2024.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000816-13.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000816-55.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000817-93.2018.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000818-61.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000820-16.2024.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000820-96.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000821-98.2024.8.25.0031

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000828-20.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000831-94.2022.8.25.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000837-50.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000838-35.2020.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000838-52.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000839-48.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000843-74.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000843-74.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000844-48.2024.8.25.0062

Inventário · TJSE · G1

0000845-04.2018.8.25.0075

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000845-29.2024.8.25.0031

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000845-29.2024.8.25.0031

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000847-79.2021.8.25.0006

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000850-32.2024.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000851-58.2024.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000852-43.2024.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000852-75.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000853-10.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000855-25.2023.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000857-65.2024.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000858-50.2024.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000861-10.2021.8.25.0056

Monitória · TJSE · G1

0000865-06.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000871-13.2022.8.25.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000877-17.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000878-74.2024.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0000880-18.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000883-88.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000888-68.2021.8.25.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000889-74.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000896-80.2024.8.25.0050

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000902-16.2018.8.25.0077

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000902-30.2021.8.25.0006

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000902-96.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000903-59.2022.8.25.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000904-14.2020.8.25.0045

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000906-61.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000907-21.2022.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0000910-10.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000912-70.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000913-28.2023.8.25.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000916-62.2019.8.25.0045

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000916-78.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000919-34.2017.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0000924-57.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000925-76.2021.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000929-55.2017.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000930-33.2019.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000930-35.2020.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000935-16.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000943-90.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000944-09.2018.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000944-12.2022.8.25.0017

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000947-08.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000947-93.2024.8.25.0017

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000950-89.2021.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0000953-08.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000953-53.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0000953-55.2020.8.25.0045

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0000956-07.2012.8.25.0072

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0000956-42.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000961-27.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000962-42.2024.8.25.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000962-54.2023.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000963-07.2023.8.25.0074

Cumprimento Provisório de Decisão · TJSE · G1

0000963-54.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000963-64.2024.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000966-43.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000967-28.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000967-53.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000970-80.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000970-80.2022.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000974-83.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000975-93.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000979-46.2013.8.25.0062

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000979-76.2021.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000984-35.2019.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000985-55.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0000985-97.2023.8.25.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000986-89.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000987-12.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000989-45.2024.8.25.0017

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000993-03.2021.8.25.0045

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000993-53.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000994-18.2022.8.25.0056

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000998-25.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000999-10.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001005-33.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001007-03.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001017-52.2020.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001018-10.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001025-71.2022.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001027-07.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001027-30.2023.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001028-83.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001028-89.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001030-53.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001030-59.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001033-08.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001034-61.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001035-75.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001037-23.2021.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001041-73.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001042-33.2022.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001044-31.2019.8.25.0062

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001046-02.2024.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001046-87.2018.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001048-66.2022.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001049-51.2022.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001051-21.2022.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001051-38.2021.8.25.0002

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001052-04.2019.8.25.0031

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001053-62.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001055-58.2022.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001057-36.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001057-54.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001058-39.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001059-24.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001060-09.2024.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001060-79.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001064-55.2022.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001066-41.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001068-57.2022.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001069-16.2022.8.25.0005

Consignação em Pagamento · TJSE · G1

0001069-42.2022.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001069-93.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001070-27.2022.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001071-41.2024.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001075-23.2023.8.25.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001076-33.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001076-48.2023.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001078-46.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001079-31.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001080-11.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001089-35.2019.8.25.0062

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0001089-41.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001090-26.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001095-82.2020.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001098-21.2020.8.25.0075

Ação Popular · TJSE · G1

0001105-46.2019.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001105-49.2024.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001108-47.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001109-14.2024.8.25.0074

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001109-14.2024.8.25.0074

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001109-32.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001115-82.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001116-24.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001121-52.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001123-77.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001131-54.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001131-81.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001136-84.2024.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001138-44.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001139-62.2024.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001141-30.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001145-04.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001146-77.2024.8.25.0062

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001160-61.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001163-16.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001164-47.2018.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0001170-08.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001170-80.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001171-90.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001172-75.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001173-74.2021.8.25.0059

Apelação Cível · TJSE · G2

0001174-45.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001174-88.2023.8.25.0059

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001176-15.2024.8.25.0062

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001182-38.2021.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001183-89.2017.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001184-71.2021.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001187-30.2024.8.25.0002

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001190-08.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001190-36.2023.8.25.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001191-54.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001196-76.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001205-47.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0001207-78.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001208-02.2021.8.25.0005

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001208-36.2021.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001209-84.2022.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001211-16.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001211-98.2017.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G1

0001211-98.2017.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0001215-82.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001216-76.2021.8.25.0005

Agravo Interno Cível · TJSE · TR

0001221-89.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001224-82.2023.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001227-35.2022.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001229-68.2023.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001230-87.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001230-91.2018.8.25.0061

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0001232-73.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001233-06.2023.8.25.0050

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001233-06.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001236-08.2023.8.25.0002

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001236-38.2019.8.25.0005

Apelação Cível · TJSE · G2

0001238-37.2022.8.25.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001239-49.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001239-79.2020.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0001241-82.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001245-84.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001246-20.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001249-59.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0001249-59.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001251-54.2024.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001252-39.2024.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001255-64.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001255-82.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0001256-29.2019.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001260-16.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001262-65.2022.8.25.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001264-94.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001265-20.2022.8.25.0026

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001266-95.2023.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001269-20.2020.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001269-21.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001272-03.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001273-43.2019.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001273-85.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001274-88.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0001274-97.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001278-12.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001278-56.2016.8.25.0017

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001281-26.2023.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001282-97.2022.8.25.0077

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001283-34.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001284-32.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001285-17.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001286-02.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001288-25.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001296-17.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001296-96.2024.8.25.0017

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001296-96.2024.8.25.0017

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001307-66.2019.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001308-85.2014.8.25.0074

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0001310-96.2022.8.25.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001313-51.2022.8.25.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001315-98.2023.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0001315-98.2023.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0001317-22.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001322-63.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001324-14.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001324-69.2021.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001328-70.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001330-42.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001336-14.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001338-17.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001339-66.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001342-21.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001343-06.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001346-58.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001347-43.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001348-28.2022.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001349-39.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001354-47.2024.8.25.0002

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001355-04.2024.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001359-56.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001361-26.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001361-53.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001362-38.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001375-73.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001378-77.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001378-98.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001381-32.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001381-88.2019.8.25.0007

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001381-95.2024.8.25.0045

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSE · G1

0001390-48.2023.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001392-80.2022.8.25.0050

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001394-31.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001400-57.2022.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001401-61.2017.8.25.0068

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001402-27.2022.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001403-12.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001403-56.2015.8.25.0050

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001403-75.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001406-57.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001407-42.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001407-51.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001412-03.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001412-03.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001417-14.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001422-81.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001423-66.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001424-51.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001424-51.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001430-42.2022.8.25.0002

Apelação Cível · TJSE · G2

0001435-35.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001442-87.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001443-23.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001444-13.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001449-91.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001450-16.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001450-64.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001450-76.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001450-89.2021.8.25.0027

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001451-49.2023.8.25.0045

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0001452-46.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001453-31.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001457-08.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001458-90.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001460-15.2023.8.25.0076

Apelação Cível · TJSE · G2

0001460-60.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001463-48.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001464-33.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001464-33.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001464-96.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001464-96.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001465-18.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001466-67.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001469-22.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001472-74.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001474-44.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001478-81.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001485-43.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001485-79.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001489-13.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001489-48.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001506-78.2015.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001506-97.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001507-82.2023.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001508-67.2023.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001509-04.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001512-56.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001524-40.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001524-88.2024.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001525-73.2024.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001526-58.2024.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001528-58.2023.8.25.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001529-31.2015.8.25.0075

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001533-20.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001535-37.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001539-26.2011.8.25.0072

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001554-93.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001567-92.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001568-77.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001569-62.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001572-28.2024.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001572-50.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001574-34.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001578-71.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001581-39.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001585-61.2023.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0001594-23.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001595-62.2019.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001596-20.2024.8.25.0062

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001600-42.2022.8.25.0025

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001605-04.2022.8.25.0045

Apelação Cível · TJSE · G2

0001606-23.2021.8.25.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001606-73.2022.8.25.0017

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001609-75.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001613-15.2021.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001614-97.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001616-67.2021.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001625-45.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001629-95.2023.8.25.0045

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001631-77.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001640-82.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001644-51.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001646-21.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001649-26.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001649-73.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001650-11.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001651-68.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001651-93.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001662-07.2022.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0001673-70.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001676-09.2024.8.25.9010

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJSE · TR

0001681-06.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001681-15.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001682-97.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001684-05.2017.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001686-53.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001687-20.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001687-38.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001687-83.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001693-34.2019.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001705-41.2022.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001709-29.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001709-80.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001710-69.2018.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001724-49.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001726-10.2024.8.25.0062

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001735-78.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001737-31.2023.8.25.0076

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001741-60.2015.8.25.0040

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001742-74.2018.8.25.0061

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001744-56.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001751-95.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0001755-36.2015.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G2

0001755-69.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001757-59.2022.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001768-05.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001769-53.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001769-87.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001784-68.2024.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001785-39.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001787-74.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001816-54.2022.8.25.0008

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001831-93.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001832-13.2021.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0001833-67.2022.8.25.0048

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001841-22.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0001843-10.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001843-38.2023.8.25.0061

Apelação Cível · TJSE · G2

0001847-13.2023.8.25.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001848-95.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001860-62.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001861-65.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001865-68.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001868-84.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001877-67.2017.8.25.0014

Apelação Cível · TJSE · G2

0001895-06.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001895-31.2023.8.25.0062

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001895-85.2017.8.25.0015

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0001895-85.2017.8.25.0015

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0001901-47.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001901-47.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001902-30.2021.8.25.0050

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001907-02.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0001910-41.2020.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001922-68.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0001922-84.2022.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0001928-07.2023.8.25.0002

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001929-44.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001936-07.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001936-19.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001955-41.2022.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001955-42.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0001955-42.2023.8.25.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001958-63.2021.8.25.0050

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001965-14.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001973-19.2016.8.25.0014

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001976-86.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0001977-28.2024.8.25.0062

Ação Popular · TJSE · G1

0001981-06.2024.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001992-12.2015.8.25.0062

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002001-65.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002003-69.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0002004-47.2024.8.25.0050

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0002005-05.2022.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002006-87.2022.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002012-77.2023.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002022-05.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002040-91.2019.8.25.0009

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0002046-06.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002047-88.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002051-57.2023.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002054-46.2017.8.25.0009

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002065-66.2024.8.25.0062

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002065-73.2022.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002072-49.2017.8.25.0015

Apelação Cível · TJSE · G2

0002077-87.2022.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0002091-08.2021.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002096-25.2024.8.25.0050

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0002097-17.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0002108-06.2024.8.25.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002110-45.2023.8.25.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002110-93.2011.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002115-65.2023.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0002148-82.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002151-37.2024.8.25.0062

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0002151-78.2021.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0002163-88.2023.8.25.0061

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002169-16.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002169-32.2022.8.25.0061

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0002172-68.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002181-30.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002182-98.2021.8.25.0050

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002183-97.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002221-90.2020.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002228-89.2021.8.25.0017

Apelação Cível · TJSE · G2

0002284-23.2021.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0002285-08.2021.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0002286-61.2015.8.25.0063

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0002288-74.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002290-30.2021.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0002296-85.2023.8.25.0076

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0002302-46.2021.8.25.0017

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002307-25.2024.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002307-80.2024.8.25.0076

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002310-77.2024.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002330-26.2024.8.25.0076

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0002395-36.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002404-59.2023.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002408-98.2024.8.25.0050

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0002436-55.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002462-40.2015.8.25.0063

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0002462-62.2023.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002462-90.2024.8.25.0009

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002466-41.1993.8.25.0001

Inventário · TJSE · G1

0002474-15.2023.8.25.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002479-59.2023.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0002508-51.2023.8.25.0062

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002511-40.2022.8.25.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002526-40.2021.8.25.0063

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0002540-55.2022.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0002546-24.2023.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002560-60.2020.8.25.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0002562-17.2023.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0002573-37.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002574-22.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002600-28.2022.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0002665-15.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002671-33.2024.8.25.0050

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0002678-84.2023.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002731-92.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002743-83.2023.8.25.0008

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0002787-45.2019.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002808-68.2023.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002835-58.2023.8.25.0009

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002900-46.2023.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002902-16.2023.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002904-83.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0002960-97.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002964-28.2024.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002967-89.2023.8.25.0050

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003014-31.2002.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003016-62.2021.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003037-34.2023.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003048-26.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0003184-03.2019.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0003219-97.2016.8.25.0063

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0003267-39.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0003341-73.2019.8.25.0009

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0003386-38.2023.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0003423-10.2019.8.25.0008

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0003599-40.2023.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003658-35.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0003659-20.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0003675-71.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0003712-98.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0003724-05.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0003724-05.2024.8.25.0000

Dissídio Coletivo de Greve · TJSE · G2

0003725-97.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0003732-89.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0003746-68.2018.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0003762-83.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0003765-38.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0003806-05.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003968-68.2022.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G2

0004090-54.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004158-04.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004204-20.2022.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0004207-72.2022.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0004211-07.2024.8.25.0054

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJSE · JE

0004220-71.2022.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0004295-73.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0004306-76.2021.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004446-08.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0004460-33.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004461-18.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004495-49.2024.8.25.0075

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0004525-91.2024.8.25.0008

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0004602-27.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0004667-09.2018.8.25.0040

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0004693-86.2024.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0004693-86.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0004734-84.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0004858-77.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0004861-04.2021.8.25.0040

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJSE · G1

0005124-27.2019.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005151-87.2019.8.25.0040

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0005253-62.2023.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005269-79.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0005281-30.2023.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0005284-82.2023.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0005288-85.2024.8.25.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0005289-04.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0005301-84.2024.8.25.0075

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0005529-82.2019.8.25.0027

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0005529-82.2019.8.25.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0005938-66.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0006826-22.2022.8.25.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0007410-05.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0007488-04.2018.8.25.0034

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0007489-86.2018.8.25.0034

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0007773-89.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0007786-46.2016.8.25.0040

Ação Civil Pública Infância e Juventude · TJSE · G1

0007877-81.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0008018-03.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008040-06.2024.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0008215-04.2014.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0008296-04.2024.8.25.0000

Cumprimento de sentença · TJSE · G2

0008378-35.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008435-53.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008692-70.2015.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0008892-85.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008892-85.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008900-62.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0009184-62.2015.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009426-29.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0009595-92.1996.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009595-92.1996.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0010010-10.2023.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0010047-26.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0010059-90.2019.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0010374-68.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0010637-68.2022.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0010647-86.2024.8.25.0084

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0010860-53.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0011231-90.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0011378-02.2008.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0011509-52.2023.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0011591-49.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0011815-55.2022.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012168-24.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0012201-17.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012237-59.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012238-44.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012253-13.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012253-13.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012314-68.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012377-93.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012482-70.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012482-70.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012500-91.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012522-86.2023.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012784-75.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012785-60.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012800-29.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012816-80.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012826-27.2019.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0012826-27.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012841-93.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012845-33.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012854-92.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012860-02.2019.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012860-02.2019.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013121-88.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013155-63.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013402-44.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013582-60.2024.8.25.0000

Apelação / Remessa Necessária · TJSE · G2

0013620-43.2022.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013760-09.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013955-28.2023.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013980-17.2022.8.25.0084

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0014123-93.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014186-60.2020.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0014266-82.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014661-74.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015015-02.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015092-11.2024.8.25.0000

Ação Direta de Inconstitucionalidade · TJSE · G2

0015092-11.2024.8.25.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJSE · G2

0015413-46.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015563-73.2014.8.25.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G2

0015911-45.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015968-63.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0016010-12.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0016054-34.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0016468-32.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0016692-64.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0016692-64.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0016743-78.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0017026-04.2024.8.25.0000

Cumprimento Provisório de Decisão · TJSE · G2

0017227-93.2024.8.25.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSE · G2

0017518-95.2021.8.25.0001

Ação de Exigir Contas · TJSE · G1

0017557-92.2021.8.25.0001

Ação de Exigir Contas · TJSE · G1

0017764-96.2018.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0017913-53.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0020373-76.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0023233-50.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0023579-89.2009.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0023579-89.2009.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0023789-28.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025125-72.2015.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0025656-46.2024.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0029249-54.2022.8.25.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0030125-92.2011.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0030701-65.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030701-65.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030705-93.2009.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0031804-10.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0032449-69.2022.8.25.0001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSE · G1

0035608-49.2024.8.25.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · G1

0036916-91.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0039793-38.2021.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0046768-71.2024.8.25.0001

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0052320-66.2014.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0052754-16.2018.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053697-28.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055222-40.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055494-44.2018.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0057181-95.2014.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000698-52.2011.4.05.8501

Apelação Cível · TRF5 · G2

0000806-29.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001224-56.2010.4.05.8500

Agravo em Recurso Especial · TRF5 · SUP

0005397-63.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000395-07.2022.5.20.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0003274-86.2023.5.20.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

0003274-86.2023.5.20.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

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