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FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

CPF

Nascimento: 22/02
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

185 processos

0000472-02.2012.4.03.6130
Apelação Cível · STJ · G2
0001739-87.2003.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

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Central de Ajuda

0001739-87.2003.4.03.6109

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004588-49.2014.4.03.6108

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006255-03.2015.4.03.6119

Apelação Cível · STJ · G2

0010537-20.2010.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0013158-44.1997.4.03.6100

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0013158-44.1997.4.03.6100

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0020221-32.2011.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

0020221-32.2011.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0030550-51.2011.4.03.6182

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500165-25.2017.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

1000047-91.2020.8.26.0248

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2108261-25.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

5000058-33.2019.4.03.6142

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000347-23.2020.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000668-89.2017.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5004099-26.2020.4.03.6104

Apelação Cível · STJ · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Apelação Cível · STJ · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5011451-81.2019.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5011451-81.2019.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5024140-94.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5024140-94.2018.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

0036580-69.2011.8.05.0150

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000583-37.2016.8.05.0044

Apelação Cível · TJBA · G2

8020349-06.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0149302-34.2018.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0161439-53.2015.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0182058-96.2018.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0402012-47.2018.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0406723-61.2019.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0703237-14.2019.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0709576-86.2019.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0039598-31.2016.8.08.0024

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · TJES · G2

0039794-84.2014.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

5012816-49.2016.8.13.0027

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5012816-49.2016.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

0010549-22.2007.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001381-47.2021.8.11.0086

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1009614-47.2016.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1010151-09.2017.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

0013645-13.2014.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0016370-48.2009.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0016370-48.2009.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0052187-42.2010.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0807312-02.2020.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0875240-38.2018.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0009111-48.2020.8.19.0213

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0034034-03.2017.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0804218-82.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0006086-40.2024.8.26.0068

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011995-02.2011.8.26.0462

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

0013521-38.2024.8.26.0562

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0514405-53.2006.8.26.0590

Execução Fiscal · TJSP · G1

0514406-38.2006.8.26.0590

Execução Fiscal · TJSP · G1

0535196-49.2014.8.26.0271

Execução Fiscal · TJSP · G1

0616372-20.0089.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1000293-38.2019.8.26.0405

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1001472-46.2020.8.26.0510

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1004621-98.2021.8.26.0224

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1008910-25.2018.8.26.0048

Apelação Cível · TJSP · G2

1519440-54.2019.8.26.0223

Execução Fiscal · TJSP · G1

1546336-82.2018.8.26.0090

Apelação Cível · TJSP · G2

1546336-82.2018.8.26.0090

Execução Fiscal · TJSP · G1

0015429-43.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0015436-35.2020.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0024951-31.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024951-31.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0001653-32.2016.4.01.3809

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0038957-07.2011.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1000079-20.2017.4.01.3809

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0500165-25.2017.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0000733-88.2017.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000895-93.2010.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

0001004-79.2021.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0002144-46.2014.4.03.6107

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0002987-29.2016.4.03.6143

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0003051-10.2014.4.03.6143

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0003847-30.2010.4.03.6114

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0003885-55.1999.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004606-26.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004649-27.1997.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0004831-26.2010.4.03.6110

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0005543-86.2013.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0005918-63.2014.4.03.6114

Cautelar Inominada · TRF3 · G1

0006834-70.2015.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007170-51.2011.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0007730-95.2008.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0008868-29.2001.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0010633-06.2008.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0011681-38.2015.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0011681-38.2015.4.03.6105

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0012291-04.2009.4.03.6109

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0013076-27.2008.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0013945-91.2016.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0014977-07.2010.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0016655-13.1990.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0016856-13.2015.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0017964-83.2001.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018011-92.2007.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0022313-22.2007.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0022419-92.2008.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0023949-57.2006.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0024690-82.2015.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0025743-64.2016.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0025743-64.2016.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0025808-93.2015.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0026642-09.2009.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0028379-14.2017.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0029553-39.2009.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0029553-39.2009.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0030550-51.2011.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0042243-70.2000.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0050366-57.2000.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0060796-73.1997.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0401598-94.1998.4.03.6103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0403476-54.1998.4.03.6103

Apelação Cível · TRF3 · G2

0525406-64.1996.4.03.6182

Embargos à Execução · TRF3 · G1

0536612-75.1996.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0604901-34.1995.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

1106430-48.1997.4.03.6109

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5000357-80.2017.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000575-32.2017.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000898-83.2017.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001000-72.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001314-71.2020.4.03.6143

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5001471-88.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001471-88.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001672-68.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001775-87.2017.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5001832-66.2021.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001832-71.2018.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002096-72.2018.4.03.6103

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002407-11.2019.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002415-78.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002484-68.2020.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002902-44.2017.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5003425-48.2020.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003752-60.2020.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003992-96.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004506-17.2021.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004579-57.2019.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004672-49.2021.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004801-25.2019.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005230-42.2020.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005579-81.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005615-17.2021.4.03.6114

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006361-58.2020.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5006361-58.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006434-58.2019.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006460-62.2019.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5006490-48.2020.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006948-11.2019.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007035-89.2018.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007350-24.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007350-24.2021.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007613-56.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007750-22.2018.4.03.6109

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5007847-83.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5008019-50.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5008812-22.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008867-35.2019.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009470-46.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5009520-14.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5010937-94.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5014933-71.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5016266-35.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5016574-89.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5020814-40.2019.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5021487-17.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5021971-32.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5021971-32.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5024512-38.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025530-94.2021.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5025654-82.2018.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5026503-83.2020.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5026698-39.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5026973-51.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5027112-32.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5029058-39.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5029062-76.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5032311-40.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000854-96.2011.4.04.7105

Recurso Especial · TRF4 · SUP

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