92 processos
0054789-34.2013.8.03.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJAP · G1
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3001349-84.2018.8.06.0172
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
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0816085-38.2023.8.14.0040
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0001978-10.2008.8.15.0011
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0002374-07.2003.8.15.2001
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0008845-29.2009.8.15.2001
Ação Popular · TJPB · G1
0009681-60.2013.8.15.2001
0010797-67.2014.8.15.2001
Embargos à Execução · TJPB · G1
0013205-94.2015.8.15.2001
0028048-74.2009.8.15.2001
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJPB · SUP
0034945-55.2008.8.15.2001
0044575-38.2008.8.15.2001
0052688-83.2005.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0053470-75.2014.8.15.2001
0519592-88.2003.8.15.2001
0733909-68.2007.8.15.2001
0752270-36.2007.8.15.2001
0752503-33.2007.8.15.2001
0752882-71.2007.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0753117-38.2007.8.15.2001
0800061-24.2025.8.15.0981
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0800744-51.2020.8.15.0071
0800956-11.2021.8.15.0371
0802418-07.2025.8.15.0001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0802796-40.2026.8.15.2001
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0802999-85.2026.8.15.0001
0803690-75.2021.8.15.0001
0804215-57.2021.8.15.0001
0804451-85.2020.8.15.0181
0804864-25.2024.8.15.2003
0805824-83.2021.8.15.2003
0805982-86.2017.8.15.2001
0806377-49.2026.8.15.0001
0807101-34.2018.8.15.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1
0809564-41.2021.8.15.0001
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0809571-75.2020.8.15.2003
0812289-64.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
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Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0814151-12.2021.8.15.0000
Ação Direta de Inconstitucionalidade · TJPB · G2
Direta de Inconstitucionalidade · TJPB · G2
0814957-15.2019.8.15.0001
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0816730-36.2024.8.15.2001
0816774-10.2025.8.15.0000
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0817626-34.2025.8.15.0000
0821003-39.2016.8.15.2001
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0823533-98.2025.8.15.2001
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Despejo · TJPB · G1
0828556-40.2016.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0832650-02.2025.8.15.0001
0833152-09.2023.8.15.0001
0835446-63.2025.8.15.0001
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0836229-84.2016.8.15.2001
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0837502-40.2023.8.15.0001
0855172-13.2020.8.15.2001
Consignação em Pagamento · TJPB · G1
0871973-28.2025.8.15.2001
0876845-86.2025.8.15.2001
0877593-55.2024.8.15.2001
0001384-04.2023.8.17.3280
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0011269-09.2017.8.17.2001
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Cumprimento de sentença · TJPE · JE
0092088-20.2023.8.17.2001
0109527-10.2024.8.17.2001
0000723-90.2010.8.18.0034
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0011720-76.2016.8.19.0202
Apelação Cível · TJRJ · G2
0823370-14.2024.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0000255-74.2016.4.01.3704
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0033239-43.2005.4.05.0000
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0000250-93.2024.5.13.0005
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
0000733-42.2024.5.13.0032
0000808-77.2024.5.13.0001
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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