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JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

CPF

Nascimento: 29/10
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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1.020 processos

3000804-59.2025.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
3001139-41.2025.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

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JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0800015-11.2026.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800038-88.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800045-80.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800046-65.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800047-50.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800051-87.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800052-72.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800068-26.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800074-33.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800075-18.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800076-03.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800077-85.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800080-40.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800085-28.2026.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800095-05.2026.8.15.0321

Inválido · TJPB · G1

0800145-88.2024.8.15.0551

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800178-35.2026.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800179-20.2026.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800214-86.2025.8.15.0551

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800233-44.2025.8.15.0761

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800258-52.2026.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800287-12.2025.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800287-12.2025.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800385-80.2025.8.15.0571

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800397-51.2025.8.15.0941

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800409-86.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800413-26.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800416-78.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800418-48.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800423-55.2025.8.15.0551

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800429-02.2025.8.15.0571

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800447-54.2025.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800453-71.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800456-26.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800458-77.2025.8.15.0401

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800458-77.2025.8.15.0401

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800484-91.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800527-79.2025.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800527-79.2025.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800574-97.2025.8.15.0461

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800616-17.2026.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800644-19.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800646-86.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800723-23.2025.8.15.0161

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800723-23.2025.8.15.0161

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800732-66.2025.8.15.0231

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800762-80.2024.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800818-16.2024.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800827-96.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800828-05.2025.8.15.0321

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800836-10.2025.8.15.0441

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800854-07.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800854-07.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800858-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800867-06.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800867-06.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800871-43.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800901-78.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800901-91.2024.8.15.0941

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800901-91.2024.8.15.0941

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800963-15.2025.8.15.0451

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800966-37.2025.8.15.0461

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800983-73.2025.8.15.0461

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801006-09.2024.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801048-17.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801049-66.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801058-61.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801059-02.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801061-69.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801063-39.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801066-25.2022.8.15.0581

Apelação Cível · TJPB · G2

0801066-25.2022.8.15.0581

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801121-28.2025.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801125-72.2025.8.15.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801172-73.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801172-73.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801276-57.2026.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801278-27.2026.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801281-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801281-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801294-03.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801305-97.2025.8.15.0201

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801308-52.2025.8.15.0201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801341-64.2024.8.15.0981

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801360-55.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801372-69.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801374-30.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801376-97.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801379-52.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801414-56.2025.8.15.0381

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801430-10.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801441-39.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801447-22.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801452-48.2024.8.15.0981

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801459-25.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801476-52.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801480-89.2025.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801484-27.2025.8.15.0461

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801493-88.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801496-43.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801539-56.2025.8.15.0241

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801575-29.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801597-27.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801598-92.2025.8.15.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801602-44.2021.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0801628-03.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801652-40.2025.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801653-60.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801662-65.2025.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801692-06.2025.8.15.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801699-29.2024.8.15.0981

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801758-02.2025.8.15.0231

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801797-17.2025.8.15.0031

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801838-63.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801842-28.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801860-24.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801891-50.2016.8.15.0331

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0801892-29.2025.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801915-72.2025.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801916-48.2025.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801945-88.2025.8.15.0981

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802056-82.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802060-05.2024.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802158-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802160-11.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802186-72.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802187-66.2025.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802193-64.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802201-61.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802221-22.2025.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802247-35.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802292-35.2025.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802342-69.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802418-84.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802437-90.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802438-75.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802447-61.2024.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802459-75.2024.8.15.0981

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802467-71.2024.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802480-36.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802544-37.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802564-37.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802569-59.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802608-55.2023.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802617-15.2024.8.15.0211

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802669-13.2023.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802694-61.2024.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802702-92.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802707-26.2025.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802708-11.2025.8.15.0231

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0802712-39.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802723-76.2023.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802753-15.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802762-73.2023.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802806-92.2023.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802816-93.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802817-38.2024.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802824-70.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802828-54.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802847-60.2025.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802870-24.2025.8.15.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803023-45.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803033-74.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803062-27.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803065-79.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803066-64.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803075-60.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803111-77.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0803191-94.2025.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803225-23.2025.8.15.0261

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0803299-76.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803321-91.2025.8.15.0211

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803357-45.2024.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803511-63.2024.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803579-66.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803579-66.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803675-47.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803675-47.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0803680-50.2024.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803738-72.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803741-27.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803750-23.2024.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803778-54.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803967-52.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804156-10.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804159-62.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804161-32.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804162-17.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804167-57.2025.8.15.0131

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804238-12.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0804269-03.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804314-65.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804324-22.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0804352-66.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804363-09.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0804364-91.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804364-91.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804438-82.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804462-76.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804463-61.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804465-31.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804466-16.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804468-83.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804587-44.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804702-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804740-42.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804935-27.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0805151-57.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805182-43.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0805292-76.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805346-42.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805583-88.2025.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805609-74.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805611-44.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805611-44.2024.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0805713-32.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805716-84.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805728-98.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805807-77.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806053-73.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806053-73.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806130-19.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806298-84.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0806299-69.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0806637-43.2025.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0806655-64.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806943-12.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806965-70.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807022-25.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807028-32.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807060-37.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807274-27.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807328-57.2025.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0807388-30.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807413-89.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807415-59.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0807417-29.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807417-29.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807419-96.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807420-81.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807423-36.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807424-21.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807451-04.2025.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807550-25.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807553-26.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807557-63.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807559-33.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807561-03.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0807561-03.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807561-03.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807562-85.2025.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807563-70.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807564-55.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807565-40.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807566-25.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807587-98.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807588-83.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807589-68.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807591-38.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807596-60.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807597-45.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807599-15.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807670-68.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807703-58.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807704-43.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0807704-43.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807706-13.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807708-29.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807709-14.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807736-48.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807755-54.2025.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0807818-79.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0807873-50.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808016-02.2024.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0808019-54.2024.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0808021-24.2024.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808021-24.2024.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0808027-31.2024.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808028-16.2024.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808171-22.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0808172-07.2025.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0808383-77.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808387-17.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808397-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0808405-38.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0808406-23.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808406-23.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808891-84.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0808953-75.2025.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809060-10.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809060-10.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809062-89.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809266-29.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809284-50.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809285-35.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809450-77.2024.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809561-47.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809561-47.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809588-56.2025.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809588-56.2025.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809715-79.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809773-82.2024.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0809886-82.2024.8.15.0251

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0809900-66.2024.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809901-88.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809903-21.2024.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810096-73.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0810205-09.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810205-09.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810348-05.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0810349-87.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0810349-87.2025.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0810428-59.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0811606-24.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0811614-15.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0811959-98.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0812374-61.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812378-98.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812380-68.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812670-83.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812791-26.2025.8.15.0251

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812791-26.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812837-86.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0812993-54.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813232-78.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0813558-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813560-22.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813560-22.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0813683-83.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814599-54.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814883-48.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0814936-43.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814939-95.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814949-42.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814951-12.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0815345-24.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0815345-24.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0815347-91.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815350-46.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0815900-36.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0816000-88.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816547-31.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816554-23.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816555-08.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0816621-85.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816648-68.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0816799-20.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816800-05.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0817173-50.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0817943-43.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0817945-13.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0817957-27.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0818510-74.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0818512-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0818524-58.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0818531-50.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818531-50.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0818532-35.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0819372-45.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819426-11.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0820215-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0820220-32.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0820291-20.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821188-62.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821190-32.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821193-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0821196-39.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0821196-39.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821379-93.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0821739-42.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821740-27.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0821854-68.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821993-98.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822027-92.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822356-85.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0822530-31.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822530-31.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0822531-16.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822531-16.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0822576-97.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0822577-82.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822699-18.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0822702-70.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0822703-55.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822703-55.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0822710-47.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822710-47.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0822749-10.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0822978-81.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823188-21.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0823235-43.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823390-32.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0823395-54.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0823584-32.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823763-43.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0823965-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824882-39.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824935-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825278-16.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825292-97.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825422-92.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825422-92.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825680-97.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0825732-93.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825734-63.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825744-10.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0825880-90.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0825885-29.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825904-40.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825906-05.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826086-21.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826291-70.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0826294-25.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0826297-77.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0826533-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0826534-91.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0826537-46.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0826614-75.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0826629-44.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0826630-29.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0826748-68.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827205-03.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827209-40.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827226-76.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827379-12.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827379-12.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827398-32.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827630-64.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827724-89.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0827970-08.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0828046-32.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0828613-43.2025.8.15.2001

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0828790-07.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0828792-74.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0829188-51.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0829260-24.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0829331-40.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0829519-33.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829833-76.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829835-46.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0829972-28.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830044-35.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0830045-20.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0830045-20.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830152-44.2025.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0830401-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830402-77.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0830407-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830408-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830897-29.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830901-66.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0831006-38.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0831508-94.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831509-79.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0831518-41.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0831519-26.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831521-93.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831536-62.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831804-96.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831805-81.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0831806-66.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0831809-21.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0831824-24.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0832143-55.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832155-69.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832157-39.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832223-19.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832234-48.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832249-17.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0832522-30.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832855-45.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832857-15.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832859-82.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832861-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832862-37.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832867-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832868-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832872-81.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832982-80.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832991-42.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0832991-42.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832996-64.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833005-26.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833043-72.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0833106-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0833146-45.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0833186-27.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833202-78.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833203-63.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833225-24.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833230-46.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833233-98.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833356-04.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833415-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833546-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833550-96.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833552-66.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0833553-51.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833555-21.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833559-58.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833562-13.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833563-95.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833929-37.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833956-25.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834081-22.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834243-80.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834246-35.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834251-57.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834345-05.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834377-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834412-67.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834413-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834579-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834585-91.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834684-61.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834685-46.2025.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0834849-45.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0834876-14.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0834876-14.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0834929-72.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834984-23.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835320-61.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0835330-08.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835787-11.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835792-33.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0835896-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835896-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835977-66.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0836044-65.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0836261-11.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0836379-50.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0836706-29.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0837483-82.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837876-41.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838829-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0838951-18.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838969-39.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838969-39.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839266-12.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0839451-79.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839620-71.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839766-15.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839877-57.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840045-93.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0840045-93.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840217-40.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0840369-69.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840427-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840585-49.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0840716-05.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0840717-87.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0840957-56.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0841125-92.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0841548-38.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0841920-06.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841955-63.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0841966-92.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0841999-43.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0842000-28.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842176-12.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0842193-82.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842201-25.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0842844-95.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0842844-95.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0843579-50.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0843713-38.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843735-96.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0843735-96.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0843743-73.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843746-28.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843753-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843754-05.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843759-27.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843759-66.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843767-43.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843768-28.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843987-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843994-91.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0843996-61.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844009-60.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844016-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844043-35.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844054-64.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0844385-51.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844391-58.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0844910-62.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0844916-40.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844931-09.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844931-09.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845027-19.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0845188-68.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0845194-75.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0845194-75.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0845197-30.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0845198-15.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0845201-67.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0845222-43.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845507-36.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0845667-56.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0845669-26.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0845676-18.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0845936-61.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0845943-53.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846555-88.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0847193-24.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0847462-05.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0847727-07.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0847742-73.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0847762-64.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0847969-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848346-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0848348-62.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0848351-17.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0848467-28.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0848668-49.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0848671-04.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0848861-30.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849260-93.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0849449-76.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0849722-89.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849722-89.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849891-42.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849928-69.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0849928-69.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0849993-98.2020.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850011-22.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0850011-22.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0850011-22.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0850056-50.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850121-45.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850122-30.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850170-28.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850170-28.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850179-87.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850446-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0850450-57.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850460-04.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850624-03.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0850946-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0850946-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850970-51.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0851146-93.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0851725-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0851729-78.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0851875-22.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0851985-55.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0851990-77.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853082-90.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853229-82.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853374-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853653-61.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0853728-66.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0854575-05.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0854584-64.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0854595-93.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0854596-78.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0854645-22.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0854756-40.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0854934-86.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0855076-90.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0855080-59.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0855088-36.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855118-71.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855121-26.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0855122-11.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855124-78.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0855128-18.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855133-40.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855135-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855136-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0855136-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855167-83.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0855169-53.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0855229-89.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0855235-96.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855362-05.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0855362-05.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0855709-33.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855712-85.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856220-02.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856224-39.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856235-97.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856240-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856242-89.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856245-78.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856306-36.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856315-95.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856406-25.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0856411-47.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0856411-47.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856446-70.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856575-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856579-78.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856681-37.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0856746-32.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856858-64.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857021-78.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0857097-39.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0857165-52.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0857168-07.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857245-79.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857247-49.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857329-17.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0857621-65.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857732-49.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857736-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857861-25.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0857875-72.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0857883-49.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857962-28.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0858254-13.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0858405-52.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858538-55.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859013-11.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0859075-51.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859194-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859199-63.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859318-24.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859391-30.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859409-51.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0859412-06.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859420-80.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0859429-42.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859444-11.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0859446-78.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859507-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0860160-38.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860254-20.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0860276-78.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0860371-40.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860377-47.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860382-69.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860383-54.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860387-91.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860391-31.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860651-45.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0860651-45.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860656-67.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860657-18.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0860660-07.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860661-89.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0860663-25.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860671-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860672-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860673-69.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860678-91.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860679-76.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860681-46.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860682-31.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860683-16.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860707-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860708-29.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0860708-29.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860711-81.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0860713-51.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860717-88.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860741-87.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0860762-63.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0860976-83.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861131-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861273-27.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861279-34.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861379-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861382-07.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861544-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861546-06.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0861548-73.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861623-78.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861625-48.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861627-18.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0861760-94.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0861843-13.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0861883-92.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862070-37.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862397-45.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862400-97.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862559-06.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0862794-07.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862797-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862802-81.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862804-51.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862806-21.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862806-21.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862809-73.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0862820-05.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0862830-49.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862830-49.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0862835-71.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862835-71.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0862838-26.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862838-26.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863204-65.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863676-66.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863702-64.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0863707-86.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863934-76.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0863934-76.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0864298-14.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0864761-24.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0865034-03.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0865106-53.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0865107-38.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0865223-44.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0865377-62.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0865408-82.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0865843-90.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0865948-33.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0865955-25.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0866213-98.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0866213-98.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0866217-38.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0866220-90.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0866284-37.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0866751-79.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867101-04.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0867101-04.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0867105-41.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867108-93.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0867110-63.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0867338-04.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867339-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867345-93.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867347-63.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867436-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867570-16.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867573-68.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867583-15.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867584-97.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867840-40.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867842-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867843-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867883-74.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867901-32.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0867908-24.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867910-91.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867911-76.2024.8.15.2001

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0868032-70.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868036-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0868036-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868039-62.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868580-32.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0868664-96.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868671-88.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868787-31.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868793-38.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869590-77.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869623-67.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869684-25.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869696-39.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869744-32.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869745-17.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869747-84.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0869899-98.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869972-70.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869974-40.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0870134-02.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0870205-67.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0870230-80.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0870249-23.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0870257-97.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0870258-82.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0870266-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0870408-29.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0870408-29.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871236-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871238-29.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871247-88.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0871425-37.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0871977-02.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0872633-56.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0872633-56.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0872640-48.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0872644-85.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0873043-17.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0873053-61.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0873229-40.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0873230-25.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0873282-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0873316-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0873326-40.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0873354-71.2025.8.15.2001

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Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

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0101678-89.2015.8.20.0102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800717-82.2024.8.20.5117

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802216-94.2025.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802321-51.2024.8.20.5126

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806070-48.2025.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0807178-84.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0807668-91.2025.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

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Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0815583-46.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

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