199 processos
0001406-16.2013.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
0006324-71.2019.8.08.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010714-61.2013.4.03.6105
Cumprimento de sentença · STJ · G1
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0017376-18.2016.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0020189-03.2006.4.03.6100
0025905-62.2011.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
0026397-54.2011.8.26.0053
0045376-04.2023.8.19.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0800039-13.2020.8.10.0000
0804249-74.2020.8.22.0000
1000833-32.2021.8.26.0562
1005087-28.2022.8.26.0428
1012281-20.2021.8.26.0071
1018587-69.2015.8.26.0053
1019577-95.2022.8.11.0000
1500452-21.2015.8.26.0224
2006674-57.2023.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
2181154-77.2024.8.26.0000
4003528-87.2013.8.26.0302
5000709-62.2019.4.03.6143
5003596-58.2019.4.03.6130
5018862-74.2021.4.03.0000
0054485-59.2018.8.03.0001
Recurso Especial · TJAP · SUP
8007917-85.2022.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
3015980-85.2023.8.06.0001
Execução Fiscal · TJCE · G1
0068264-95.2003.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0077485-39.2002.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0106637-30.2005.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0119745-63.2004.8.07.0001
0711807-11.2017.8.07.0001
0008036-96.2019.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5011065-68.2024.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5030678-70.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5162438-44.2016.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5653724-57.2024.8.09.0051
Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0808108-70.2016.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMA · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0862045-82.2022.8.10.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1
5080783-18.2019.8.13.0024
Mandado de Segurança Coletivo · TJMG · G1
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
6040288-51.2015.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
0811235-49.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0000267-85.2013.8.11.0049
Execução Fiscal · TJMT · G1
0000469-92.2012.8.11.0018
0000603-22.2012.8.11.0018
Apelação Cível · TJMT · G2
0001189-74.2012.8.11.0013
0002257-88.2014.8.11.0013
0002727-06.2015.8.11.0007
0002728-88.2015.8.11.0007
0002905-52.2015.8.11.0007
0003498-14.2016.8.11.0018
0012017-16.2010.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1001263-41.2023.8.11.0041
1005648-87.2021.8.11.0013
1007277-04.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1010357-39.2023.8.11.0000
1019032-33.2021.8.11.0041
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
0823238-91.2018.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0847589-31.2018.8.14.0301
Execução Contra a Fazenda Pública · TJPA · G1
0866217-34.2019.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0866523-03.2019.8.14.0301
Mandado de Segurança Coletivo · TJPA · G2
0877394-29.2018.8.14.0301
0066913-87.2024.8.17.2001
Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1
0011637-21.2012.8.18.0140
Execução Fiscal · TJPI · G1
0020887-10.2014.8.18.0140
Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1
0000667-21.2016.8.16.0190
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0002817-14.2017.8.16.0004
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0011348-30.2012.8.19.0021
Habilitação de Crédito · TJRJ · G1
0011667-04.2025.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0020837-86.2015.8.19.0021
0242509-27.2018.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0000032-72.1993.8.20.0113
Apelação Cível · TJRN · G2
0000035-27.1993.8.20.0113
Execução Fiscal · TJRN · G1
0802999-10.2016.8.20.5106
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0013353-30.2014.8.22.0002
Apelação Cível · TJRO · G2
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
0807128-20.2021.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7003503-30.2019.8.22.0009
Execução Fiscal · TJRO · G1
7005331-82.2019.8.22.0002
7011267-93.2016.8.22.0002
5000238-32.2010.8.21.0095
Apelação Cível · TJRS · G2
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5104911-94.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0000001-75.1963.8.26.0165
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0000019-81.2025.8.26.0114
Precatório · TJSP · G1
0000818-16.2009.8.26.0299
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0003487-81.2019.8.26.0302
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
0004157-63.2008.8.26.0510
Apelação Cível · TJSP · G2
0004562-77.2013.8.26.0299
Habilitação de Crédito · TJSP · G1
0009063-98.2024.8.26.0037
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0012452-64.2014.8.26.0224
0044603-52.2023.8.26.0100
0220219-61.2011.8.26.0100
1001220-65.2018.8.26.0299
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
1019852-73.2022.8.26.0114
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
1020002-49.2025.8.26.0114
Petição Cível · TJSP · G1
1031089-27.2024.8.26.0602
1127427-95.2016.8.26.0100
1500312-26.2015.8.26.0114
Execução Fiscal · TJSP · G1
1510855-54.2016.8.26.0405
2126532-14.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0001854-40.2025.8.27.2713
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0004152-44.2021.8.27.2713
Apelação Cível · TJTO · G2
0045598-76.2021.8.27.2729
Execução Fiscal · TJTO · G1
0045635-69.2022.8.27.2729
5000864-52.2011.8.27.2713
0004151-83.2015.4.01.3600
Apelação Cível · TRF1 · G2
0007905-72.2011.4.01.3600
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0008592-20.2009.4.01.3600
0012338-61.2007.4.01.3600
5003955-53.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5015396-31.2023.4.02.0000
5034083-59.2021.4.02.5001
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5077984-39.2019.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0000824-50.2012.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000965-42.2013.4.03.6130
Execução Fiscal · TRF3 · G1
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0002031-56.2018.4.03.6106
0002412-92.2012.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0004048-10.2014.4.03.6105
0004591-43.2005.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0004890-05.2014.4.03.6100
0005284-91.2010.4.03.6119
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0008153-93.2015.4.03.6105
0009978-49.1999.4.03.6100
0011446-38.2005.4.03.6100
0012202-46.2016.4.03.6105
0012897-25.2010.4.03.6100
0012947-80.2012.4.03.6100
0014110-37.2008.4.03.6100
0014410-10.2009.4.03.6182
0014845-89.2007.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0015460-37.2010.4.03.6182
0017931-25.2003.4.03.6100
0022690-61.2005.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0023049-56.2005.4.03.6182
0023628-46.2011.4.03.6100
0023665-31.2005.4.03.6182
0026000-42.2013.4.03.6182
0042046-24.2004.4.03.6182
0042695-32.1990.4.03.6100
0047506-83.2000.4.03.6100
0050197-42.2005.4.03.6182
0053315-89.2006.4.03.6182
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0053590-09.2004.4.03.6182
0053886-31.2004.4.03.6182
0900651-45.2005.4.03.6100
0900653-15.2005.4.03.6100
5000459-37.2019.4.03.6108
5001309-97.2020.4.03.6127
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5002009-73.2020.4.03.6127
5003110-82.2018.4.03.6106
5003333-24.2021.4.03.6108
5003726-40.2018.4.03.6144
5004181-90.2021.4.03.6114
5005491-43.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5009635-64.2019.4.03.6100
5016420-13.2017.4.03.6100
5018352-02.2018.4.03.6100
5020137-62.2019.4.03.6100
5022091-80.2018.4.03.6100
5022974-27.2018.4.03.6100
5024766-11.2021.4.03.6100
5025812-69.2020.4.03.6100
5025843-60.2018.4.03.6100
5025949-51.2020.4.03.6100
5026633-73.2020.4.03.6100
Mandado de Segurança Coletivo · TRF3 · G1
5028845-33.2021.4.03.6100
5029547-43.2021.4.03.0000
5033188-72.2021.4.03.6100
5036442-53.2021.4.03.6100
5036491-94.2021.4.03.6100
5036667-73.2021.4.03.6100
5002050-17.2019.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5052533-61.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5054854-89.2019.4.04.7000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.