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MATHEUS BICCA DE SOUZA

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Nascimento: 01/05
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706 processos

0007064-66.2024.8.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1012747-40.2022.4.01.3100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

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1014667-49.2022.4.01.3100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000234-86.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000319-35.2022.8.03.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

0000397-98.2023.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

0000511-19.2023.8.03.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0000886-38.2023.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

0001616-37.2014.8.03.0009

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0002362-08.2023.8.03.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0002987-26.2015.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0003528-41.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0004013-09.2013.8.03.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0004195-64.2023.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0005046-52.2013.8.03.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0005417-04.2022.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0005525-77.2015.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0006422-32.2020.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0006583-76.2019.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0007602-12.2022.8.03.0002

Apelação Cível · TJAP · G2

0007652-75.2021.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0008895-49.2024.8.03.0001

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJAP · G1

0009099-93.2024.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0009673-53.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0009675-23.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0009785-95.2018.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0009844-10.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0010654-63.2015.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0010654-63.2015.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0010694-30.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0010745-12.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0010745-12.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0011195-86.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0011558-73.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0011633-44.2023.8.03.0001

Monitória · TJAP · G1

0011672-75.2022.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0011760-89.2017.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0012628-57.2023.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

0012987-07.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0013023-93.2016.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0013315-97.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0013476-44.2023.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

0014123-39.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0014126-91.2023.8.03.0001

Monitória · TJAP · G1

0014170-13.2023.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

0014674-19.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0014676-86.2023.8.03.0001

Monitória · TJAP · G1

0015192-77.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0015607-55.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0016474-19.2022.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0016624-29.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0017041-79.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0017131-87.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0017162-49.2020.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0017226-20.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0017234-94.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0017240-04.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0017399-44.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0017851-54.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0018025-05.2020.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0018195-69.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0018240-10.2022.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJAP · G1

0019584-55.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0020121-90.2020.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

0021515-64.2022.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0021894-15.2016.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0022005-52.2023.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

0022232-47.2020.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0023608-97.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

0023666-03.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0024239-07.2023.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0024418-38.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0026798-34.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0027152-98.2019.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0027576-38.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0028254-58.2019.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0028848-04.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0029226-23.2022.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0029313-47.2020.8.03.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJAP · G1

0029555-40.2019.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0030641-07.2023.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0033315-07.2013.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0033444-07.2016.8.03.0001

Ação Civil Pública · TJAP · G1

0033676-48.2018.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0034277-20.2019.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0036862-79.2018.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0037324-70.2017.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0037918-45.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0039751-11.2015.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0039962-66.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0040713-87.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0040931-86.2020.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

0041323-21.2023.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0042150-03.2021.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0042310-28.2021.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0042360-59.2018.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0044041-30.2019.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0044853-82.2013.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0044853-82.2013.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0046055-31.2012.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0046235-76.2014.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0046365-27.2018.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0046564-73.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0046722-70.2019.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0047260-80.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0047719-87.2018.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0049384-02.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0049563-38.2019.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0050237-11.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0050538-55.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0051699-42.2018.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0052492-39.2022.8.03.0001

Embargos à Execução · TJAP · G1

0055342-66.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0056153-36.2016.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0056686-58.2017.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6000032-94.2026.8.03.9001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · TR

6000052-32.2025.8.03.0009

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6000057-44.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6000070-46.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G2

6000075-65.2026.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6000082-28.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6000085-80.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6000191-08.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6000202-74.2024.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000206-43.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000207-28.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000208-13.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000209-66.2024.8.03.0000

Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP

6000270-50.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6000277-45.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000341-55.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000342-40.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000343-25.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000347-96.2025.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6000412-24.2026.8.03.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6000527-12.2025.8.03.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJAP · G1

6000550-92.2024.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000592-07.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6000667-80.2024.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6000690-19.2026.8.03.0013

Petição Cível · TJAP · G1

6000690-58.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000691-04.2026.8.03.0013

Petição Cível · TJAP · G1

6000774-56.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6000782-36.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000846-80.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6001026-62.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6001044-83.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6001090-72.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6001224-33.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6001342-72.2026.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJAP · G1

6001392-04.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6001608-90.2025.8.03.0002

Apelação Cível · TJAP · G2

6001719-14.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6001785-23.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6001853-73.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6002009-34.2026.8.03.0009

Carta Precatória Cível · TJAP · G1

6002021-75.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6002037-94.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6002395-25.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6002494-61.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6002572-86.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6002587-24.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6002768-56.2025.8.03.0001

Embargos à Execução · TJAP · G1

6002806-05.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6002844-43.2026.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6002920-38.2024.8.03.0002

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6003026-29.2026.8.03.0002

Consignação em Pagamento · TJAP · G1

6003034-06.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6003096-80.2025.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6003118-10.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6003181-32.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6003297-12.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6003309-55.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6003406-26.2024.8.03.0001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJAP · JE

6003559-25.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6003718-02.2024.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6003893-62.2025.8.03.0000

Ação Rescisória · TJAP · G2

6003942-63.2026.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6003993-48.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6004018-58.2024.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6004088-44.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6004095-33.2025.8.03.0002

Execução Fiscal · TJAP · G1

6004234-88.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6004264-86.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6004551-86.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6004679-09.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6004682-61.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6005369-35.2025.8.03.0001

Embargos à Execução · TJAP · G1

6005603-51.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6005642-74.2026.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6005708-28.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6005792-58.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6006046-36.2023.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6006079-89.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6006222-78.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6006432-61.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6006519-85.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6006749-59.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6006910-37.2024.8.03.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · G1

6006927-42.2025.8.03.0001

Ação de Exigir Contas · TJAP · G1

6006930-60.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6007132-68.2025.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6007783-69.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6007894-87.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6008428-02.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6008631-27.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6008645-45.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6008673-42.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6008730-94.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6009007-42.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6009007-42.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6009010-94.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6009093-47.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6009332-17.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6009338-24.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6009977-13.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6010276-87.2024.8.03.0001

Monitória · TJAP · G1

6010627-26.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6010737-25.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6010741-28.2026.8.03.0001

Despejo · TJAP · G1

6010941-35.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6010944-87.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6011146-98.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6011330-54.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6011374-39.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6011640-26.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6011640-26.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6011770-50.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6011835-11.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6011903-89.2025.8.03.0002

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6012694-95.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6013163-10.2025.8.03.0001

Inventário · TJAP · G1

6013216-54.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6013369-87.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6013619-91.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6013636-59.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6014223-81.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6014459-04.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6014761-93.2025.8.03.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6014843-64.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6015053-18.2024.8.03.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJAP · G1

6015264-83.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6015264-83.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6015407-43.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6015557-84.2025.8.03.0002

Oposição · TJAP · G1

6015851-39.2025.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6016004-75.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6016012-52.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6016016-55.2026.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6016039-35.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6016271-44.2025.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6016473-58.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6016729-30.2026.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6017553-86.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6017676-21.2025.8.03.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJAP · G1

6018036-19.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6018064-21.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6018070-28.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6018164-39.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1

6018164-39.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6018382-38.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6018608-72.2026.8.03.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJAP · G1

6018919-63.2026.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6019009-71.2026.8.03.0001

Ação de Exigir Contas · TJAP · G1

6019077-21.2026.8.03.0001

Dúvida · TJAP · G1

6019172-51.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6019187-20.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6019194-12.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6019208-93.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6019213-18.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6019399-41.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6019512-92.2026.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6019605-26.2024.8.03.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6019619-10.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6019649-45.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6019778-79.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6020162-42.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6020732-28.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6021009-49.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6021644-25.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6021929-18.2026.8.03.0001

Reclamação Pré-processual · TJAP · G1

6022236-06.2025.8.03.0001

Dúvida · TJAP · G1

6022502-56.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6023247-36.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6023611-42.2025.8.03.0001

Interdito Proibitório · TJAP · G1

6023617-15.2026.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6023684-77.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6023813-82.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6024441-71.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024454-70.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024458-10.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024463-32.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024470-24.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024474-61.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024599-63.2025.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6024638-60.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · G1

6025517-33.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6025811-85.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6026290-78.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6026895-24.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6027198-38.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6027520-92.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6027878-57.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6027956-51.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6028022-94.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6028598-87.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6028774-66.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6028846-53.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6029480-49.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6029927-37.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1

6030935-83.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6031594-92.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6031829-25.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6031887-28.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6031897-72.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6032007-71.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032018-71.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6032084-80.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6032640-82.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6033079-93.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6033257-42.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6033733-17.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6034113-40.2025.8.03.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJAP · G1

6034131-27.2026.8.03.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJAP · G1

6034344-67.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6034351-59.2025.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6034415-35.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6034644-92.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6034650-36.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6034952-31.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6035192-20.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6035384-50.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6035436-17.2024.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6035474-58.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6035531-47.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6035617-47.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6036185-63.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036186-48.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036189-03.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036194-25.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036199-47.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036205-54.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036206-39.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036210-76.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036216-83.2026.8.03.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJAP · G1

6036226-30.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6036236-74.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6036242-81.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6036244-51.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6036247-06.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6036248-88.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6036358-24.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6036358-24.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6036600-46.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6036829-74.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6036998-27.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6037429-61.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6037677-61.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6037848-18.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6037998-28.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6038241-69.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6038387-81.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6038666-33.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6038858-63.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6039025-46.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6039151-33.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6039228-08.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6039523-45.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6039931-70.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6040307-90.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6040308-07.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6040330-65.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6040366-10.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6040921-61.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041084-07.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6041342-51.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041396-17.2025.8.03.0001

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJAP · G1

6041398-84.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6041464-30.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6041497-20.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6041539-06.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6041682-92.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6041719-22.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6041743-50.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6041788-54.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6042638-11.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6042811-35.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6043695-64.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6044570-34.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6044791-51.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6044961-86.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6045037-13.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6045184-73.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6045303-34.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6045350-71.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6045353-26.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6045359-67.2024.8.03.0001

Monitória · TJAP · G1

6045716-47.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6045729-46.2024.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6045778-87.2024.8.03.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6046261-83.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6046471-03.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6046618-97.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6046965-33.2024.8.03.0001

Consignação em Pagamento · TJAP · G1

6047007-48.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6047051-04.2024.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6047172-95.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6047229-16.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6047229-16.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6047316-69.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6048218-22.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6048249-42.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6050447-52.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6050879-08.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6050894-74.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6051455-98.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6051969-17.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6053266-93.2024.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6053497-23.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6053758-51.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6053953-36.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6054004-47.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6054177-71.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6054214-98.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6054361-27.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6054590-21.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6054591-69.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6056769-88.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6056821-21.2024.8.03.0001

Dúvida · TJAP · G1

6057142-56.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6057584-22.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6057586-89.2024.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6057592-96.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6058157-26.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6058297-60.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6058386-83.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6060149-22.2025.8.03.0001

Dissolução Parcial de Sociedade · TJAP · G1

6062091-26.2024.8.03.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJAP · G1

6062110-32.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6062977-25.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6063100-23.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6063334-05.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6063808-73.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6063865-91.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6064326-63.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6064757-97.2024.8.03.0001

Embargos de Declaração Cível · TJAP · G2

6065384-04.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6065415-24.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6065420-46.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6065567-72.2024.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJAP · G1

6065833-59.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6066455-07.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6066535-68.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6066946-14.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6066961-80.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6066974-79.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067260-57.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067286-55.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067298-69.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067303-91.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067306-46.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067336-81.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6067342-88.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067345-43.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067377-48.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067476-18.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067535-06.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6067755-04.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6067764-63.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6068645-40.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6068711-20.2025.8.03.0001

Embargos à Execução · TJAP · G1

6068789-14.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069389-35.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6069447-38.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069449-08.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069610-18.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069687-27.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069700-26.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069704-63.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069707-18.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069717-62.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069736-68.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069743-60.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069748-82.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6069871-80.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070091-78.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6070101-25.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070106-47.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070126-38.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070128-08.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070130-75.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070140-22.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070150-66.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070174-94.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6070176-64.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070182-71.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070596-69.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6070626-07.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070636-51.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070642-58.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070645-13.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070648-65.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070650-35.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070651-20.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070656-42.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6070663-34.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6071031-43.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6071831-71.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6071855-02.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6072197-13.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6072352-16.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6072452-68.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6072613-78.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6072626-77.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6072627-62.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6072642-31.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6072670-96.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6072925-54.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6073043-30.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6073840-06.2025.8.03.0001

Imissão na Posse · TJAP · G1

6074222-96.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6074253-19.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6074660-25.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6075786-13.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6075886-65.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6075968-96.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6077131-14.2025.8.03.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6077296-61.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6077302-68.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6077750-41.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6077779-91.2025.8.03.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJAP · G1

6077800-67.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6078208-58.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6078213-80.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078219-87.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078222-42.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078229-34.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078245-85.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078390-44.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6078612-12.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078636-40.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078667-60.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6078670-15.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078671-97.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6078675-37.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6079176-88.2025.8.03.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJAP · G1

6079179-43.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6079182-95.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6079183-80.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6079184-65.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6079187-20.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6079188-05.2025.8.03.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJAP · G1

6080102-69.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6080260-27.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6081704-95.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6081733-48.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6081800-13.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6082144-91.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6082694-86.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6082959-88.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6082970-20.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6082970-20.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6083817-22.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6083913-37.2025.8.03.0001

Monitória · TJAP · G1

6084619-20.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6084625-27.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

6084996-88.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · G1

6085010-72.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · G1

6085224-63.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6085351-98.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6085352-83.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6085996-26.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6086294-18.2025.8.03.0001

Despejo por Falta de Pagamento · TJAP · G1

6086491-70.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6086870-11.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6087000-98.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6087012-15.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6087021-74.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6087032-06.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087151-64.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6087388-98.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087409-74.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087419-21.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087424-43.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087430-50.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087433-05.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087434-87.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087447-86.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087819-35.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087822-87.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6087962-24.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6088168-38.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6089502-10.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6089895-32.2025.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJAP · G1

6090557-93.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6091070-61.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6091396-21.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6091564-23.2025.8.03.0001

Dúvida · TJAP · G1

6091572-97.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6091700-20.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6091761-75.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6091990-35.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6092180-95.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6092460-66.2025.8.03.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJAP · JE

6092743-89.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6092761-13.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6093657-56.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6094177-16.2025.8.03.0001

Consignação em Pagamento · TJAP · G1

6094930-70.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6094949-76.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6095192-20.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6095197-42.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095200-94.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095202-64.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095204-34.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095205-19.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6095207-86.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095208-71.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095212-11.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6095454-67.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6095736-08.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6096136-22.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6096625-59.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6096846-42.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6097199-82.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6097654-47.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6098154-16.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6098742-23.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

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Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6099099-03.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6099162-28.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6099479-26.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6099831-81.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6099832-66.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6099924-44.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6100290-83.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6100307-22.2025.8.03.0001

Reclamação Pré-processual · TJAP · G1

6100644-11.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6101447-91.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6101477-29.2025.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · G1

6101601-12.2025.8.03.0001

Notificação · TJAP · G1

6101672-14.2025.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6101763-07.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6102042-90.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6102319-09.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6102347-74.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6102390-11.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6102858-72.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6103179-10.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6103185-17.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

6103313-37.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6103313-37.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6103317-74.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6103636-42.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE

0123806-21.2004.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0775314-39.2013.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0794518-64.2016.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8048835-93.2022.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8171622-27.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0703158-68.2024.8.07.0015

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0707661-59.2024.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0758344-10.2023.8.07.0016

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJDFT · G1

0000412-76.2005.8.14.0005

Apelação Criminal · TJPA · G2

0803213-81.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0805355-32.2023.8.14.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0043761-13.2022.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0803044-91.2023.8.20.5001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJRN · G1

2135027-47.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0005660-25.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0041252-58.2016.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0041252-58.2016.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0000826-09.2019.4.01.3100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002165-37.2018.4.01.3100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004187-49.2010.4.01.3100

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0006312-43.2017.4.01.3100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0007537-69.2015.4.01.3100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0007859-84.2018.4.01.3100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1000087-53.2018.4.01.3100

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1000149-30.2017.4.01.3100

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000332-64.2018.4.01.3100

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1000867-90.2018.4.01.3100

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1007413-93.2020.4.01.3100

Petição Criminal · TRF1 · G1

0213069-53.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005309-02.2024.4.02.5005

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000068-39.2024.5.08.0202

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000183-45.2024.5.08.0207

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000183-45.2024.5.08.0207

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000184-30.2024.5.08.0207

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000200-84.2024.5.08.0206

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000207-76.2024.5.08.0206

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000207-76.2024.5.08.0206

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000222-33.2024.5.08.0210

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000222-33.2024.5.08.0210

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000233-68.2024.5.08.0208

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000247-52.2024.5.08.0208

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000271-27.2017.5.08.0208

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000271-27.2017.5.08.0208

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000303-06.2024.5.08.0202

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000510-05.2024.5.08.0202

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000596-89.2023.5.08.0208

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000669-27.2024.5.08.0208

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000708-33.2024.5.08.0205

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000708-33.2024.5.08.0205

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000739-44.2024.5.08.0208

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000739-44.2024.5.08.0208

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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