Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

196 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.414,89

Autor

MARCIO MOLINARICPF

Reu

LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHACPF

PUCCINELLI & PHILBOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.SCNPJ

MAGALI APARECIDA LOPES NUNES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 008270· CPF 796.***.***-04

Autor:

NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO· OAB MS 003512· CPF 256.***.***-91

Reu:

NATÁLIA LOPES NUNES DA CUNHA· OAB MS 023787

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATáLIA LOPES NUNES DA CUNHACPF

Reu

MARCIO MOLINARICPF

Advogados

Autor:

NATALIA LOPES NUNES DA CUNHA

Reu:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 008270· CPF 796.***.***-04

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MOLINARICPF

Reu

LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHACPF

MAGALI APARECIDA LOPES NUNES DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 008270· CPF 796.***.***-04

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 003512· CPF 256.***.***-91

Reu:

NATALIA LOPES NUNES DA CUNHA· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MOLINARICPF

Reu

LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHACPF

MAGALI APARECIDA LOPES NUNES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 003512· CPF 256.***.***-91

Autor:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 008270· CPF 796.***.***-04

Autor:

GHABRYELLA SCAGLIA DA SILVA· CPF 011.***.***-84

Reu:

NATALIA LOPES NUNES DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MOLINARICPF

Reu

LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHACPF

MAGALI APARECIDA LOPES NUNES DA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MOLINARICPF

Reu

LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHACPF

MAGALI APARECIDA LOPES NUNES DA CUNHACPF

PUCCINELLI & PHILBOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.SCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 008270· CPF 796.***.***-04

Reu:

NATALIA LOPES NUNES DA CUNHA

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO VAZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808998/MS (2024/0466831-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOAO VAZ GUIMARAES ADVOGADOS: ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR - MS008112 PAULO LOUREIRO PHILBOIS - MS019172 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS011098 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) interposto por JOÃO VAZ GUIMARÃES contra decisão que negou seguimento a recurso especial, fundamentado no art.... (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VAZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1375 - STJ - RR (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VAZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VAZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VAZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO VAZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Incidente em Processamento (26/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO VAZ GUIMARãES

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Vaz Guimarães Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Dessa forma determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.375/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste rec... (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 320,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na RMS 75769/MS (2025/0063511-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA011813 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS - MS027794B INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Em análise, pedido de tutela provisória no recurso em mandado de segurança interpost... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 011813· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· CPF 600.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507399/2026 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 011813· CPF 009.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (04/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 436.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Outros

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 029128

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814704/MS (2024/0470769-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIOR ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO - MS007828 RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN - MS029128 AGRAVADO: SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR - MS008112 PAULO LOUREIRO PHILBOIS - MS019172 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 436.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· CPF 008.***.***-39

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 005758· CPF 384.***.***-72

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 22.819.285,27

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SERGIO DO NASCIMENTO LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Outros

FÁBIO CARVALHO MENDES· OAB MS 009298· CPF 830.***.***-87

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB MS 013569

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· OAB RJ 210997

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA· OAB SP 400252· CPF 404.***.***-07

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no REsp 2057084/MS (2022/0363319-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 FERNANDA RODRIGUEZ FARIA - SP400252 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 RECORRIDO: SERGIO DO N LOPES OUTRO NOME: SÉRGIO DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADOS: ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR - MS008112 PAULO LOUREIRO PHILBOIS - MS019172 I... (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SERGIO DO NASCIMENTO LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SERGIO DO NASCIMENTO LOPES - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SERGIO DO NASCIMENTO LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SERGIO DO NASCIMENTO LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 006019· CPF 518.***.***-87

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 013963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova SubjetivaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 011813· CPF 009.***.***-00

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 011813· CPF 009.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na RMS 76023/MS (2025/0112430-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA011813 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS - MS027794 DECISÃO ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES,‎‎‎ ‎‎por‎‎‎ ‎‎meio‎‎‎ ‎‎da‎‎‎ ‎‎petição‎‎‎ ‎‎de‎‎‎ ‎‎fls.‎‎‎ 580/581,‎‎‎ ‎‎requer‎‎‎ ‎‎a‎‎‎ ‎‎desistênc... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 42.994,49

Último movimento: Prazo em Curso (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2024 (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 74.031,60

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DeficienteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Reu

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçACPF

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Paulo Loureiro Philbois, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 5.267,92

Autor

DIEGO CANZI DALASTRACPF

Reu

HIGOR ALBERTO NAGLESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Secre Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1403883-28.2021.8.12.0000/50006 R... (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2022 (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal