COMERCIAL DE RACOES ALAGOAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

20/04/1999

Valor

R$ 2.312,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SILVIA TERESA SOUSA MENDESCPF

ROMELSON ROBSONCPF

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

22/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 112.074,65

Autor

EDVALDO PEREIRA LIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Outros

ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS· OAB AL 006337

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO PEREIRA LIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804883042018405800120250429130231 (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 112.074,65

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

EDVALDO PEREIRA LIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

UNIAOCNPJ

EDVALDO PEREIRA LIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 112.074,65

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDVALDO PEREIRA LIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 243.300,00

Autor

THAIS TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO CESAR RODRIGUESCPF

ERCIDIA MARIA RODRIGUESCPF

BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

BARRA DE SAO MIGUEL PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON GOMES REZENDE DOS SANTOS· OAB AL 010161· CPF 057.***.***-39

Reu:

MARIA ELISA PAULY· OAB AL 016819· CPF 095.***.***-12

Outros

LUARA MENDES DE MELO LIMA· OAB AL 014008

THIAGO BRILHANTE PIRES· OAB CE 047725

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 243.300,00

Autor

BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

GUSTAVO CESAR RODRIGUESCPF

THAIS TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

BARRA DE SAO MIGUEL PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON GOMES REZENDE DOS SANTOS· OAB AL 010161· CPF 057.***.***-39

Reu:

MARIA ELISA PAULY· OAB AL 016819· CPF 095.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 243.300,00

Autor

GUSTAVO CESAR RODRIGUESCPF

THAIS TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 243.300,00

Autor

THAIS TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO CESAR RODRIGUESCPF

BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

BARRA DE SAO MIGUEL PREFEITURACNPJ

UNIAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON GOMES REZENDE DOS SANTOS· OAB AL 010161· CPF 057.***.***-39

Reu:

MARIA ELISA PAULY· OAB AL 016819· CPF 095.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 292.258,08

Autor

MARIA CICERA DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

THIAGO BRILHANTE PIRES· OAB CE 047725

ANTONIO CESAR CORREIA SANTOS FILHO· OAB AL 017296

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB AL 004545

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 292.258,08

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARIA CICERA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 292.258,08

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MACEIO

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR CORREIA SANTOS FILHO· CPF 117.***.***-32

Reu:

THIAGO BRILHANTE PIRES· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 292.258,08

Autor

UNIAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA CICERA DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Outros

BRUNO KIEFER LELIS· OAB AL 012997

GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES· OAB AL 011641

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 009948

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE MACEIÓ (INTERESSADO)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

BRUNO KIEFER LELIS· OAB AL 012997

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 009948

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES· OAB AL 011641

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 6430· CPF 023.***.***-73

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· OAB AL 6996· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Reu:

BRUNO KIEFER LELIS· OAB AL 012997

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006366-28.2006.4.05.8000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não hav... (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Outros

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 037228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2187771/AL (2024/0468285-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - CE037228A AGRAVADO: MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTE ADVOGADO: CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS - SP289671 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· CPF 658.***.***-91

Reu:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

EletivaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Reu

MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 037228

Reu:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB AL 10470· CPF 228.***.***-07

Reu:

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 289671· CPF 228.***.***-07

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 037228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA EFIGENIA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS - SP289671 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 3A. VARA, E NOS TERMOS DO ART 203, §4 DO CPC, AS PARTES FICAM INTIMADAS: 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, as partes estão intimadas a requererem o que de direito no prazo de 05 dias. Maceió (AL), 10 de março de 2026. WALEWSKA FERREIRA CAMPO... (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 1.739.644,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA· CPF 903.***.***-78

Outros

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165870/AL (2024/0317190-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO CEDRIM OUTRO NOME: TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM ADVOGADOS: ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL006941 VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO - AL007163 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MANOEL FRANCISCO CEDRIM-ESPÓLIO, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constituciona... (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.739.644,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM

ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CEDRIM

Reu

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM

ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CEDRIM

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Reu:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FRANCISCO CEDRIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801142952014405800020250930171454 (30/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.739.644,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO CEDRIMCPF

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/03/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL FRANCISCO CEDRIM (AGRAVANTE)

2. TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM (AGRAVANTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 134.399,07

Autor

PORTELA INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

WB LOGISTICA LTDA - MECNPJ

PR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - MECNPJ

ADMINISTRADORA DE BENS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMA LTDA - EPPCNPJ

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ACACIA PATRICIA DA COSTA SANTOSCPF

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

NAO DEFINIDO

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Autor:

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARCIO FIDELSON MENEZES GOMESCPF

WELLINGTON DE ARAUJO MELOCPF

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITASCPF

JOSE JAILSON ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA· OAB AL 9798· CPF 042.***.***-10

Reu:

SAULO LIMA BRITO· OAB AL 9737· CPF 039.***.***-76

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS· OAB AL 10845· CPF 072.***.***-22

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Reu:

LUCIANO GUIMARAES MATA· OAB AL 4693· CPF 495.***.***-44

Outros

CÍCERO MARCELO DA SILVA· OAB AL 11635

JOAO DANIEL MARQUES FERNANDES· OAB AL 6647

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB AL 6126

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARCIO FIDELSON MENEZES GOMESCPF

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITASCPF

WELLINGTON DE ARAUJO MELOCPF

JOSE JAILSON ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE COSTA MELO· CPF 776.***.***-34

Reu:

SAULO LIMA BRITO· OAB AL 9737· CPF 039.***.***-76

Reu:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOAO DANIEL MARQUES FERNANDES· CPF 860.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS· OAB AL 10845· CPF 072.***.***-22

Reu:

CICERO MARCELO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/03/2020)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARCIO FIDELSON MENEZES GOMESCPF

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITASCPF

WELLINGTON DE ARAUJO MELOCPF

JOSE JAILSON ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA· OAB AL 9798· CPF 042.***.***-10

Reu:

SAULO LIMA BRITO· OAB AL 9737· CPF 039.***.***-76

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS· OAB AL 10845· CPF 072.***.***-22

Reu:

LUCIANO GUIMARAES MATA· OAB AL 4693· CPF 495.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

VITOR MANOEL BATISTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO· OAB AL 6270· CPF 026.***.***-99

Reu:

LOURDES BATISTA DE MELO· CPF 653.***.***-49

Reu:

CRISTIANE LEITE MAGALHAES· OAB AL 5391· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

VITOR MANOEL BATISTA DE MELOCPF

LOURDES BATISTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO· OAB AL 6270· CPF 026.***.***-99

Reu:

LOURDES BATISTA DE MELO· CPF 653.***.***-49

Reu:

CRISTIANE LEITE MAGALHAES· OAB AL 5391· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por Dependência em razão de Dependência (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VITOR MANOEL BATISTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO· OAB AL 6270· CPF 026.***.***-99

Reu:

LOURDES BATISTA DE MELO· CPF 653.***.***-49

Reu:

CRISTIANE LEITE MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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