JUTI CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 16.922,37

Autor

LORENA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GISELE ALVES FERREIRA· OAB MG 129944· CPF 075.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LORENA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

GISELE ALVES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA ALVES PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

GISELE ALVES FERREIRA· OAB MG 129944· CPF 075.***.***-24

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

GISELE ALVES FERREIRA· OAB MG 129944· CPF 075.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA ALVES PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

GISELE ALVES FERREIRA· OAB MG 129944· CPF 075.***.***-24

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

GISELE ALVES FERREIRA· OAB MG 129944· CPF 075.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5053475-70.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LORENA ALVES PEREIRA CPF: 108.396.446-12 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/4305-28 Inti... (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1996

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 69 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR C. ZANELE

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPIO DE MARACAJU

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 613758/2025 (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

SANDRA VALERIA MAZUCATO· CPF 266.***.***-60

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· CPF 038.***.***-06

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Autor:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS M. A. DE A. E SILVA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENCO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FRANCIELE DE CASSIA ISIDORO CARAVANTE

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

IEDA MARA LEITE

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE JUTI

Advogados

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 014570· CPF 595.***.***-53

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 014570· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas de... (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARGARETH ROSE BUENO DA COSTACPF

ANA PAULA BUENO DA COSTA RODRIGUESCPF

HORACIO BUENO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MARGARETH ROSE BUENO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1996

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 69 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR C. ZANELE

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPIO DE MARACAJU

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 613758/2025 (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES· OAB MS 15326

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

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Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES· OAB MS 15326

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Autor:

FRANKLIN GONÇALVES BATISTA· OAB MS 20489· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES· OAB MS 15326

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Reu:

FRANKLIN GONÇALVES BATISTA· OAB MS 20489· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574

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Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

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Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

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VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES· OAB MS 15326

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MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

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FRANKLIN GONÇALVES BATISTA· OAB MS 20489· CPF 046.***.***-28

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MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICíPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES· OAB MS 15326

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Autor:

FRANKLIN GONÇALVES BATISTA· OAB MS 20489· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS M. A. DE A. E SILVA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FRANCIELE DE CASSIA ISIDORO· OAB MS 9702· CPF 820.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

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Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

IEDA MARA LEITE· OAB MS 8261· CPF 557.***.***-20

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 29.178.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE JUTI

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2024 (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 29.178.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 28.061,52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 28.061,52

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JUTI

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 28.061,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 192.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY LEONARDO BENITES CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE JUTI

Advogados

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ruy Leonardo Benites Caetano (Representado(a) por sua Mãe) Camila Rocha Benites Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Apelado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Apelação Cível nº 0801778-29.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artio... (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY LEONARDO BENITES CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE JUTI

Advogados

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 192.000,00

Autor

RUY LEONARDO BENITES CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY LEONARDO BENITES CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE JUTI

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUTI

Reu

MORETTO AGROPECUáRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Reu:

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO· OAB MS 14570· CPF 595.***.***-53

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2025)

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