LEONARDO RODRIGUES DA MATTA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EVELYN VELLOSO TRINDADE

LEONARDO ANDRADE MATTACPF

ESTEBAN MANUEL SUMISZOWSKICPF

GABRIELA GUIMARAES LOBATO GOESCPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANO LEITE DOS SANTOS

ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTRO ROSA

CRISTIANO CAETANO DA COSTA

FELIPE MARTINS PEREIRA BRASIL

Advogados

Autor:

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 106809· CPF 025.***.***-30

Autor:

FERNANDA CARVALHO LOUZADA· OAB RJ 153352· CPF 018.***.***-42

Reu:

ERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS· OAB RJ 171507· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADRIANO LEITE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 89.646,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Certidão Cartorária (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

JURACI MARIA DO SACRAMENTO

Último movimento: Cancelada a Distribuição (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Autor:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 89.646,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 9.260,58

Autor

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Dulcelina Barbosa de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Especial nº 0801131-93.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 10... (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 9.260,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 9.260,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Incidente em Processamento (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 89.646,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Certidão Cartorária (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (18/11/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

JURACI MARIA DO SACRAMENTO

Último movimento: Cancelada a Distribuição (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 89.646,00

Autor

JURACI MARIA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MÜLLER DANTAS· OAB MS 7812· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

MAURI VALENTIN RICCIOTTI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· CPF 726.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· CPF 726.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· CPF 726.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· CPF 726.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravado: Município de Douradina Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Gilberto Medeiros Vidal Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravo Interno Cível nº 0809642-45.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Ale... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADINA

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (15/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADINA MS

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.205,76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 655.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA REGINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Reu:

SEME MATTAR NETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA REGINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA REGINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA REGINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA REGINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 655.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA REGINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. SONIA REGINA DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Autor:

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. SONIA REGINA DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Autor:

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 8.779,15

Autor

DANIEL ALVES PEREIRACPF

Reu

NEIDE BITTENCOURT RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· OAB RJ 197356· CPF 052.***.***-45

Reu:

RAFAELA CORTES CARVALHO· OAB RJ 203270· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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