MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 27.284,03

Autor

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITAS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Autor:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Autor:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Outros

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 27.284,03

Autor

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITASCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO FEDERALCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Autor:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Autor:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 001304· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 27.284,03

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 27.284,03

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Reu:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 44.789,70

Autor

EDUARDO BRITO SOUZA NOBREGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Outros

SHIRLEY APARECIDA ONOFRE· OAB PR 016242

Último movimento: Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 44.789,70

Autor

EDUARDO BRITO SOUZA NOBREGACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 44.789,70

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

EDUARDO BRITO SOUZA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

SHIRLEY APARECIDA ONOFRE· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 44.789,70

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

EDUARDO BRITO SOUZA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 22.945,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GOULART· OAB PB 025270· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 22.945,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GOULART· OAB PB 025270· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 22.945,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GOULART· OAB PB 025270· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 22.945,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GOULART· OAB PB 025270· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 98.952,90

Autor

UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANNESTELLA DE LIMA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

YERICK DOUGLAS DE SOUZA COSTA· OAB PB 023825· CPF 083.***.***-05

Outros

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 98.952,90

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

ANNESTELLA DE LIMA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 016277· CPF 073.***.***-50

Reu:

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 98.952,90

Autor

ANNESTELLA DE LIMA PINTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 98.952,90

Autor

ANNESTELLA DE LIMA PINTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

YERICK DOUGLAS DE SOUZA COSTA· OAB PB 023825· CPF 083.***.***-05

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA NOBREGACPF

ISELENA CLAUDINO BERNARDES NOBREGACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Outros

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR· OAB PB 019072

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISELENA CLAUDINO BERNARDES NOBREGACPF

DANIEL OLIVEIRA NOBREGACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Autor:

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA NOBREGACPF

ISELENA CLAUDINO BERNARDES NOBREGACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 036.***.***-55

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL OLIVEIRA NOBREGACPF

ISELENA CLAUDINO BERNARDES NOBREGACPF

Advogados

Reu:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 102.529,78

Autor

JESSICA NUNES CAMBOIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 102.529,78

Autor

JESSICA NUNES CAMBOIMCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 102.529,78

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JESSICA NUNES CAMBOIMCPF

Advogados

Reu:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 102.529,78

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JESSICA NUNES CAMBOIMCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 159.600,00

Autor

EUNICE ALVES BEZERRACPF

ELIZABETE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA KIARA DOS SANTOS SILVA· OAB PB 021595· CPF 797.***.***-53

Autor:

ELIZABETE BEZERRA DA SILVA· CPF 146.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 159.600,00

Autor

ELIZABETE BEZERRA DA SILVACPF

EUNICE ALVES BEZERRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VALERIA KIARA DOS SANTOS SILVA· OAB PB 021595· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 159.600,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EUNICE ALVES BEZERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 159.600,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EUNICE ALVES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

VALERIA KIARA DOS SANTOS SILVA· OAB PB 021595· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 511.990,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815731/PB (2024/0470422-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES - PB017319 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Depreende-se dos autos que MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, inciso III, a, da Constituição Federal, visando reformar acórdão do Tribunal R... (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 511.990,18

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505344/2026 (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 511.990,18

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB DF · CPF 046.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB DF · CPF 046.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 28.901,00

Autor

MARIA ELIANE COSTA DE LIMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 017897· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (15/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 28.901,00

Autor

MARIA ELIANE COSTA DE LIMACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 017897· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 28.901,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ELIANE COSTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 017897· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 28.901,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ELIANE COSTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 017897· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 14.986,80

Autor

ANTONIO LOURENCO DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (14/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 14.986,80

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Protocolizada Petição 135601/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025 (20/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 14.986,80

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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