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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM DIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· CPF 035.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· CPF 035.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NEUZA FERNANDES LADEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVEIRA ANDRADE 06701796630CNPJ

BRUNO SILVEIRA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO SILVEIRA ANDRADECPF

BRUNO SILVEIRA ANDRADE 06701796630CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO SILVEIRA ANDRADECPF

BRUNO SILVEIRA ANDRADE 06701796630CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO SILVEIRA ANDRADECPF

BRUNO SILVEIRA ANDRADE 06701796630CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRUNO SILVEIRA ANDRADE (AGRAVADO)

3. BRUNO SILVEIRA ANDRADE 06701796630 (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JANE MENDONCA SCHALCH (AGRAVADO)

3. MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. PHAMBOA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA JOSE DUMONT RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 055249

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 000177

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 055249

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 000177

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 100.200,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA -... (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Autor:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Autor:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Comércio AmbulanteRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GIL CARLOS DE CARVALHO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

FARLEY FRANCO VALENTE· OAB MG 78761

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 141.492,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - GIUMAR DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Autor:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 229.919,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RACHEL JUSTO FACURYCPF

Advogados

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RACHEL JUSTO FACURYCPF

Advogados

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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