Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

26/08/2018

Valor

R$ 214.465,89

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· CPF 069.***.***-50

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 225482/2025 - AgInt (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 214.465,89

Autor

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 214.465,89

Autor

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 213.653,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823366/BA (2024/0486565-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MARIA NAZARE HORA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 DOUGLAS LEITE PITANGA - BA029291 EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JÚNIOR - BA070607 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LÍLIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA - BA013003 DECISÃO Na origem, trata-se de cumprimento de sentença nos autos do Proc... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE HORA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Autor:

EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR· CPF 072.***.***-86

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 213.653,56

Autor

MARIA NAZARE HORA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (03/08/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 213.653,56

Autor

MARIA NAZARE HORA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 213.653,56

Autor

MARIA NAZARE HORA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 213.653,56

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIA NAZARE HORA SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LEITE PITANGACPF

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORCPF

MARIA NAZARE HORA SILVACPF

VICTOR COSTA CAMPELOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 29291· CPF 013.***.***-45

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 29291· CPF 013.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA NAZARE HORA SILVA Advogado(s): DOUGLAS LEITE PITANGA (OAB:BA29291-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018585-22.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE INTIME-SE as parte... (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MOURACPF

MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVACPF

LUIZ MAURICIO OLIVEIRA CHAMUSCACPF

LOURIMAR CARVALHO BOCCANERACPF

LEONCIO CARDOSO NETOCPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Outros

LÍLIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· OAB BA 013003

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUANA FERREIRA SOUZA· OAB BA 057801

JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 065717

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716608/BA (2024/0286289-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANA ANGELICA CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: ANTONIO ALBERTO MACHADO MAGALHAES AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO JORGE FAHEL NETO AGRAVANTE: ANTONIO RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANTONIO WAGNER CRUZ E SILVA AGRAVANTE: CANDIDO JOSE DOS SANTOS AGRAVANTE: CARLOS ANDRE ANGELO BRITTO AGRAVANTE: CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES AGRAVANTE: DAMIAO... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO ALBERTO MACHADO MAGALHAESCPF

ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANTONIO JORGE FAHEL NETOCPF

ANTONIO RAYMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 31 outros

Reu

PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021995692014805000020250326161220 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO ALBERTO MACHADO MAGALHAESCPF

ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANTONIO JORGE FAHEL NETOCPF

ANTONIO RAYMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 31 outros

Reu

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDACPF

MARIA DAS GRACAS MOURACPF

LOURIMAR CARVALHO BOCCANERACPF

LEONCIO CARDOSO NETOCPF

LEONARDO PALMEIRA GUIMARAESCPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/11/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Reu:

AVANI BULHOES CARVALHO· CPF 292.***.***-91

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 065717

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806846/BA (2024/0444725-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES ADVOGADOS: MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES - BA065717 AGRAVADO: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADVOGADOS: CRISTIANO BOMFIM BIANCA PELLEGRINO HILARIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES à de... (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· CPF 048.***.***-73

Reu:

CRISTIANO BOMFIM

Reu:

BIANCA PELLEGRINO HILARIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8014070072019805000020251007170142 (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MOREIRA DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS LEMOS FERREIRA

GERALDO CAMPOS BAHIENSE

ANTONIO CESAR COSTA SOUZA

JOSE DOMINGUES MAIA NETO

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2716492/BA (2024/0288288-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: JOSE SERGIO DE SOUSA GUANABARA AGRAVADO: RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES AGRAVADO: CELSO TAVARES FERREIRA AGRAVADO: VLADIMIR MIRANDA MORGADO AGRAVADO: JOSUE DE LIMA BORGES FILHO AGRAVADO: FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: LUCAS XAVIER PESSOA AGRAVADO: LUIZ ORLANDO SANTOS SILVA AGRAVADO: RUBENS BEZERRA SOARES AGRAVADO: CARLOS... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DE SOUSA GUANABARACPF

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESCPF

CELSO TAVARES FERREIRACPF

VLADIMIR MIRANDA MORGADOCPF

ANTONIO CESAR COSTA SOUZACPF

+ 35 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 para recurso quanto à r. decisão retro. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DE SOUSA GUANABARA

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

CELSO TAVARES FERREIRA

VLADIMIR MIRANDA MORGADO

JOSUE DE LIMA BORGES FILHO E OUTROS

+ 35 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DE SOUSA GUANABARA

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

CELSO TAVARES FERREIRA

VLADIMIR MIRANDA MORGADO

JOSUE DE LIMA BORGES FILHO E OUTROS

+ 35 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LEMOS FERREIRA

GERALDO CAMPOS BAHIENSE

ANTONIO CESAR COSTA SOUZA

MIGUEL MOREIRA DE OLIVEIRA

JOSE DOMINGUES MAIA NETO

+ 35 outros

Advogados

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

ABAM ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· CPF 009.***.***-51

Outros

WILSON CHAVES DE FRANÇA· OAB BA 024359

INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA· OAB BA 064003

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1782975/BA (2020/0285100-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: WILSON CHAVES DE FRANÇA - BA024359 AGRAVADO: ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA - BA064003 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/05/2026 para recurso (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

ABAM ASSOCIACAO BAHIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ABAM ASSOCIACAO BAHIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 3.570.530,48

Autor

REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCACPF

MARIA HELENA PACHECO OKEKECPF

ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGECPF

JOSE GERALDO SANTOS COSTACPF

MANOELITO DOS SANTOS SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB BA 70607· CPF 072.***.***-86

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES· OAB BA 75520· CPF 838.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Outros

BRUNA AMANCIO CARNEIRO· OAB BA 34092· CPF 003.***.***-29

LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO· OAB BA 43346· CPF 044.***.***-73

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903

MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI· OAB BA 32220

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGECPF

JOSE GERALDO SANTOS COSTA

JOSE PEDRO DA SILVA

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDOCPF

MANOELITO DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB BA 70607· CPF 072.***.***-86

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES· OAB BA 75520· CPF 838.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB BA 70607· CPF 072.***.***-86

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES· OAB BA 75520· CPF 838.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IAF INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente Da Suprev Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0018265-50.2014.8.05.0000 Mand... (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2020)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORCPF

MICHAEL NERY FAHELCPF

VICTOR COSTA CAMPELOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 860.969,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 860.969,24

Autor

MARIA CONSUELO PIRES BARROSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 860.969,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CONSUELO PIRES BARROSCPF

Advogados

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal