Lei nº 4.870, de 1º de Dezembro de 1965 | JusConsulta

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Lei nº 4.870, de 1º de Dezembro de 1965

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.870
Ano: 1965

Ementa

Dispõe sôbre a produção açucareira a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Artigos(79)

Art. 1Da Produção
Art. 2

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Art. 29Dos Financiamentos

Art. 35Da Assistência aos Trabalhadores

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