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DANIEL OLIVEIRA MATOS

CPF

Nascimento: 04/10
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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269 processos

0000136-43.1992.8.26.0045
Apelação Cível · STJ · G2
0000136-43.1992.8.26.0045
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0003221-67.2013.4.03.6126

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003221-67.2013.4.03.6126

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0036623-26.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0036623-26.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0039877-37.2012.8.26.0224

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0039877-37.2012.8.26.0224

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

1000248-89.2018.8.26.0010

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002574-14.2023.8.26.0053

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1004477-96.2017.8.26.0505

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1004477-96.2017.8.26.0505

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1005364-35.2019.8.26.0562

Apelação Cível · STJ · G2

1005364-35.2019.8.26.0562

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1005566-80.2021.8.26.0161

Apelação Cível · STJ · G2

1005566-80.2021.8.26.0161

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1006499-25.2020.8.26.0020

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1007025-48.2017.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1009724-37.2019.8.26.0554

Apelação Cível · STJ · G2

1012247-89.2019.8.26.0564

Apelação Cível · STJ · G2

1013353-05.2014.8.26.0001

Apelação Cível · STJ · G2

1014987-94.2018.8.26.0001

Apelação Cível · STJ · G2

1017697-42.2022.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1017716-48.2022.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1021030-02.2022.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1021030-02.2022.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1021444-97.2022.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1021536-22.2021.8.26.0032

Apelação Cível · STJ · G2

1022334-36.2022.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1024428-55.2019.8.26.0554

Apelação Cível · STJ · G2

1024692-71.2022.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1027155-55.2017.8.26.0554

Apelação Cível · STJ · G2

1027155-55.2017.8.26.0554

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1037061-97.2022.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1037061-97.2022.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1042899-21.2022.8.26.0100

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1120172-18.2018.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

1125978-34.2018.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2012227-22.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2013213-05.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2015099-39.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2046362-89.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2048595-93.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2048595-93.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2071415-72.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2078908-42.2020.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2078908-42.2020.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2105958-04.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2123381-45.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2159841-94.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2159841-94.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2180142-96.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2181353-07.2021.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2181353-07.2021.8.26.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2194876-81.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2194876-81.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2203825-65.2022.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2220485-37.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2255044-20.2022.8.26.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

2282785-35.2022.8.26.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2317773-48.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

5002468-89.2021.4.03.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

5002984-37.2020.4.03.6114

Apelação Cível · STJ · G2

5006821-17.2017.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5013672-15.2021.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

9003822-16.2011.8.26.0014

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

9003822-16.2011.8.26.0014

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0332496-64.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001907-03.2021.8.05.0201

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8001907-03.2021.8.05.0201

Despejo · TJBA · G1

0201898-87.2024.8.06.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0025521-13.2018.8.08.0035

Produção Antecipada da Prova · TJES · G1

5401720-37.2018.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5000804-85.2021.8.13.0040

Apelação Cível · TJMG · G2

0806373-38.2024.8.14.0024

Carta Precatória Cível · TJPA · JE

0806377-75.2024.8.14.0024

Carta Precatória Cível · TJPA · JE

0830551-69.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0836049-10.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0800773-18.2026.8.15.2003

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0861347-81.2024.8.15.2001

Produção Antecipada da Prova · TJPB · G1

0018004-19.2021.8.17.2001

Recuperação Judicial · TJPE · G1

0002045-22.2021.8.16.0033

Apelação Cível · TJPR · G2

0002748-52.2021.8.16.0194

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0007552-61.1997.8.16.0014

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0010187-80.2022.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0016552-85.2019.8.16.0185

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0017236-09.2018.8.16.0035

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0018406-36.2005.8.16.0014

Execução Fiscal · TJPR · G1

0020361-48.2018.8.16.0014

Execução Fiscal · TJPR · G1

0020361-48.2018.8.16.0014

Execução Fiscal · TJPR · G1

0010698-83.2021.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0014618-31.2022.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800303-63.2025.8.19.0207

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0907724-85.2024.8.19.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1

0925992-90.2024.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0815861-58.2023.8.20.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TJRN · G2

0844879-59.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

5035686-71.2021.8.21.0001

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5064787-06.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0300553-63.2018.8.24.0045

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004499-59.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5006482-20.2020.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5007349-23.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5008028-74.2021.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5008028-74.2021.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5013672-15.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037487-70.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5048781-56.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5053718-46.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5059804-62.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0000504-19.2022.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001597-96.2024.8.26.0152

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001670-74.2019.8.26.0045

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001672-44.2019.8.26.0045

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001896-37.2013.8.26.0224

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0002032-20.2020.8.26.0020

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

0004621-94.2024.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004976-86.2025.8.26.0224

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

0007683-18.2019.8.26.0004

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008743-19.2025.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0010980-66.2011.8.26.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0013577-09.2018.8.26.0004

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0016868-36.2018.8.26.0224

Impugnação de Crédito · TJSP · G1

0016873-58.2018.8.26.0224

Impugnação de Crédito · TJSP · G1

0018316-81.2025.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0018845-98.2001.8.26.0405

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

0034463-48.2012.8.26.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0115937-98.2024.8.26.9061

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0903910-37.2011.8.26.0224

Execução Fiscal · TJSP · G1

1000066-49.2013.8.26.0020

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1000174-21.2023.8.26.0540

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000445-76.2021.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000773-52.2022.8.26.0650

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001328-33.2019.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1002736-81.2022.8.26.0008

Apelação Cível · TJSP · G2

1003170-33.2017.8.26.0271

Usucapião · TJSP · G1

1003426-32.2023.8.26.0152

Apelação Cível · TJSP · G2

1004023-21.2019.8.26.0223

Ação de Exigir Contas · TJSP · G1

1004509-13.2021.8.26.0004

Apelação Cível · TJSP · G2

1004509-20.2022.8.26.0152

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1004994-82.2020.8.26.0348

Apelação Cível · TJSP · G2

1005500-27.2017.8.26.0554

Monitória · TJSP · G1

1005911-59.2018.8.26.0126

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1007884-95.2016.8.26.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1008903-46.2023.8.26.0084

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1009059-94.2014.8.26.0554

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1011927-61.2015.8.26.0020

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1013184-71.2020.8.26.0562

Apelação Cível · TJSP · G2

1014118-15.2024.8.26.0004

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1014232-08.2021.8.26.0020

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1016414-95.2024.8.26.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1020832-25.2019.8.26.0405

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1024047-88.2018.8.26.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1028941-41.2016.8.26.0564

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1029710-42.2023.8.26.0002

Apelação Cível · TJSP · G2

1029710-42.2023.8.26.0002

Apelação Cível · TJSP · G2

1034950-75.2024.8.26.0002

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1040814-04.2018.8.26.0100

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1052042-05.2020.8.26.0100

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1063006-67.2014.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1071218-67.2020.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1100423-78.2019.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1501003-73.2020.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1510661-63.2016.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

2039003-54.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2043730-56.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2141977-72.2025.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

0028814-64.2019.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0043162-42.2024.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0000197-96.2015.4.03.6114

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

0000565-74.2012.4.03.6126

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0000647-82.2019.4.03.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000855-23.2016.4.03.6135

Apelação Cível · TRF3 · G2

0001008-56.2015.4.03.6114

Embargos à Execução · TRF3 · G1

0001019-17.2017.4.03.6114

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0001529-49.2017.4.03.6140

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002486-73.2009.4.03.6126

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0003477-77.2021.4.03.6304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0004284-25.2016.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004659-59.2021.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0005811-19.2008.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007759-22.2021.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008856-05.2016.4.03.6100

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

0011037-13.2015.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0014220-60.2013.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0015549-05.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018549-49.2002.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0019714-13.2007.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0020608-11.2020.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0020613-33.2020.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0021350-10.2017.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0022642-53.2015.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0025189-66.2015.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0029154-97.2015.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0036300-63.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0037015-08.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0037599-41.2014.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0039881-33.2006.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0041547-54.2015.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0049364-38.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0049364-38.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0050181-10.2013.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0052578-76.2012.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0060165-13.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0062026-93.2000.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0062127-62.2002.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0065844-53.2000.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0093488-04.1992.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0093488-04.1992.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0504051-86.1982.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0511896-13.1998.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0513428-22.1998.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0513557-95.1996.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0536542-87.1998.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0536542-87.1998.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5000028-96.2022.4.03.6140

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000028-96.2022.4.03.6140

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000146-83.2022.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000152-90.2022.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000335-71.2016.4.03.6104

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5000341-23.2017.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5000496-81.2016.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001702-91.2020.4.03.6104

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5002468-89.2021.4.03.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP

5002468-89.2021.4.03.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP

5002515-33.2020.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002747-16.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002748-15.2021.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003798-84.2017.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005363-62.2017.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005637-39.2021.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005854-82.2021.4.03.6126

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5005854-82.2021.4.03.6126

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5006261-40.2019.4.03.6100

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5006426-87.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008662-76.2019.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5009189-57.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5009801-96.2019.4.03.6100

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5009957-80.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5009957-80.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5018786-83.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019221-29.2018.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5024193-12.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5025012-08.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5027884-59.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5030404-89.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5035818-12.2019.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

0000685-42.2021.5.09.0245

Agravo de Petição · TST · G2

0000739-30.2019.5.11.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001029-23.2021.5.09.0245

Agravo de Petição · TST · G2

0001196-35.2024.5.09.0245

Agravo de Petição · TST · G2

0010530-50.2023.5.15.0055

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010531-35.2023.5.15.0055

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010556-44.2023.5.15.0024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0010615-32.2023.5.15.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010680-13.2016.5.15.0108

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0010680-13.2016.5.15.0108

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010784-23.2023.5.15.0055

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010860-43.2023.5.15.0024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010860-43.2023.5.15.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011001-43.2019.5.15.0108

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0011044-92.2023.5.03.0101

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0164700-40.1997.5.02.0382

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0164700-40.1997.5.02.0382

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0174700-26.2009.5.02.0432

Agravo de Petição · TST · G2

0174700-26.2009.5.02.0432

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1001111-36.2016.5.02.0462

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1001815-53.2017.5.02.0029

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1001815-53.2017.5.02.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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