178 processos
0000023-47.2007.4.03.6121
Apelação Cível · STJ · G2
0001503-75.2016.4.03.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0002586-16.2008.4.03.6109
Recurso Especial · STJ · SUP
0002873-51.2005.4.03.6119
0003287-49.2005.4.03.6119
0012772-74.2010.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0015069-78.2015.4.02.5101
0018412-51.2004.4.03.6100
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0025688-51.2014.4.03.0000
0031071-06.2005.4.03.6182
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0047315-24.2016.4.03.6182
0802751-08.2023.8.12.0002
1044031-66.2021.8.26.0224
3002386-15.2024.8.26.0000
5003061-59.2019.4.03.6121
5007604-36.2022.4.03.6110
5009572-05.2020.4.03.6100
5012246-30.2022.4.03.6182
5022679-51.2023.4.04.0000
5023888-19.2022.4.03.0000
5025527-43.2020.4.03.0000
0963482-07.2015.8.05.0146
Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1
8004610-97.2024.8.05.0039
Apelação Cível · TJBA · G2
8189131-97.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0149762-89.2016.8.06.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
3041163-24.2024.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0702257-05.2021.8.07.0016
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0702752-38.2024.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0704414-42.2021.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0704625-49.2019.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0712594-42.2024.8.07.0018
0725576-94.2024.8.07.0016
0732804-28.2021.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0008095-16.2021.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
0017464-30.2004.8.08.0024
5038299-21.2022.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5051379-81.2024.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5744850-92.2022.8.09.0138
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Embargos à Execução Fiscal · TJGO · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0823288-96.2021.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0828064-42.2021.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
1000847-36.2018.8.11.0013
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1019800-27.2019.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0205281-97.2016.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0806970-25.2019.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2
0816603-04.2021.8.14.0006
Apelação Cível · TJPA · G2
0839900-28.2021.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0810769-34.2021.8.15.0251
Apelação Cível · TJPB · G2
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0000046-35.2019.8.17.2730
Apelação Cível · TJPE · G2
0010894-36.2010.8.17.0810
0034490-11.2023.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0034530-90.2023.8.17.2001
0055825-90.2011.8.17.0810
0066494-14.2017.8.17.2001
0140250-12.2024.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0141927-77.2024.8.17.2001
0801837-23.2018.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0006227-30.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0039679-19.2011.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0078852-64.2022.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0119600-80.2018.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0249562-06.2011.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0833886-25.2021.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
7044792-30.2020.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5315201-69.2024.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5000243-77.2019.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5029995-59.2022.8.24.0033
0002259-31.2014.8.26.0372
Execução Fiscal · TJSP · G1
0005160-91.2024.8.26.0510
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0010818-48.2014.8.26.0510
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0038067-27.2005.8.26.0562
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1000637-49.2021.8.26.0146
Apelação Cível · TJSP · G2
1004491-60.2015.8.26.0114
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1006130-39.2014.8.26.0053
1007565-33.2023.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
1023194-36.2015.8.26.0309
1027246-60.2024.8.26.0309
1058125-53.2024.8.26.0114
Recurso Extraordinário com Agravo · TJSP · SUP
0016696-74.2025.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0016765-43.2024.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0027343-17.2014.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0002015-11.2016.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0014402-05.2009.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0099018-63.2016.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0137749-31.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0141656-48.2015.4.02.5101
0505133-11.2011.4.02.5101
0522467-92.2010.4.02.5101
5000827-29.2020.4.02.5109
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5002669-06.2024.4.02.0000
5004818-38.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005384-60.2020.4.02.0000
5007606-25.2025.4.02.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2
5007934-23.2023.4.02.0000
5013484-62.2024.4.02.0000
5025544-66.2019.4.02.5101
5039625-54.2018.4.02.5101
5052032-48.2025.4.02.5101
5053636-49.2022.4.02.5101
5096510-83.2021.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5096560-80.2019.4.02.5101
0000168-83.2010.4.03.6126
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000193-83.2014.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0001329-22.2004.4.03.6100
0001582-34.2009.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001585-68.2005.4.03.6119
Execução Fiscal · TRF3 · G1
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0007706-49.2007.4.03.6182
0008509-46.2018.4.03.6182
0009759-85.2016.4.03.6182
0011783-28.2009.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0014012-87.1987.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0021709-48.1976.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0022393-20.2006.4.03.6100
0026659-95.2006.4.03.6182
0036425-02.2011.4.03.6182
0037254-41.2015.4.03.6182
0047939-73.2016.4.03.6182
0048200-43.2013.4.03.6182
0053644-23.2014.4.03.6182
0066504-22.2015.4.03.6182
0080638-15.1992.4.03.6100
0613288-67.1997.4.03.6105
0937508-23.1987.4.03.6100
5000067-43.2019.4.03.6126
5000121-98.2017.4.03.6119
5000156-76.2021.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5000201-65.2021.4.03.6105
5002637-75.2022.4.03.6100
5003560-26.2021.4.03.6104
5003918-19.2019.4.03.6182
5004581-62.2021.4.03.6128
5005484-91.2021.4.03.6130
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5007801-89.2020.4.03.6100
5009530-53.2020.4.03.6100
5010114-87.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5010574-44.2019.4.03.6100
5012557-89.2020.4.03.6182
5012558-74.2020.4.03.6182
5014240-49.2021.4.03.0000
5016305-50.2021.4.03.6100
5016851-87.2020.4.03.6182
5017662-21.2019.4.03.6105
5017901-06.2020.4.03.6100
5019869-71.2020.4.03.6100
5019914-91.2018.4.03.6182
5020057-64.2020.4.03.6100
5020720-76.2021.4.03.6100
5021847-49.2021.4.03.6100
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5035748-10.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
6045193-02.2025.4.06.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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