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HERBSTHER LIMA BEZERRA

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Nascimento: 17/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: I - Intersexo

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402 processos

0000048-56.2014.8.06.0088
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000048-56.2014.8.06.0088
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0000049-41.2014.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0051457-78.2021.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000010-73.2016.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000013-28.2016.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000015-27.2018.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000016-12.2018.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000030-06.2012.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000048-90.2013.8.06.0088

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0000049-41.2014.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000050-26.2014.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000057-52.2013.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000103-41.2013.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000107-49.2011.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000112-37.2012.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000217-48.2011.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000223-08.2018.8.06.0089

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000227-92.2011.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000228-67.2017.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000256-74.2013.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000260-35.2018.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0000291-68.2012.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000313-29.2012.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000315-96.2012.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000316-47.2013.8.06.0088

Execução Fiscal · TJCE · G1

0000318-51.2012.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000331-52.2009.8.06.0089

Embargos à Execução · TJCE · G1

0000345-82.2013.8.06.0190

Apelação Cível · TJCE · G2

0000345-82.2013.8.06.0190

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000355-05.2017.8.06.0088

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000376-05.2013.8.06.0190

Apelação Cível · TJCE · G2

0000480-12.2013.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000484-49.2013.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000485-34.2013.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000498-96.2014.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000524-85.2000.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000524-85.2000.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000554-32.2014.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000554-32.2014.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000557-55.2012.8.06.0088

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0000568-84.2012.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000613-78.2018.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000633-69.2018.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0000635-78.2014.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000639-76.2018.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000700-94.2019.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0000716-18.2000.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000716-18.2000.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000992-29.2012.8.06.0088

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0001063-31.2012.8.06.0088

Execução Fiscal · TJCE · G1

0001087-59.2012.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0001163-83.2012.8.06.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0001627-78.2018.8.06.0062

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0001917-45.2000.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0001922-42.2018.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0001930-44.2000.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0002319-29.2000.8.06.0088

Apelação Cível · TJCE · G2

0002340-05.2000.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0004230-53.2012.8.06.0089

Consignação em Pagamento · TJCE · G1

0004492-95.2015.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0004714-97.2014.8.06.0089

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0004877-43.2015.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0005550-94.2019.8.06.0089

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0005823-44.2017.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0005823-44.2017.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0005824-29.2017.8.06.0089

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0005841-02.2016.8.06.0089

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0005858-38.2016.8.06.0089

Desapropriação · TJCE · G1

0006219-21.2017.8.06.0089

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0006309-63.2016.8.06.0089

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0006550-37.2016.8.06.0089

Ação Civil Pública · TJCE · G1

0006654-92.2017.8.06.0089

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0007146-77.2017.8.06.0156

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0007964-35.2016.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0010224-41.2023.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0010645-36.2020.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0010645-36.2020.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0010654-95.2020.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0010655-80.2020.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0010656-65.2020.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0011682-07.2018.8.06.0089

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0020005-64.2019.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0050033-43.2020.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0050040-70.2020.8.06.0089

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0050040-70.2020.8.06.0089

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050047-28.2021.8.06.0089

Desapropriação · TJCE · G1

0050108-75.2021.8.06.0027

Ação Civil Pública · TJCE · G1

0050172-33.2020.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050174-03.2020.8.06.0088

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050175-85.2020.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0050176-70.2020.8.06.0088

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0050195-38.2020.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0050262-38.2020.8.06.0089

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0050306-23.2021.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0050335-73.2021.8.06.0089

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0050337-97.2021.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050339-13.2021.8.06.0089

Execução Fiscal · TJCE · G1

0050423-76.2021.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0050438-37.2021.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050438-37.2021.8.06.0168

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0050492-03.2021.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0050563-39.2020.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

0050962-34.2021.8.06.0168

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0051034-06.2021.8.06.0173

Apelação Cível · TJCE · G2

0051144-20.2021.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0051213-86.2020.8.06.0168

Desapropriação · TJCE · G1

0051312-21.2020.8.06.0115

Monitória · TJCE · G1

0051553-93.2021.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0051684-68.2021.8.06.0168

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0051728-87.2021.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0052868-13.2021.8.06.0151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0097804-93.2015.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0176833-66.2016.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0200006-39.2022.8.06.0089

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0200170-58.2022.8.06.0168

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0200249-80.2022.8.06.0089

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200251-50.2022.8.06.0089

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0200252-35.2022.8.06.0089

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200298-24.2022.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0200322-72.2023.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

0200364-04.2022.8.06.0089

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200369-26.2022.8.06.0089

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200384-86.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200408-17.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200409-02.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200410-84.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200411-69.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200413-39.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200414-24.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200415-09.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0200417-76.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200419-46.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200450-37.2022.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

0200461-58.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200487-30.2023.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200547-29.2022.8.06.0168

Execução Fiscal · TJCE · G1

0200563-80.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200573-27.2022.8.06.0168

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0200708-39.2022.8.06.0168

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0200761-20.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200793-25.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200794-10.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200796-88.2022.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200877-26.2022.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

0200882-48.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200891-10.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200893-77.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200901-54.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200913-68.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200948-28.2022.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

0200965-64.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200965-64.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201007-16.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201016-75.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201029-74.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201031-44.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201032-29.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201032-29.2022.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

0201033-14.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201035-81.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201036-66.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201074-78.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201098-09.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201114-60.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201138-88.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201221-07.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201221-07.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201729-27.2023.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202497-27.2022.8.06.0151

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0202666-14.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0202852-37.2022.8.06.0151

Execução Fiscal · TJCE · G1

0202947-67.2022.8.06.0151

Execução Fiscal · TJCE · G1

0203011-77.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0203011-77.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0203084-49.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0203085-34.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0203088-86.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0203088-86.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

0208899-52.2023.8.06.0293

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0222083-49.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0231018-73.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0247824-23.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0261216-98.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0274577-17.2023.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0275862-45.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0280035-13.2021.8.06.0089

Ação Civil Pública · TJCE · G1

0280353-32.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0401662-40.2010.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0800009-42.2022.8.06.0089

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0800038-92.2022.8.06.0089

Apelação Cível · TJCE · G2

0800040-62.2022.8.06.0089

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000001-75.2023.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000001-75.2023.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000003-77.2020.8.06.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000011-57.2023.8.06.0089

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3000021-04.2023.8.06.0089

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000047-56.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000048-41.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000049-26.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000058-62.2024.8.06.0035

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000058-62.2024.8.06.0035

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000075-24.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000085-68.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000097-48.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000108-77.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000112-25.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000116-62.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000135-07.2024.8.06.0024

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · JE

3000135-48.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000148-70.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000158-57.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000162-43.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000164-30.2025.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000165-61.2025.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

3000178-48.2024.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000183-61.2023.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000192-03.2022.8.06.0151

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000197-66.2025.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000199-87.2025.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000199-92.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000200-77.2022.8.06.0151

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000209-17.2024.8.06.0168

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

3000210-10.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000211-92.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000211-92.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000214-47.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000215-32.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000216-17.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000221-39.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000222-24.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000223-09.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000223-18.2025.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000225-05.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000225-68.2024.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000226-61.2024.8.06.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3000228-57.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000232-68.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000236-08.2024.8.06.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3000237-90.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000237-90.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000242-15.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000243-97.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000245-67.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000251-66.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000251-88.2022.8.06.0151

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000252-73.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000253-02.2025.8.06.0168

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000253-02.2025.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000254-29.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000254-29.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000254-43.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000254-43.2022.8.06.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000255-28.2022.8.06.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000256-13.2022.8.06.0151

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000257-10.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000257-81.2024.8.06.0036

Petição Cível · TJCE · G2

3000257-81.2024.8.06.0036

Petição Cível · TJCE · G2

3000258-92.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000258-92.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000259-77.2023.8.06.0168

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

3000259-77.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000261-76.2025.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000262-61.2025.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000267-28.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000267-28.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000280-19.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000304-81.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000326-19.2024.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000328-29.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000328-29.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000329-05.2023.8.06.0036

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000335-12.2023.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000337-79.2023.8.06.0036

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000356-54.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000379-86.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000397-44.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000415-65.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000420-87.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000421-38.2024.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000421-38.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000423-08.2024.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000423-08.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000428-64.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000439-47.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000439-47.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000459-84.2023.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

3000459-84.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000478-56.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000482-93.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000487-63.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000487-63.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000489-85.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000512-65.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000516-56.2023.8.06.0151

Petição Cível · TJCE · G2

3000516-68.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000535-74.2024.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000535-74.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000543-85.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000544-70.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000607-09.2023.8.06.0035

Ação Civil Pública · TJCE · G1

3000638-52.2022.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000661-27.2024.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000661-27.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000663-65.2022.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000681-45.2024.8.06.0062

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3000687-36.2024.8.06.0035

Ação Civil Pública · TJCE · G1

3000697-69.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000706-19.2023.8.06.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000725-71.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000731-32.2023.8.06.0151

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000751-69.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000764-68.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000770-75.2023.8.06.0168

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3000778-52.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000779-20.2025.8.06.0151

Monitória · TJCE · G1

3000830-48.2023.8.06.0168

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000858-33.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000861-22.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000876-37.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000883-80.2023.8.06.0151

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000887-20.2023.8.06.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3001000-31.2023.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001014-15.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3001037-98.2023.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001048-95.2023.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001066-51.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001067-36.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001074-40.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001075-13.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001075-59.2023.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

3001075-59.2023.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001085-69.2024.8.06.0168

Apelação Cível · TJCE · G2

3001085-69.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001167-54.2024.8.06.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3001259-66.2023.8.06.0151

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3001259-66.2023.8.06.0151

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3001302-32.2025.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001415-14.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3001446-74.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001629-11.2024.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001666-38.2024.8.06.0151

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3001735-07.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001769-45.2024.8.06.0151

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3001777-24.2023.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001781-61.2023.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001792-25.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001847-39.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001884-66.2024.8.06.0151

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3001884-66.2024.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001888-06.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001888-06.2024.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001897-59.2023.8.06.0035

Embargos à Execução · TJCE · G1

3001901-96.2023.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001919-20.2023.8.06.0035

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3001998-39.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002215-82.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002224-44.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002231-93.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002231-93.2023.8.06.0035

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3002241-80.2023.8.06.0151

Execução Fiscal · TJCE · G1

3002338-80.2023.8.06.0151

Execução Fiscal · TJCE · G1

3002344-87.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002350-94.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002367-33.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002367-56.2024.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3002367-56.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002369-03.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002376-92.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002377-77.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002379-47.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3002460-94.2024.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002517-71.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002655-38.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002655-38.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002745-46.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002762-82.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3002983-71.2024.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003076-34.2024.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3003402-85.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3003406-25.2023.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003437-45.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

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