209 processos
0000468-85.2014.8.17.0660
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002213-77.2017.8.17.2218
0005338-38.2021.8.17.9000
0006807-22.2021.8.17.9000
0014485-54.2022.8.17.9000
0015494-72.2017.8.17.2001
Apelação Cível · STJ · G2
0036877-36.2020.8.19.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0801732-98.2023.4.05.0000
0802575-63.2021.4.05.8300
0810647-05.2022.4.05.8300
0849108-16.2022.8.15.2001
1001867-65.2024.8.26.0100
1004810-41.2013.8.26.0100
1049505-65.2022.8.26.0100
1104800-34.2015.8.26.0100
2017546-97.2024.8.26.0000
2138807-63.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2160402-21.2023.8.26.0000
2328367-24.2023.8.26.0000
4020184-02.2019.8.24.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5030064-14.2022.4.03.0000
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
5032491-15.2020.8.21.0001
5041294-04.2020.8.09.0168
0517267-22.2014.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0790102-53.2016.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8087695-71.2019.8.05.0001
Ação de Exigir Contas · TJBA · G1
0629629-25.2023.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0712219-97.2021.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0714126-10.2021.8.07.0001
0725964-18.2019.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0751954-92.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
Recurso Especial · TJGO · SUP
0805445-55.2021.8.10.0040
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0086770-83.2014.8.13.0481
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
1000738-25.2023.8.11.0020
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1001920-80.2022.8.11.0020
1023191-11.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0842591-44.2023.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0000030-61.2014.8.15.2003
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0000722-94.2013.8.15.2003
Apelação Cível · TJPB · G2
0015868-83.2010.8.15.2003
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1
0035017-66.2013.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0036488-59.2009.8.15.2001
0800298-68.2026.8.15.2001
Carta Precatória Cível · TJPB · G1
0802350-42.2023.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0803302-25.2017.8.15.2003
0803308-32.2017.8.15.2003
0803583-44.2018.8.15.2003
0804394-61.2023.8.15.0731
Imissão na Posse · TJPB · G1
0806517-33.2022.8.15.2003
0807558-45.2016.8.15.2003
0809712-02.2017.8.15.2003
0811009-78.2016.8.15.2003
0812988-08.2021.8.15.2001
0823497-90.2024.8.15.2001
0827196-02.2018.8.15.2001
0837438-49.2020.8.15.2001
0845389-21.2025.8.15.2001
0864353-09.2018.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0000028-33.2020.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0000097-20.2025.8.17.2218
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000261-57.2021.8.17.8221
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0000263-27.2021.8.17.8221
0000370-83.2020.8.17.2570
0000897-40.2020.8.17.2730
Consignação em Pagamento · TJPE · G1
0000900-12.2020.8.17.8221
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0000913-11.2020.8.17.8221
0001114-18.2025.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0001959-81.2021.8.17.2730
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0002217-94.2024.8.17.9000
0003165-63.2014.8.17.0730
Monitória · TJPE · G1
0003348-66.2024.8.17.4001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0003551-29.2022.8.17.2730
0004348-42.2024.8.17.9000
Precatório · TJPE · G2
0005011-67.1997.8.17.0001
0006896-40.2024.8.17.9000
0006898-10.2024.8.17.9000
0007205-95.2023.8.17.9000
0007771-21.2025.8.17.2001
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJPE · G1
0009005-43.2022.8.17.2001
0011347-80.2012.8.17.0480
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPE · G1
0012296-95.2015.8.17.2001
0013401-57.2018.8.17.9000
Ação Rescisória · TJPE · G2
0016515-44.2021.8.17.2001
0017478-81.2023.8.17.2001
0018619-54.2005.8.17.0001
Embargos à Execução · TJPE · G1
0019142-05.2023.8.17.9000
0019528-69.2022.8.17.9000
0019881-33.2017.8.17.2001
0020095-87.2018.8.17.2001
0020440-48.2021.8.17.2001
0020981-70.2023.8.17.2370
0021906-09.2023.8.17.2001
0021924-30.2023.8.17.2001
0022367-81.2020.8.17.2810
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1
0023669-53.2017.8.17.2810
Execução Fiscal · TJPE · G1
0025449-83.2024.8.17.2001
Embargos de Terceiro Cível · TJPE · G1
0026937-83.2018.8.17.2001
0027019-02.2022.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0028500-15.2018.8.17.2001
0032674-81.2024.8.17.8201
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE
0033890-94.2018.8.17.3090
0038274-64.2021.8.17.2001
Inventário · TJPE · G1
0038285-29.2011.8.17.0810
0038517-71.2022.8.17.2001
0039341-64.2021.8.17.2001
0040055-29.2018.8.17.2001
0043748-84.2019.8.17.2001
0045229-87.2016.8.17.2001
0048358-27.2021.8.17.2001
0048724-08.2017.8.17.2001
0049364-69.2021.8.17.2001
0050133-27.2024.8.17.9000
0051598-53.2023.8.17.2001
0052398-81.2023.8.17.2001
0053437-84.2021.8.17.2001
0053588-50.2021.8.17.2001
0055378-70.2012.8.17.0001
0056992-59.2024.8.17.9000
0058489-56.2024.8.17.2001
0059249-78.2019.8.17.2001
0060363-82.2012.8.17.0001
0060459-25.1997.8.17.0001
0069008-37.2017.8.17.2001
0074672-05.2024.8.17.2001
0075084-38.2021.8.17.2001
Imissão na Posse · TJPE · G1
0075787-32.2022.8.17.2001
Produção Antecipada da Prova · TJPE · G1
0080874-66.2022.8.17.2001
Liquidação por Arbitramento · TJPE · G1
0082605-97.2022.8.17.2001
0085383-45.2019.8.17.2001
0087813-62.2022.8.17.2001
0095613-44.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0100172-44.2022.8.17.2001
0102971-89.2024.8.17.2001
0102976-14.2024.8.17.2001
0103127-14.2023.8.17.2001
Cumprimento Provisório de Decisão · TJPE · G1
0123097-97.2023.8.17.2001
0123280-68.2023.8.17.2001
0159809-86.2023.8.17.2001
0171233-62.2022.8.17.2001
0008969-78.2021.8.16.0185
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0800900-47.2023.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0821695-06.2025.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0827700-54.2019.8.20.5001
Dissolução Parcial de Sociedade · TJRN · G1
0702853-41.2013.8.23.0010
Execução Fiscal · TJRR · G1
0800507-76.2023.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
Apelação Cível · TJRS · G2
0309414-07.2018.8.24.0023
Renovatória de Locação · TJSC · G1
5020915-87.2020.8.24.0018
Monitória · TJSC · G1
5104771-60.2022.8.24.0023
Carta Precatória Cível · TJSC · G1
0001435-33.2022.8.26.0068
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0013634-20.2024.8.26.0100
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1010267-94.2022.8.26.0405
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1022705-16.2016.8.26.0001
Apelação Cível · TJSP · G2
1036786-86.2024.8.26.0001
Produção Antecipada da Prova · TJSP · G1
1125065-76.2023.8.26.0100
Embargos à Execução · TJSP · G1
1180438-58.2024.8.26.0100
2143091-46.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000743-81.2026.8.27.2714
Carta Precatória Cível · TJTO · G1
0001928-91.2025.8.27.2714
0045503-51.2018.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000393-33.2005.4.01.3702
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · TRF1 · G1
0001851-20.2007.4.01.3701
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0008698-22.1999.4.01.3700
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
1001411-95.2021.4.01.3901
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
5002820-74.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5003008-96.2023.4.02.0000
5032119-26.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0026739-09.2009.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5009516-35.2021.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5010860-51.2021.4.03.6100
5026435-02.2021.4.03.6100
5032365-98.2021.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5034117-08.2021.4.03.6100
0000214-67.2023.5.06.0171
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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