LEONARDO REIS DE OLIVEIRA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Nascimento: 28/11
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

468 processos

0000158-98.2009.8.24.0033
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0000158-98.2009.8.24.0033
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0009655-09.2010.8.24.0064

Apelação Cível · STJ · G2

0301165-07.2019.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0308176-58.2017.8.24.0064

Apelação Cível · STJ · G2

0808236-13.2013.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003072-68.2020.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004842-33.2019.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5009639-13.2023.8.24.0064

Apelação Cível · STJ · G2

5009639-13.2023.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5018960-41.2021.8.24.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

5018960-41.2021.8.24.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

5022224-97.2023.8.24.0064

Apelação Cível · STJ · G2

5022224-97.2023.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5043398-91.2023.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5078028-48.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0000018-82.2020.8.24.0064

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0000121-47.2008.8.24.0020

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000158-98.2009.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000195-37.2006.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0000439-77.2017.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0000740-29.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0000753-09.2006.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0002079-48.1999.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0002514-94.2014.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0002562-53.2014.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0002631-85.2014.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0003062-37.2005.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0003399-62.2009.8.24.0039

Apelação Cível · TJSC · G2

0004049-73.2005.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0004574-42.2009.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0005250-90.2011.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0008355-17.2007.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0010242-50.2018.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0010416-11.2008.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0010984-27.2008.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0010998-11.2008.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0011025-28.2007.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0011193-59.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0011492-78.2007.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0012455-73.2011.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0012455-73.2011.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0014187-31.2007.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0014209-75.1996.8.24.0064

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0014820-03.2011.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0014925-39.1995.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0017883-46.2005.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0018358-31.2007.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0018807-81.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0019160-92.2008.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0019345-62.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0021236-21.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0021590-22.2005.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0022017-09.2011.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0022532-15.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0023127-14.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0023244-97.2012.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0023621-73.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0023879-83.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0023881-53.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0023897-07.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0024000-14.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0024344-58.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0024446-17.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0025093-12.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0025143-38.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0025280-20.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0025433-53.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0025493-26.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0025797-25.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0025834-47.2012.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0025903-79.2012.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0025930-67.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0026852-50.2005.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0027069-54.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0027114-58.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0027118-37.2005.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0027214-52.2005.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0027426-34.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0027463-61.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0027580-52.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0028145-16.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0028444-90.2009.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0028853-66.2009.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0029114-26.2012.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0029397-20.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0030024-97.2005.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0031143-20.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0031418-66.2010.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0032797-71.2012.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0132265-71.2013.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0134341-68.2013.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0300018-09.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0300305-45.2015.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0300962-68.2016.8.24.0058

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0301006-69.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0301015-26.2019.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · JE

0301023-03.2019.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0301082-25.2018.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0301126-44.2018.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0301190-20.2019.8.24.0064

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

0301361-74.2019.8.24.0064

Petição Cível · TJSC · G1

0301417-44.2018.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · JE

0301599-98.2016.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0301695-50.2015.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0301810-71.2015.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

0302451-54.2018.8.24.0064

Remessa Necessária Cível · TJSC · G2

0302575-37.2018.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0302647-24.2018.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0302661-71.2019.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0302661-71.2019.8.24.0064

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

0302713-05.2015.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0303095-36.2014.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0303107-50.2014.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0303140-69.2016.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0303834-67.2018.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

0303961-44.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0304570-85.2018.8.24.0064

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0305316-55.2015.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0306021-19.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0306075-19.2015.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0307829-93.2015.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0308425-72.2018.8.24.0064

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0308845-19.2014.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0309339-10.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0309339-10.2016.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0309339-39.2018.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0309504-91.2015.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0309980-61.2017.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0311089-13.2017.8.24.0064

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0311341-79.2018.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

0312302-59.2014.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0312750-95.2015.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0313307-82.2015.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0313307-82.2015.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0313945-47.2017.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0314357-75.2017.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

0316403-37.2017.8.24.0064

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

0502011-84.2012.8.24.0064

Remessa Necessária Cível · TJSC · G2

0502275-38.2011.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

0807533-82.2013.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0900081-24.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0900397-08.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0900420-51.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0900985-49.2013.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0901218-41.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0901232-20.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0901242-64.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0901556-15.2016.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0901636-81.2013.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0901858-49.2013.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0901904-28.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0902089-37.2017.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0902307-36.2015.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0902326-03.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0902349-17.2017.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0902459-21.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0902665-64.2016.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0902741-54.2017.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0902879-50.2019.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0903061-12.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0903104-12.2015.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0903238-73.2014.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0903453-44.2017.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0903641-71.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0904122-63.2018.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0904327-29.2017.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0904440-17.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0904682-39.2017.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0904888-87.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0905277-04.2018.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0905375-57.2016.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0905582-22.2017.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0906341-83.2017.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

4000868-66.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000128-88.2023.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5000155-08.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000442-54.2011.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5000568-26.2019.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000577-46.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000669-85.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000886-67.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5001087-98.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5001143-92.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5001143-92.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5001376-89.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5001396-14.2020.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5001548-62.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5001607-24.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5001681-15.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5001741-85.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5001922-18.2021.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5001992-69.2020.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5002607-54.2023.8.24.0064

Protesto · TJSC · JE

5002701-07.2020.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5002708-91.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002768-88.2020.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002944-43.2023.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5002995-88.2022.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5003038-25.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003295-16.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5003309-31.2020.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5003492-10.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5003846-98.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5004081-02.2019.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5004113-70.2020.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5004225-32.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5004582-06.2024.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5004668-74.2024.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5004842-33.2019.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5005514-63.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5005645-79.2020.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5005901-78.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5006010-03.2020.8.24.0075

Apelação Cível · TJSC · G2

5006099-93.2019.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

5006108-55.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5006357-35.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5006420-94.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5006421-79.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5006540-35.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5006648-28.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5006855-34.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5007093-80.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5007148-33.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5008006-28.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5008050-83.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5008260-37.2023.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · JE

5008416-86.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5008427-18.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5008482-39.2022.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5008482-39.2022.8.24.0064

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5008527-75.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5008620-69.2023.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5008682-80.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5009262-42.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5009323-97.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5009639-13.2023.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5009780-32.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5009976-36.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009982-14.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5010072-51.2022.8.24.0064

Remessa Necessária Cível · TJSC · G2

5010097-30.2023.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · JE

5010180-80.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5010205-30.2021.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5010215-40.2022.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5010222-93.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5010317-33.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5010467-40.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5010612-07.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5010814-73.2020.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5010900-18.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5010961-05.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5010971-15.2023.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5010999-44.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5011029-57.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5011032-34.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5011132-64.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5011611-52.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5011617-59.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5011738-87.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5011739-72.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5011954-82.2021.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5011967-13.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5012128-54.2020.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5012168-10.2020.8.24.0064

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

5012183-76.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5012440-33.2022.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5012572-56.2023.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5012902-51.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5013032-43.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5013041-05.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5013055-52.2024.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5013223-88.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5013228-74.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5013284-46.2023.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5013336-42.2023.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5013409-53.2019.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5013534-16.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5013534-16.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5013689-53.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5013785-34.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5013785-34.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5013839-97.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5014020-69.2020.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · JE

5014062-42.2023.8.24.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

5014335-92.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5014774-06.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5014904-93.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5014978-84.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015073-22.2019.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015121-44.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5015134-38.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5015213-85.2021.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5015302-11.2021.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5015309-66.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015600-66.2022.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5015761-42.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5015906-98.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5015994-73.2022.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5016105-57.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016175-79.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5016202-91.2021.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5016227-07.2021.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5016326-04.2023.8.24.0000

Reclamação · TJSC · G2

5016554-15.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016595-79.2022.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5016872-61.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5017113-06.2021.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5017301-62.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5017987-20.2023.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5018482-06.2019.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5018508-07.2021.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5018953-80.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5019060-61.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5019272-19.2021.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5019588-59.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019606-46.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019718-51.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5019740-10.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019948-30.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5020215-65.2023.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5020412-20.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5020633-37.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5020641-14.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5020859-39.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5021482-72.2023.8.24.0064

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5021585-50.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5021655-04.2020.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5021726-35.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5021885-41.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5021974-54.2021.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5022224-97.2023.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5023648-48.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5023884-97.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5023933-34.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5023976-75.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5024370-82.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5024455-61.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5024565-31.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5024603-79.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5024784-46.2022.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5024873-69.2022.8.24.0064

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5024989-39.2023.8.24.0000

Reclamação · TJSC · G2

5025484-19.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5025565-68.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5025708-21.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5026165-89.2022.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5026538-84.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5027041-71.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5027199-02.2022.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5027260-21.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5027268-97.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5027472-44.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5027821-11.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5028968-09.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029557-64.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029706-65.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029744-09.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029745-91.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029746-76.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029747-61.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5031706-33.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5031980-94.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5033860-24.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5033907-32.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5034464-82.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5034593-87.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5034678-73.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5035478-38.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5036508-74.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5036625-02.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5036636-64.2020.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5036642-38.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037405-39.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037706-14.2023.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5038288-82.2021.8.24.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

5038421-28.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5038691-52.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5039960-92.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5040420-78.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5042652-34.2020.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5043045-86.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5043398-91.2023.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5044804-22.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5045225-46.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5046136-86.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5046575-98.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5046706-73.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5046733-27.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5047089-21.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5047414-93.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5048487-04.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5048595-62.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5049275-75.2024.8.24.0023

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5052507-04.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5052753-97.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5052803-88.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5055425-78.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5056326-79.2020.8.24.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

5056724-90.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5056729-15.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5057913-06.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5058088-97.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5059133-39.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5060309-53.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5061150-48.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5061186-90.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5061275-84.2021.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5061727-26.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5062120-13.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5063370-19.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5063392-71.2024.8.24.0023

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5064469-86.2022.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5065685-53.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5066294-03.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5066495-57.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5066963-90.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5067273-96.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5067989-26.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5068816-03.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5069111-74.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5069177-54.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5069177-82.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5070047-30.2022.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5070848-78.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071220-27.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071220-27.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071618-71.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5072119-25.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5072633-11.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5073980-79.2020.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5076234-88.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5078654-66.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5079118-27.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5080418-53.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5082390-58.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5082408-79.2022.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5084688-23.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5092015-53.2021.8.24.0023

Execução Fiscal · TJSC · G1

5097273-10.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5107969-08.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5111007-28.2022.8.24.0023

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5120944-62.2022.8.24.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

5001053-12.2020.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001184-16.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001757-59.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003515-68.2022.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · JE

5005963-14.2022.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5008172-22.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5011207-31.2016.4.04.7200

Ação Civil Pública · TRF4 · G1

5012368-03.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012857-11.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015427-33.2020.4.04.7200

Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1

5015782-72.2022.4.04.7200

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · G2

5017134-34.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5020926-32.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5024937-36.2021.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5024972-30.2020.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5026112-02.2020.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5028648-83.2020.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5034095-50.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5034866-28.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5039587-88.2021.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5040761-67.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5050277-14.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

0000395-66.2022.5.12.0032

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000402-58.2022.5.12.0032

Embargos · TST · SUP

0000402-58.2022.5.12.0032

Recurso de Revista · TST · SUP

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h