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0421209-97.2023.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0802009-58.2021.8.10.0050
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

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Central de Ajuda

0000037-94.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0001147-86.2017.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0001361-74.2020.8.14.0070

Apelação Criminal · TJPA · G2

0001683-82.2020.8.14.0074

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0002217-46.2014.8.14.0006

Apelação Cível · TJPA · G2

0002520-34.2017.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0003314-40.2012.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0003701-65.2020.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0003888-28.2019.8.14.0201

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1

0004087-86.2006.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0004169-57.2017.8.14.0070

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1

0004313-03.2020.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0005062-20.2020.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0005066-80.2020.8.14.0070

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0005152-11.2004.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0005651-46.2005.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0006482-94.2019.8.14.0401

Recurso Especial · TJPA · G2

0008576-15.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0009467-70.2018.8.14.0110

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0009660-51.2019.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0009660-51.2019.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0009660-51.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0009698-21.2018.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0010041-73.2016.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0011704-38.2008.8.14.0301

Despejo por Falta de Pagamento · TJPA · G1

0012021-96.2018.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0012326-10.2014.8.14.0301

Inventário · TJPA · G1

0012928-50.2018.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0013603-13.2018.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0014042-87.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0014109-86.2018.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0014240-19.2017.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0014336-39.2014.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0015626-19.2010.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0017483-66.2011.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0018313-76.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0018675-44.2019.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0019398-97.2018.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0019785-32.2017.8.14.0051

Apelação Criminal · TJPA · G2

0020974-91.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0021060-62.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0021822-15.2018.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0021866-68.2017.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0021866-68.2017.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0022740-62.2017.8.14.0301

Inventário · TJPA · G1

0024736-95.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0025741-46.2017.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0027632-05.2017.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0027843-41.2017.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0027859-58.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0028782-84.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0028806-29.2015.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0031285-15.2017.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0036047-83.2017.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0037685-30.2012.8.14.0301

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJPA · G1

0041107-71.2016.8.14.0301

Consignação em Pagamento · TJPA · G1

0053707-61.2015.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0055533-93.2013.8.14.0301

Inventário · TJPA · G1

0058106-75.2011.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0064395-37.2015.8.14.0801

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0122624-35.2015.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0402679-52.2016.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0716723-03.2016.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0716723-03.2016.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800083-03.2022.8.14.0048

Inventário · TJPA · G1

0800107-44.2020.8.14.0034

Apelação Criminal · TJPA · G2

0800142-62.2023.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0800142-62.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800169-96.2023.8.14.0093

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800186-09.2022.8.14.0016

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1

0800303-27.2021.8.14.0083

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800303-27.2021.8.14.0083

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800407-19.2021.8.14.0083

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800558-64.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800727-51.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0800728-20.2023.8.14.0007

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800787-58.2021.8.14.0110

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800787-58.2021.8.14.0110

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800893-25.2022.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0801072-50.2018.8.14.0015

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0801143-35.2021.8.14.0116

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801312-42.2023.8.14.0022

Monitória · TJPA · G1

0801342-30.2020.8.14.0201

Apelação Cível · TJPA · G2

0801353-36.2023.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0801695-70.2020.8.14.0201

Imissão na Posse · TJPA · G1

0802010-41.2024.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0802012-11.2024.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0802132-64.2022.8.14.0097

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0802264-14.2024.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0802492-91.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0802757-98.2022.8.14.0097

Auto de Prisão em Flagrante · TJPA · G1

0802931-68.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0802999-46.2021.8.14.0015

Apelação Criminal · TJPA · G2

0803017-20.2023.8.14.0008

Apelação Cível · TJPA · G2

0803017-20.2023.8.14.0008

Apelação Cível · TJPA · G2

0803102-88.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0803195-35.2024.8.14.0201

Monitória · TJPA · G1

0803263-56.2022.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0803280-67.2024.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0803529-56.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0803936-54.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0803938-24.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0803945-16.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0804034-75.2020.8.14.0015

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0804295-25.2024.8.14.0201

Monitória · TJPA · G1

0804302-17.2024.8.14.0201

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0804317-83.2024.8.14.0201

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0804319-53.2024.8.14.0201

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0804356-33.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0804356-33.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0804396-62.2024.8.14.0201

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0804585-31.2024.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0804605-31.2024.8.14.0201

Monitória · TJPA · G1

0804608-83.2024.8.14.0201

Monitória · TJPA · G1

0804775-03.2024.8.14.0201

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0805005-95.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0805080-37.2022.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0805080-37.2022.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0805127-32.2022.8.14.0006

Inquérito Policial · TJPA · G1

0805617-76.2021.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0805652-02.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0805709-54.2021.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0805743-97.2019.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0806419-57.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807327-80.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0807344-19.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807347-71.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807351-11.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807354-63.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807364-10.2020.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0807364-10.2020.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0807376-24.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807411-81.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807411-81.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0807445-56.2020.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0807462-03.2022.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0807752-52.2021.8.14.0401

Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2

0808785-72.2024.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0808786-28.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0808786-28.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0808896-27.2022.8.14.0401

Recurso Especial · TJPA · G2

0808896-27.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0809699-19.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0810125-48.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0810206-05.2021.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0810738-29.2023.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0810796-79.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0810813-18.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0810827-23.2021.8.14.0006

Inquérito Policial · TJPA · G1

0810910-81.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0810981-83.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0811165-78.2022.8.14.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPA · SUP

0811193-41.2021.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0812654-40.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0812727-12.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0812740-11.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0812854-47.2019.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0812896-70.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0812947-18.2021.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0812957-62.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0813156-50.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0813299-94.2021.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0813668-33.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1

0813674-40.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0814025-51.2024.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0814767-04.2023.8.14.0401

Termo Circunstanciado · TJPA · JE

0814979-93.2021.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0815069-08.2024.8.14.0301

Usucapião · TJPA · G1

0815235-52.2024.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0815596-04.2017.8.14.0301

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPA · G1

0815715-77.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0815880-27.2022.8.14.0401

Termo Circunstanciado · TJPA · G1

0816181-24.2024.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0816234-52.2022.8.14.0401

Termo Circunstanciado · TJPA · JE

0816288-68.2024.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0816300-66.2021.8.14.0401

Auto de Prisão em Flagrante · TJPA · G1

0816316-36.2024.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0816330-20.2024.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0816600-15.2022.8.14.0006

Inquérito Policial · TJPA · G1

0816656-61.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0816975-79.2023.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0817457-74.2021.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0817579-91.2024.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0817747-55.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0818198-80.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0818198-80.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0818464-54.2023.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0818468-91.2023.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0818468-91.2023.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0818554-12.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0818585-32.2021.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0818653-66.2022.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0819034-74.2022.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0819057-20.2022.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0819709-37.2022.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0819713-74.2022.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0819802-13.2021.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0819869-75.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0819869-75.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0820628-19.2019.8.14.0301

Cautelar Inominada · TJPA · G1

0820830-25.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0820830-25.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0821252-39.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0821408-08.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0822630-11.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0824032-64.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0824343-55.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0824409-35.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0825328-24.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0825328-24.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0825851-57.2022.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0826493-09.2022.8.14.0401

Inquérito Policial · TJPA · G1

0826558-86.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0826558-86.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0826937-63.2022.8.14.0006

Homologação da Transação Extrajudicial · TJPA · G1

0827465-61.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0827510-65.2017.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0828565-12.2021.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0829861-74.2018.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0831136-82.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0831803-39.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0832036-41.2018.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0833329-70.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0834689-45.2020.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0836418-67.2024.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0836534-15.2020.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0838356-10.2018.8.14.0301

Conflito de competência cível · TJPA · G2

0839066-59.2020.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0839093-42.2020.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0839108-11.2020.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0841126-05.2020.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0842035-08.2024.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0843654-41.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0846226-33.2023.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0846669-47.2024.8.14.0301

Monitória · TJPA · G1

0848946-70.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0849485-36.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0849896-21.2019.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0850836-10.2024.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0850836-10.2024.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0853568-95.2023.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0853581-02.2020.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0853795-56.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0854365-71.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0856084-59.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0856590-98.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0856807-10.2023.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0857836-61.2024.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE

0858164-98.2018.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0858189-04.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0858500-29.2023.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0859005-20.2023.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0860813-94.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0865560-53.2023.8.14.0301

Monitória · TJPA · G1

0867258-31.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0868154-40.2023.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0868837-82.2020.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0870308-65.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0870341-55.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0870559-83.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0874840-48.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0875750-80.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0881629-97.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0905735-26.2022.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0905849-62.2022.8.14.0301

Tutela Antecipada Antecedente · TJPA · G1

0018011-14.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009823-11.2016.4.01.3900

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000161-11.2024.5.08.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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