MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO
Pessoa·4.088 processos judiciais
0034099-98.2009.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10034099-98.2009.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20028258-59.2008.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21001760-15.2022.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10001450-07.2014.4.01.3400|Embargos à Execução·STJ·G10001450-07.2014.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21086816-16.2022.4.01.3400|Ação Civil Pública·STJ·G11002765-82.2016.4.01.3400|Mandado de Segurança Cível·STJ·G11002765-82.2016.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G21000757-50.2022.4.01.4103|Embargos de Declaração Cível·STJ·G21056600-43.2020.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11009281-67.2020.4.01.3307|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G11009281-67.2020.4.01.3307|Apelação Cível·STJ·G20004241-12.2015.4.01.3303|Apelação Cível·STJ·G20040022-03.2012.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10040022-03.2012.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20090754-78.2014.4.01.3800|Mandado de Segurança Cível·STJ·G11032000-50.2023.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11032000-50.2023.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20012631-77.2015.4.01.3300|Apelação Cível·STJ·G21030205-14.2020.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20001207-43.2017.4.01.3502|Procedimento Comum Cível·STJ·G10017896-85.2014.4.01.3400|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G11000578-19.2022.4.01.4103|Procedimento Comum Cível·STJ·G11000578-19.2022.4.01.4103|Apelação Cível·STJ·G21099080-31.2023.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11099080-31.2023.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21002265-31.2022.4.01.4103|Procedimento Comum Cível·STJ·G11008957-14.2019.4.01.3307|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G11008957-14.2019.4.01.3307|Apelação Cível·STJ·G21004332-98.2018.4.01.3200|Mandado de Segurança Cível·STJ·G11059994-58.2020.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11059994-58.2020.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21005272-81.2019.4.01.3700|Procedimento Comum Cível·STJ·G11001661-07.2021.4.01.4103|Procedimento Comum Cível·STJ·G11001661-07.2021.4.01.4103|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G21001960-58.2019.4.01.4101|Apelação Cível·STJ·G20057731-46.2015.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20030526-62.2003.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20000349-49.2016.4.01.3307|Apelação Cível·STJ·G20007926-27.2016.4.01.4100|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20053082-45.2014.4.01.3700|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G10053082-45.2014.4.01.3700|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20088947-59.2014.4.01.3400|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G11001211-78.2018.4.01.4100|Apelação Cível·STJ·G21001211-78.2018.4.01.4100|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G11056600-43.2020.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20003229-84.2016.4.01.3801|Recurso Inominado Cível·STJ·G20022766-85.2014.4.01.3300|Procedimento Comum Cível·STJ·G10068416-49.2014.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20022766-85.2014.4.01.3300|Apelação Cível·STJ·G21000325-16.2017.4.01.4100|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·STJ·G11000325-16.2017.4.01.4100|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20040350-69.2008.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10001499-19.2012.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21000777-41.2022.4.01.4103|Procedimento Comum Cível·STJ·G11001230-84.2018.4.01.4100|Procedimento Comum Cível·STJ·G11007038-41.2015.4.01.3400|Mandado de Segurança Cível·STJ·G11007038-41.2015.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21000115-25.2018.4.01.4101|Procedimento Comum Cível·STJ·G11000115-25.2018.4.01.4101|Apelação Cível·STJ·G20002174-20.2015.4.01.3903|Petição Cível·STJ·G10002174-20.2015.4.01.3903|Apelação Cível·STJ·G21016452-92.2017.4.01.3400|Mandado de Segurança Cível·STJ·G11016452-92.2017.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21001254-10.2021.4.01.4100|Procedimento Comum Cível·STJ·G11001254-10.2021.4.01.4100|Apelação Cível·STJ·G20001386-24.2015.4.01.3315|Procedimento Comum Cível·STJ·G10092644-88.2014.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21048010-43.2021.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10001386-24.2015.4.01.3315|Apelação Cível·STJ·G21001540-76.2021.4.01.4103|Procedimento Comum Cível·STJ·G11001540-76.2021.4.01.4103|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20026417-92.2009.4.01.3400|Embargos à Execução·STJ·G11002276-94.2021.4.01.4103|Procedimento Comum Cível·STJ·G11014438-62.2022.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11002276-94.2021.4.01.4103|Apelação Cível·STJ·G21014438-62.2022.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20000819-18.2009.4.01.3310|Ação Civil de Improbidade Administrativa·STJ·G10026417-92.2009.4.01.3400|Embargos de Declaração Cível·STJ·G20059699-53.2011.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10059699-53.2011.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21066345-47.2020.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11066345-47.2020.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20051076-58.2015.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10051076-58.2015.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20000631-17.2007.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20039913-47.2016.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G10039913-47.2016.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21050227-88.2023.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21020456-02.2022.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G21071123-60.2020.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11071123-60.2020.4.01.3400|Apelação Cível·STJ·G20004849-35.2000.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G21060147-23.2022.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G21040468-37.2022.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11053368-86.2021.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11045630-47.2021.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G11045630-47.2021.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·STJ·G20038185-49.2008.4.01.3400|Procedimento Comum Cível·STJ·G1