Plataforma de Consulta Processual

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

23.648 processos judiciais

8070160-32.2019.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10758609-24.2017.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18166649-92.2023.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10842968-72.2015.8.05.0001|Agravo Interno Criminal·TJBA·G18077370-32.2022.8.05.0001|Embargos de Declaração Criminal·TJBA·G10751700-29.2018.8.05.0001|Embargos de Declaração Cível·TJBA·G18014969-31.2021.8.05.0001|Agravo Interno Cível·TJBA·G18014969-31.2021.8.05.0001|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJBA·G28087364-89.2019.8.05.0001|Apelação Criminal·TJBA·G18097789-73.2022.8.05.0001|Dúvida·TJBA·G18004202-94.2022.8.05.0001|Embargos de Declaração Cível·TJBA·G18008634-59.2022.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18097292-59.2022.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G18031129-34.2021.8.05.0001|Embargos de Declaração Cível·TJBA·G18103715-06.2020.8.05.0001|Embargos de Declaração Cível·TJBA·G10800985-88.2018.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18072400-91.2019.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10791459-97.2018.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10768859-19.2017.8.05.0001|Reintegração / Manutenção de Posse·TJBA·G18057691-51.2019.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18139591-22.2020.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18021231-65.2019.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G18152148-36.2023.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18068960-82.2022.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18058818-19.2022.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18100354-78.2020.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18083735-39.2021.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18054130-19.2019.8.05.0001|Apelação Criminal·TJBA·G18000991-84.2021.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G18123517-87.2020.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G18020297-39.2021.8.05.0001|Agravo Interno Cível·TJBA·G18065221-09.2019.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18003331-98.2021.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G10773687-92.2016.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G10786948-66.2012.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G10757826-71.2013.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18069460-56.2019.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18125095-17.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18000406-32.2021.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18115237-93.2021.8.05.0001|Cumprimento Provisório de Decisão·TJBA·G18082143-57.2021.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18061147-38.2021.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18117476-36.2022.8.05.0001|Reintegração / Manutenção de Posse·TJBA·G18029321-57.2022.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18006055-75.2021.8.05.0001|Remoção de Inventariante·TJBA·G10834265-55.2015.8.05.0001|Petição Cível·TJBA·G18104223-44.2023.8.05.0001|Petição Cível·TJBA·G18118773-44.2023.8.05.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJBA·G18082338-42.2021.8.05.0001|Embargos de Declaração Cível·TJBA·G10799359-68.2017.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18081124-50.2020.8.05.0001|Divórcio Litigioso·TJBA·G10822706-04.2015.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18106008-46.2020.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G10754680-46.2018.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10763155-25.2017.8.05.0001|Agravo em Recurso Especial·TJBA·G10778018-59.2012.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18153456-10.2023.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18046638-73.2019.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G10752807-50.2014.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18064078-14.2021.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18064078-14.2021.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G28100906-72.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G18123415-94.2022.8.05.0001|Ação Civil de Improbidade Administrativa·TJBA·G18060620-52.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJBA·G18162106-46.2023.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18140164-60.2020.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18118708-49.2023.8.05.0001|Reintegração / Manutenção de Posse·TJBA·G18040317-17.2022.8.05.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJBA·G18068156-17.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G18089291-22.2021.8.05.0001|Mandado de Segurança Cível·TJBA·G18090262-70.2022.8.05.0001|Agravo de Instrumento·TJBA·G18138619-47.2023.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18140711-95.2023.8.05.0001|Embargos de Declaração Cível·TJBA·G10833990-09.2015.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G18123318-65.2020.8.05.0001|Agravo Interno Cível·TJBA·G18048407-14.2022.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18102663-72.2020.8.05.0001|Cumprimento de sentença·TJBA·G10801202-34.2018.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18079193-12.2020.8.05.0001|Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68·TJBA·G10802864-67.2017.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G18052427-48.2022.8.05.0001|Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68·TJBA·G10770418-45.2016.8.05.0001|Carta Precatória Cível·TJBA·G18027277-65.2022.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G18027277-65.2022.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G28006673-49.2023.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18029545-63.2020.8.05.0001|Reintegração / Manutenção de Posse·TJBA·G18157555-23.2023.8.05.0001|Execução de Título Extrajudicial·TJBA·G18038414-44.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G18091237-92.2022.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10763574-21.2012.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10834465-28.2016.8.05.0001|Recurso Inominado Cível·TJBA·G10052594-90.2011.8.05.0001|Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária·TJBA·G18128230-03.2023.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18079380-20.2020.8.05.0001|Mandado de Segurança Cível·TJBA·G18004458-37.2022.8.05.0001|Execução Fiscal·TJBA·G18086917-96.2022.8.05.0001|Apelação Cível·TJBA·G18034074-57.2022.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G18108899-40.2020.8.05.0001|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJBA·G10775625-25.2016.8.05.0001|Carta Precatória Cível·TJBA·G18083888-09.2020.8.05.0001|Procedimento Comum Cível·TJBA·G1
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