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Lei nº 8.074, de 31 de Julho de 1990

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.074
Ano: 1990

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Artigos(62)

Art. 1Disposição Preliminar
Art. 2Das Metas e Prioridades da Administração Pública Federal

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Art. 46

Art. 47

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Art. 52Das Disposições Gerais

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